ASSEMBLEIA AINDA NÃO INSTALOU COMISSÕES PARA VOTAR PROJETOS EM PAUTA

Já são 20 dias da reabertura dos trabalhos na Assembleia

1. A Assembleia Legislativa reabriu os trabalhos de 2024 no dia 1º de fevereiro com a leitura da mensagem do governador do estado, Jerônimo Rodrigues, mas, até agora, passados 20 dias, não instalou as comissões temáticas. Portanto, não pode votar os projetos que estão em pauta, dois deles, considerados os mais importantes, um novo pedido de autorização para tomar empréstimo para o governmo do estado no valor de R$400 milhões e a aprovação do nome que irá substituir o ex-conselheiro Fernando Vita, no TCM, vaga que concorrerm (até agora) o deputado estadual Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado Marcelo Nilo.

2. O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, viajou para o exterior e o lider da oposição deputado Alan Sanches (UB) fez um apelo ao presidente em exercício, José Raimundo (PT), e que presidia a sssão ordinária desta segunda-feira, 19, que convocasse os deputados para instalar as comissões. Ao BJÁ, Alan disse que, espera que até o final desta semana as comissões sejam instaladas.

3. Para os leitores entenderem a importância das comissões no total de 11, só depois que os deputados analisam as matérias (projetos de leis) nas comissões e estas aprovam (ou não) é que chegam ao plenário para votação. Portanto, até lá, a Assembleia está limitada aos debatres e pronunciamentos dos deputados na tribuna do plenário.

4. O deputado lider da oposição diz que o apetite de Jerônimo por empréstimos é enorme. "Já tomou 5 empréstimos no valor de R$1.5 bilhão e quer mais R$400 milhões mas não fomos ainda informados para que se direcionará esse novo valor", confessa.

5. A Ascom de Zé Raimundo informou, hoje, que "mais uma vez na Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Zé Raimundo (PT) responde interinamente pelo cargo desde o último dia 13 de fevereiro, na ausência do titular Adolfo Menezes. Nesta segunda-feira (19), presidiu a terceira sessão plenária do ano legislativo, a partir da qual a Casa pode reinstalar as comissões técnicas de apreciação inicial dos projetos e outras propostas dos deputados, antes de irem à votação no plenário".

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6. Juazeiro receberá sua primeira Lojas Avenida no próximo dia 22, quinta-feira, na rua Rui Barbosa, 9, no Centro. Esta será a 10ª unidade da Bahia, sendo a sexta abertura no estado nos últimos seis meses, evidenciando o compromisso da Pepkor, holding sul-africana que controla a Lojas Avenida, em fortalecer a presença da marca na região.

7. Apenas em 2023 foram inauguradas 39 lojas. E para 2024 a meta é ultrapassar a marca obtida no ano anterior e superar o número de 200 em todo o país.

8. Atualmente, a rede conta com mais de 150 unidades distribuídas por todo o Brasil. O catálogo diversificado oferece opções de vestuários masculino, feminino e infantil, além de calçados e artigos para o lar, tudo a preços competitivos, com foco nos públicos das classes C e D, que terão a oportunidade de se manter atualizados com as principais tendências do mercado.

9. As delegacias de Polícia Civil da Bahia agora oferecem um novo serviço através do Portal de Serviços do Estado. A novidade permite que os cidadãos agendem oitivas online, além de receberem atendimento cartorial e registrar boletins de ocorrência. Com essa expansão, a capacidade de atendimento semanal é de 2.280 vagas, proporcionando mais praticidade e agilidade aos procedimentos.

10. O serviço é destinado a todos os cidadãos que necessitem prestar depoimento ou testemunho em investigações policiais. Por exemplo, vítimas de crimes, testemunhas ou pessoas envolvidas em processos judiciais podem utilizar este novo serviço para agendar o serviço, evitando, assim, longas esperas e deslocamentos desnecessários.

