1. A Assembleia Legislativa aprovou a contratação de um novo empréstimo para o governo do Estado no valor de R$ 400 milhões junto a instituições financeiras nacionais. O PL 25.201/24, enviado pelo Executivo, foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
2. Sob protesto da oposição que alegou falta de transparência do projeto na destinação dos recursos, o líder da bancada governista deputado Rosemberg Pinto foi enfático: “Tratamos as operações de crédito da mesma forma que as outras casas legislativas, as câmaras de vereadores e o Congresso Nacional tratam. Não há que se falar em falta de transparência. Se falta aqui, falta em toda parte”, defende, ressaltando que a Bahia mantém o equilíbrio nas contas públicas e continua sendo o segundo estado que mais investe do país.
3. O Plenário também aprovou por acordo e unanimidade o Projeto de Lei (PL 25186/24) que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Publico (FDDC/MP-Ba) com a finalidade de custear ações e projetos voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais.
4. Segundo o líder da Maioria na Casa, Rosemberg Pinto, o Fundo vai concentrar os investimentos do MP, oriundos de diversas fontes, possibilitando ao órgão um melhor planejamento, gestão e aplicabilidade dos recursos.
5. Compete ao FDDF, receber recursos provenientes de multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, ajustes em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), Transações Penais (TPs) e quaisquer outros acordos relacionados a danos causados a direitos fundamentais. Também serão administrados recursos de dotações orçamentárias específicas, doações, convênios, subvenções e outros auxílios financeiros de fontes públicas, privadas, nacionais e internacionais, além de recursos externos.
6. O Fundo será administrado por um Conselho Gestor composto por sete representantes, destes, cinco a serem designados pelo Órgão e dois membros da sociedade civil relacionados à área de atuação.
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7. Nesta segunda-feira (01/04), o Governo do Estado inaugurou duas unidades de beneficiamento de mel e cera no município de Campo Alegre de Lourdes. As agroindústrias, construídas nas comunidades do Carolino e Barreiro do Espinheiro, beneficiam diretamente mais de 200 famílias, que passam a ter condições de extrair o mel dentro dos padrões sanitários, assegurando um produto de qualidade e com condições de ter um valor agregado no mercado.
8. Para a presidente da Associação dos Produtores Rurais do Barreiro do Espinheiro e Região, Elizabeth Feitosa, o empreendimento, que era muito esperado, vai contribuir para que as famílias tenham incremento na renda. “A casa do mel é muito importante para a nossa comunidade.
9. Além de tirar nosso mel da maneira correta agora estamos correndo atrás do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do Selo da Agricultura Familiar e da parceria com produtores de mel das comunidades vizinhas para que, juntos, a gente consiga vender a um preço melhor”.
10. O investimento feito pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio do Projeto Pró-Semiárido, para as famílias é a realização do sonho de sair da informalidade.
11. O projeto Pró-Semiárido é executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). No município de Campo Alegre de Lourdes, as comunidades contam ainda com o assessoramento técnico continuo ofertado pela CAR, em parceria com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares (Sasop).
12. A Prefeitura de Salvador entrega nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, a urbanização dos espaços livres das estações Hiper e Cidadela do BRT. As áreas desses dois terminais terão ocupação comercial, visando a dinamização, ressignificação dos espaços públicos e geração de emprego e renda para quem mora no entorno, além de pista de skate e campo com grama sintética.
13. O ato de entrega, que acontecerá na estação Hiper, contará com a presença do prefeito Bruno Reis e de outras autoridades municipais. O prefeito chegará pelo terminal Cidadela e seguirá para a estação Hiper.
14. Já é uma realidade a solução que estabelece novos padrões em segurança de dados e autonomia digital para as instituições públicas brasileiras. Poucos países possuem essa capacidade e o Serpro, maior estatal de tecnologia do mundo, está trabalhando desde o final do ano passado para oferecer a Nuvem de Governo com todas as suas funcionalidades. Com essa entrega, o Brasil será única nação com nuvem 100% soberana no hemisfério sul.
15. “A Nuvem de Governo será a garantia de que os dados da população brasileira e os dados governamentais estarão em ambiente protegido, não apenas para a guarda, mas para proporcionar o cuidado e o tratamento dessas informações, uma nuvem 100% soberana em território nacional. Os dados estarão em ambiente 100% controlado pelo Serpro, no ambiente de São Paulo e de Brasília”, detalhou o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
16. Nesta segunda-feira (01/04), o Governo do Estado inaugurou duas unidades de beneficiamento de mel e cera no município de Campo Alegre de Lourdes. As agroindústrias, construídas nas comunidades do Carolino e Barreiro do Espinheiro, beneficiam diretamente mais de 200 famílias, que passam a ter condições de extrair o mel dentro dos padrões sanitários, assegurando um produto de qualidade e com condições de ter um valor agregado no mercado.
17. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou hoje da posse do novo diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães, no Salão de Atos da Governadoria. São prioridades da estatal, a atração de investimentos para o desenvolvimento sustentável na Bahia.
18. Entre as prospecções anunciadas pelo novo gestor, para o próximo biênio, estão projetos nas áreas de energias renováveis e bioenergia, incentivos ao desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar e para a eletrificação do transporte urbano.
19. ara o parlamentar, a expectativa é de que haja uma dinamização da empresa. “É um quadro extremamente qualificado, que cumpre um papel de pensar a Bahia, para os próximos 35 anos, em especial na área de mudança da matriz energética, onde a Bahia lidera esse processo, com as energias renováveis na área eólica, solar, hidrogênio verde e biodiesel”, avalia. “Ao envolver setores como agricultura familiar, o agronegócio e mineração e todo esse potencial energético, ganham o Governo Jerônimo e a BahiaInvest”, conclui, sugerindo juntamente com seus pares a realização de um seminário sobre o estudo na Casa e um amplo debate com a sociedade civil.
20. A empresa estatal de economia mista é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). O chefe do executivo Jerônimo Rodrigues também participou da cerimônia e frisou a necessidade de atrair novos negócios para a Bahia e fortalecer os já existentes, gerando emprego e melhorando o PIB.
21. Quem destruir O SENADOR Sérgio Moro de qualquer jeito.
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