PRESIDENTE DA CÂMARA DE SALVADOR QUER RESOLVER IMPASSE COM TRANSPORTE

Salvador na iminência de ter uma greve de rodoviários que impacta em toda a cidade

1. A possibilidade de greve dos rodoviários, o projeto de lei que determina o limite de 15 minutos para o atendimento ao consumidor em filas de supermercados, o incremento na alíquota do ICMS pelo governo estadual e o centenário do ex-prefeito Virgildásio de Senna foram pautas discutidas pelos vereadores na tribuna da Câmara, durante o Pinga-Fogo, na sessão ordinária desta terça-feira (7). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Claudio Tinoco (União).

2. A iminência de uma greve por parte dos rodoviários de Salvador foi enfatizada pelo vereador Tiago Ferreira (PT), que representa a categoria na Câmara. Os trabalhadores decidiram, na manhã de segunda-feira (6), aprovar o estado de greve. Ele mencionou que as negociações prosseguem e expressou o desejo de progressos para evitar a paralisação do transporte coletivo.

3. “Defendemos o consumidor soteropolitano com o Projeto de Lei nº 265/23, que restringe a espera em filas de supermercados a 15 minutos”, declarou o vereador Randerson Leal (PDT), proponente da medida, em seu discurso na tribuna da Casa.

4. O vereador Duda Sanches (União) expressou críticas à possível aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, do projeto de lei que propõe elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de 19% para 20,5%. “Trata-se do segundo reajuste no ano, e quem sofrerá as consequências é a população”, enfatizou. Tiago Ferreira refutou as alegações do colega, recordando o aumento do IPTU pela administração municipal.

5. Por fim, a celebração do centenário do ex-prefeito de Salvador, Virgildásio de Senna, ocorrido no dia 3 do corrente mês, foi lembrada por seu sobrinho, o vereador Téo Senna (PSDB). “Integridade resume sua trajetória política”, proferiu o parlamentar. O ex-mandatário foi um dos agraciados pelo projeto da Câmara intitulado “Lembranças do Futuro de Salvador”.

6. Ao Politica Livre, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz, afirmou nesta tarde de quinta-feira (09.11) que aguarda chegar à Casa o projeto de lei do executivo que trata do subsídio ao Sistema de Transporte Público de Salvador.

7. “Desde o primeiro dia que assumimos o comando da Câmara afirmei em alto e bom som que não iria aceitar qualquer projeto de aumento de tributos. Outro problema sério que alertamos foi em relação à qualidade dos ônibus. Votaremos qualquer projeto que melhore a situação dos empresários que estão em situação difícil, desde que não caia na conta dos seteropolitanos, ponderou Muniz.

8. O povo merece um sistema de transporte digno, sem que reflita no bolso dos pais e mães de família de nossa capital. Assumimos a presidência da Câmara sabedor do tamanho de nossa responsabilidade. Estamos aqui para resolver os problemas que afligem a nossa gente. E assim que a proposta do executivo chegar iremos submetê-la aos estudos dos parlamentares e votar de forma célere, sempre sugerindo melhorias às matérias que ali chegam, pois não abrimos mão de nossas atribuições, conclui Muniz.

9. Professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador vão ser beneficiados com o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. O Projeto de Lei nº 280/2023 que garante esse direito, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara, com emendas, na tarde desta quarta-feira (8). A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

10. Ainda na 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores mantiveram o Veto nº 25/2023, que incide parcialmente sobre o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL), que votou pela derrubada do veto. O ponto polêmico da matéria é a dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.

11. Os vereadores também aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei nº 251/2023, que “altera dispositivo da Lei nº 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica”. A lei de 1994 dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem nas residências.

12. A alteração prevista para o seu artigo 1º, conforme a mensagem do Executivo, “tem por objetivo tornar célere o processo de abertura de empresas no Município de Salvador, contemplando ainda o atendimento a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874, de 2019), a melhora na posição de Salvador no ranking ‘Doing Business’ do Banco Mundial e a otimização do sistema de licenciamento digital com vistas a automatizar 70% das análises da Viabilidade de Localização”.

13. Ainda na sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que altera os artigos de 18 a 23 da Lei Complementar nº 84, de 22 de dezembro de 2022, com o intuito de realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência – FUMPRES.

14. “O objetivo de conservar e perpetuar a identificação da previdência pelos servidores e a identidade do Regime Próprio de Previdência Municipal, o projeto de lei ora apresentado retoma a sigla FUMPRES, com a denominação ‘Fundo Municipal de Previdência de Salvador’, sendo dividido em FUMPRES PREV (Fundo Municipal de Previdência de Salvador Previdenciário) e FUMPRES FIN (Fundo Municipal de Previdência de Salvador Financeiro)”, diz a mensagem do Executivo que trata da matéria.

15. O vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, informou que a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) ocorrerá nesta quinta-feira (9), às 9h, no Plenário Cosme de Farias.

16. Conforme o Projeto de Lei nº 269/2023, que trata da LOA, a proposta orçamentária de 2024 estima receita e fixa despesa em mais de R$ 11,774 bilhões.

17. A Associação Nacional de História (Anpuh) repudiou, através de nota, o evento promovido pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) com a presença do ex-ministro Ernesto Araújo. Araújo foi auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

18. “Essa prestigiada e secular instituição está promovendo um ciclo de palestras comemorativas sobre a Proclamação da República com a participação de um colaborador do ex-governo negacionista e produtor de fake news, em um dos piores contextos da História Política Republicana no Brasil, sendo ele mesmo um dos agentes negacionistas”, diz a nota.

19. A Anpuh ressalta ainda que o tema da palestra está “equivocado e mal formulado”.

20. “Na própria divulgação do evento já se antecipa questões equivocadas e muito mal formuladas. Diante disso, pode-se levantar as seguintes questões: quais rumos da “identidade nacional brasileira” ele quer tratar? Temos apenas uma identidade? Que identitarismo uníssono é esse? No mesmo site diz-se que se vai abordar “a autenticidade cultural” para auxiliar a entender “onde se situa a República na dinâmica global da contemporaneidade”.

21. Que tipo de autenticidade essencialista é essa? Branca, masculina e elitista? O próprio título reitera outro equívoco sugerindo uma ruptura com um “great reset no Brasil”, pseudoteoria que vem se tornando cada vez mais criticada”, aponta. A associação lamenta, ainda, o viés político da palestra.

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