11. Segundo Ilma Paiva, coordenadora-geral do Escritório de Projetos da Polícia Civil, o objetivo desta iniciativa é proporcionar maior comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos: "a disponibilização do agendamento através do portal de serviços online visa tornar a vida do cidadão mais prática, facilitando o acesso aos serviços da Polícia Civil, de forma ágil e conveniente, o que garante ainda mais efetividade ao trabalho policial".

12. Para agendar um atendimento, os cidadãos podem utilizar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado. O novo serviço não abrange apenas as delegacias territoriais em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), mas, também, unidades no interior do estado, incluindo delegacias especializadas. Além das oitivas, as delegacias especializadas oferecem serviços específicos, como o registro de violência doméstica contra a mulher e violência contra o turista.

13. O Governo do Estado segue acompanhando a situação dos municípios afetados pelas chuvas, que voltaram a cair em alguns municípios, nos últimos dias. Com base em informações recebidas das Prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta segunda-feira (19), os números referentes à população atingida pelas enchentes.

14. Até a situação presente, são 200 desabrigados e 3.769 desalojados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Até o momento, foram contabilizados seis óbitos.

15. Os números correspondem às ocorrências registradas em 44 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 30 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre e Santa Luzia.

16. Também de acordo com a Sudec, as informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.

17. A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) também continua atuando para melhorar o tráfego nas regiões atingidas, já que as chuvas causam interdições em algumas rodovias baianas, desde o mês de janeiro. O tráfego da BA-513, entre Maragogipe e São Roque do Paraguaçu, por exemplo, está direcionado para um desvio implantado no começo do mês de fevereiro.

18. As fortes chuvas do último sábado (17) provocaram a erosão do aterro no ponto que já estava parcialmente interditado. A Seinfra realizou inspeção técnica, nesta segunda-feira (19), e os serviços de manutenção no ponto afetado já estão programados, aguardando a melhoria das condições climáticas.

19. Desde o mês de janeiro, as regiões Sul, Sudoeste, Oeste e Nordeste da Bahia têm acumulado altos índices pluviométricos. De 24 de janeiro até o momento, foram registradas 34 ocorrências (entre pontos de atenção e trechos interditados total ou parcial), sendo que 14 já foram concluídas. Segue abaixo os trechos com o tráfego interditado e parcialmente interditado, além de Maragogipe e São Roque do Paraguaçu.

20. Um dos encontros do pontilhão na estrada vicinal do município de Angical cedeu após rompimento da Barragem de Ouriçangas na madrugada desta segunda-feira (19) durante as fortes chuvas. O consórcio responsável pela manutenção da rodovia já foi acionado pela equipe técnica da Seinfra e já está transportando os equipamentos a fim de iniciar os serviços para implantação de desvio e liberação da passagem de veículos, que está interrompida.

21. BA-381 - Quijingue – Cansanção - Com as chuvas os encontros dos bueiros romperam na chuva do final de janeiro e o tráfego segue interditado na rodovia. Os serviços de recomposição do aterro no encontro dos bueiros foram iniciados nesta segunda-feira (19).

22. BA-130 - Ponto do Astério - Ibicuí - Nova Canaã - Iguaí - Poções - Um bueiro cedeu em decorrência das fortes chuvas na noite do dia 08/02 e parte da rodovia foi comprometida. O trecho em Ponto do Astério está sinalizado e com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária. O tráfego segue liberado em meia pista, e com suporte de um desvio existente. A empresa de manutenção da UOP de Itapetinga está com os serviços de recuperação da rodovia em andamento.

23. Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2024 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no Calendário do IPVA 2024, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria eletrônica –> IPVA –> Calendário. De acordo com a Sefaz-Ba, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro.

24. Para as placas terminadas com os números 1 e 2, o pagamento deve ser realizado até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 (29/04) e 4 (30/04). Em maio, é a vez das placas 5 (28/05) e 6 (29/05). Já em junho, encerram os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (28/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e 0 (31/07).

25. O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal www.ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).}

26. O Estado da Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

27. O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.

28. O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que tiveram recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução foi de 5,22%. “O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

29. Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

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