CERCO À IMPRENSA:STF DECIDE QUE EMPRESA PODE SER PUNIDA POR ENTREVISTA CBF

CBF fará Museu de Futebol no Rio de Janeiro e a Bahia fica chupando dedo

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostravam que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

2. Aprovação aconteceu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai nortear os parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais devidos em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a uma pessoa. A questão será paradigma para futuros julgamentos.

3. O plenário definiu que os veículos só podem ser punidos por entrevistas se "houver indícios concretos da falsidade da imputação". E, agora? Numa entrevista ao vivo de alguém como isso será avaliado e como o jornalista entrevistador vai ser o que o falará o entrevistado?

4. Por maioria de votos, venceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende que a liberdade de imprensa deve ser consagrada com "responsabilidade" e que não é um direito absoluto. Para ele, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas".

5. Diz a tese proposta por Moraes: "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas".

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6. A Prefeitura do Rio e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciaram nesta quarta-feira (29/11) a criação do Museu do Futebol Brasileiro, que vai ser instalado na antiga sede do Automóvel Club do Brasil, na Rua do Passeio, no Centro. A parceria também se estenderá à instalação do Centro de Treinamentos para o Futebol Feminino e árbitros, além da transferência da CBF Academy para a Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

7. "A CBF tem um terreno na Barra em que a ideia é fazer um super centro de treinamentos para árbitros e futebol feminino, que é cada vez mais importante em nosso país. E trazer para o Centro da cidade, em um imóvel da prefeitura, o Museu do Futebol Brasileiro", disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes, após encontro com o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, no Palácio da Cidade, em Botafogo.

8. Para a instalação do museu, o município vai conceder o imóvel no Centro e a entidade esportiva vai doar todo o seu acervo, atualmente exposto em sua sede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. As obras no antigo prédio do Automóvel Club do Brasil já começaram e serão investidos R$ 36,3 milhões.

9. "O museu hoje é espetacular e está restrito ao prédio da CBF, na Barra, sem muita visitação. Trazê-lo para o Centro vai ampliar o universo de pessoas que podem conhecê-lo e quem irá ganhar com essa mudança é o torcedor brasileiro", destacou o presidente da CBF.

10. As instalações do histórico prédio do antigo Automóvel Clube, que é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 1965 e preservado pela lei 1.139/1987 do Corredor Cultural, serão restauradas e modernizadas.

11. A Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), fará a restauração das fachadas e elementos decorativos do imóvel, mantendo todas as características originais. Também será construída duas novas escadas de acesso aos pavimentos, instalação de portas e janelas no padrão das originais, recuperação estrutural e execução de novas instalações.

12. Salvador recebe nesta quinta-feira (30), na Pupileira, o 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades. O evento, que contará com uma vasta programação de painéis e palestras com grandes nomes do direito imobiliário, é uma realização da Associação Comercial da Bahia, por meio da sua Diretoria de Sustentabilidade, em parceria com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBID).

13. As instituições se uniram com o objetivo de trazer uma ótica sobre a importância do ordenamento das cidades na construção de uma política urbana sustentável. O público alvo do encontro é formado por todos aqueles que têm interesse no debate do segmento.

13. O evento também vai sediar o lançamento da UNIACB - Universidade Aberta da Associação Comercial da Bahia, uma iniciativa do Núcleo de Educação e Cultura da bicentenária instituição. A plataforma de gestão de conhecimento será apresentada em primeira mão aos participantes do encontro e nascerá como uma operadora logística de oferta de educação de qualidade, acessível aos líderes empresariais, além dos micro, pequenos, médios e grandes empresários.

14. A Prefeitura de Salvador anuncia nesta quinta-feira (30) a programação do Natal da capital baiana, que ocorre entre os dias 6 de dezembro e 6 de janeiro, no Centro Histórico. O prefeito Bruno Reis vai apresentar, a partir das 9h30, na Faculdade de Medicina da Bahia (Terreiro de Jesus, no Pelourinho), os detalhes da celebração, incluindo parceria com uma marca multinacional e ações gratuitas que serão promovidas no período, como shows que ocorrerão no Centro. Além disso, o prefeito vai falar sobre atividades que serão promovidas em outras regiões da cidade.

15. Profissionais do Sabin Diagnóstico e Saúde participaram de dois importantes eventos na capital baiana. O primeiro foi o lançamento do “Selo Pacto pela Mulher” da Prefeitura de Salvador, que ocorreu nesta terça-feira, 28, e contou com uma palestra da gestora da empresa em Salvador, Agnaluce Moreira, que é também vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB).

16. Na data, ela falou da importância da participação feminina no mercado, além de mostrar o compromisso da empresa, que se destaca por ter 74,9% dos cargos gerenciais ocupados por mulheres, com a liderança feminina.

17. O segundo evento foi nesta quarta, 29, quando especialistas e profissionais da saúde se reuniram durante o 7º Fórum de Saúde 360°, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) – Seção Bahia. O encontro ocorreu na sede da Associação Bahiana de Supermercados (Abase), no bairro de Armação. A supervisora de relacionamento e marketing do Sabin em Salvador, Janine Oliveira Guedes, participou do painel sobre “Estratégias e Inovações no Fortalecimento da Saúde 360º”.

18. Ela apresentou as experiências inovadoras em saúde realizadas pelo Sabin, como a plataforma integradora de serviços de saúde Rita Saúde, que oferece uma solução digital, integrando diversos parceiros da saúde como farmácias, médicos e outros profissionais, bem como promovendo acesso à saúde com qualidade e eficiência. Um projeto de inovação que nasceu em 2021 e hoje está expandindo sua atuação para atendimento a novas regiões.

19. Janine também destacou que o Sabin possui a Amparo Saúde, serviço de atenção primária que contribui para a gestão de saúde de grupos populacionais por meio de programas, linhas de cuidados coordenados, telemedicina dentro de uma jornada híbrida (remota e presencial).

20. Como parceira das operadoras e empresas, a Amparo tem apoiado a redução dos custos com saúde e sinistralidade médica, bem como do absenteísmo, e a melhoria de desfechos clínicos.

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