PLANO PLURIANUAL DO ESTADO APROVADO PELA ASSEMBLEIA PARA 2024-2027

A Prefeitura de Salvador dará início à construção do Hospital Maternidade e da Criança, na Federação, que vai ampliar e qualificar a atenção pré-natal, parto, puerpério à gestante e ao recém-nascido na capital baiana.

1.Um acordo previamente pavimentado entre os líderes do governo e da oposição Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente, com conhecimento do presidente Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos de votação o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio 2024-27. E não foi só. Também foram aprovados a PEC 170 e o PL 25.080, que promovem alterações na Lei de Licitações, adequando as regras estaduais às modificações promovidas pelo Congresso Nacional.

2. O PL 25.077, de autoria do Poder Executivo, propõe a isenção do IPVA para veículos propelidos por motores elétricos, e foi a última proposição a iniciar a apreciação pelo plenário. Mas, como não entrou no pacote do acordo de lideranças, não foi além da leitura do relatório, proferido oralmente pelo próprio líder governista. Como o parecer não foi previamente publicado, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista, no que foi atendido por Adolfo.

3. A PEC 170, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi a primeira matéria a ser apreciada, logo após o anúncio da ordem do dia, às 15h48. O presidente fez questão de enfatizar que se tratava apenas de um ajuste na Constituição estadual ao que foi alterado pelo Congresso na legislação federal. Único a ser chamado a promover pareres orais na tarde desta terça-feira (28), Rosemberg disse, em linhas gerais, a mesma coisa.

4. Ao pedir uma questão de ordem, para encaminhar favoravelmente, Alan Sanches expôs a inteireza do entendimento alcançado com o líder da bancada adversária: votariam favoravelmente tanto à PEC quanto ao PL 25.080, que tratam da Lei de Licitações. Também não haveria objeções ao PPA, ao contrário da semana passada, quando o parecer de Vitor Bonfim (PV) não chegou a ser votado no âmbito das comissões, em função do pedido de vista de Penalva (PDT).

5. O líder oposicionista, no entanto, anunciou que haveria o pedido de vista ao PL 25.077, que cria a isenção de IPVA aos veículos movidos a motores elétricos. Segundo ele, o objetivo é ganhar uma semana a mais para sensibilizar o governo no sentido de criar incentivos também para veículos híbridos, alvo inclusive de uma emenda de sua autoria. Sandro Régis (UB) foi o outro parlamentar a propor modificações.

6. Sua iniciativa previa isenção para proprietários de táxis e autos de aplicativo. Os dois parlamentares argumentaram que, sendo acatadas, as iniciativas ampliariam o alcance social da medida, mas ambas foram rejeitadas por Rosemberg.

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7. A Prefeitura de Salvador dará início à construção do Hospital Maternidade e da Criança, na Federação, que vai ampliar e qualificar a atenção pré-natal, parto, puerpério à gestante e ao recém-nascido na capital baiana.

8. A ordem de serviço será assinada pelo prefeito Bruno Reis nesta quarta-feira (29), às 9h, ao lado da vice-prefeita e secretária municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos, na Rua Caetano Moura, 59 - Federação (antigo Hospital Salvador).

9. Para a construção do Hospital Maternidade e da Criança, que terá 12 mil m² e dez andares, a Prefeitura fez a desapropriação do terreno e retrofit do antigo Hospital Salvador, em março passado. A nova estrutura terá 200 leitos, entre clínicos, de UTI e Hospital Dia. O investimento é de R$ 84 milhões.

10. Um homem suspeito de envolvimento na morte do dentista Luca Maia de Oliveira, de 36 anos, foi identificado. Lucas foi encontrado morto, amarrado na cama, no prédio Celebration Garibaldi, localizado no bairro do Rio Vermelho. O caso aconteceu no sábado, 25.

11. A identidade do suspeito não foi revelada. Lucas estava desaparecido desde a última quinta-feira, 23, e foi encontrado por um amigo. A família de Lucas chegou a registrar o desaparecimento.

12. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos de amigos e familiares podem ter ajudado na investigação. Também foi descoberto que Lucas costumava enviar fotos de quem ele iria se relacionar para os amigos, o que pode ter ajudado a Polícia Civil a identificar o suspeito.

13. Amigos de Lucas apontam que o suspeito de matar o dentista teria ficado hospedado no apartamento da vítima entre o sábado, 28, e a terça-feira, 21. O corpo de Lucas foi encontrado em estado avançado de decomposição.

14. Em nota, a Polícia Civil (PC) deu detalhes sobre a atualização do caso. "A 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico) já tem indicativo de autoria da morte de Lucas Maia de Oliveira, de 36 anos. A apuração está em curso e conta com a análise de câmeras de segurança, oitivas, e outras ações investigativas. Diligências estão sendo realizadas para localizar o suspeito. Os laudos periciais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) devem esclarecer a causa da morte".

15. Morreu nesta terça-feira (28), em Salvador, Carlos Fernando Amaral, empresário e ex-presidente do Sistema Fecomércio-BA. Carlos, que era bacharel em direito, estava com 91 anos. Ele comandou a Fecomércio-BA de 2002 a 2014, em um período considerado histórico.

16. No Sistema Confederativo do comércio brasileiro, o empresário teve uma atuação de destaque, ocupando cargos como o de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com destaque para seu trabalho à frente da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio.

17. Também foi presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios da Cidade do Salvador, do Conselho do Sebrae e do Rotary Clube da Bahia.

18. O lançamento da Operação Verão 2023-2024 foi realizado na manhã desta terça-feira (28) pelo governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, ele também entregou 125 viaturas e quatro embarcações à Secretária de Segurança Pública, em dois atos, no Farol da Barra e na Praça Terreiro de Jesus, no Pelourinho.

19. Em seguida, Jerônimo se reuniu com representantes do trade turístico e de movimentos de cultura da Bahia para apresentar os detalhes da ação. Ao todo, são R$ 27 milhões de investimento do Governo do Estado, que inclui um incremento mensal de 4.500 policiais militares, em esquema de plantões extras para aqueles que estão de folga, o que representa R$ 2,6 milhões.

20. Os atos tiveram início às 7h, em um dos mais importantes cartões postais de Salvador - o Farol da Barra, onde Jerônimo entregou 63 viaturas para a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e quatro embarcações de casco semirrígido para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMB). Em seguida, o governador esteve na Praça Terreiro de Jesus, no Pelourinho, para a entrega de 62 viaturas para a PMBA.

21. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciará os trabalhos vencedores das dez categorias do Prêmio ANA 2023 na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, às 19h. A cerimônia acontecerá em Brasília, no Millennium Convention Center (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 10, Lote 18 – Asa Sul), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.

22. Receberão o Troféu Prêmio ANA 2023 e poderão utilizar o Selo Prêmio ANA: Vencedor os(as) ganhadores(as) das dez categorias em disputa. São elas: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Organizações Civis; Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal; Educação – Ensino Superior e Pesquisa; Comunicação – Mídia Audiovisual; Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora; Organismos de Bacias; e Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico.

23. Os outros dois finalistas de cada categoria (20 projetos) terão o direito de usar o Selo Prêmio ANA: Finalista para demonstrarem o reconhecimento da premiação às boas práticas que chegaram à fase final. O Prêmio ANA é uma das mais tradicionais premiações voltadas aos recursos hídricos no Brasil e acontece desde 2006.

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