ORÇAMENTO BA 2024 CHEGA A ASSEMBLEIA COM PREVISÃO DE R$62 BILHÕES ANO

O Programa de Estágio da OEC – Odebrecht Engenharia e Construção foi desenvolvido com o compromisso de gerar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e estimular o desenvolvimento de jovens

1. A proposta orçamentária entregue, na tarde desta quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024. No ato de entrega da proposta, esteve presente, também, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

2. Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1 bilhões para a educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023.

3. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.

3. Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública, quase 12% a mais que em 2023. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).

4. O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.

5. De acordo com Peixoto, a entrega da proposta orçamentária encerra o ciclo de elaboração dos três principais instrumentos do planejamento na área pública – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), “que estão conectados, revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da gestão e a distribuição dos recursos financeiros entre as áreas”.

6. O secretário do Planejamento lembra, ainda, que, desde a sua posse, o governador deixou claro o foco na área social, visando ampliar os avanços na saúde e na educação, reduzir as desigualdades e tirar a Bahia do mapa da fome, além de diminuir os índices da violência no estado.

7. “Todos os esforços estão sendo realizados, com a ampliação do volume de recursos, não só para a valorização dos servidores do sistema de segurança, os serviços de inteligência e os sistemas de tecnologia e informação, como, também, com programas especiais e ações transversais que têm como objetivo promover a paz”, sinalizou o secretário do Planejamento.

8. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Vitor Bonfim, explica que o próximo passo será designar um relator que irá emitir o seu parecer e também abrir o prazo para que os deputados possam apresentar as suas emendas.

9. Area econômica e de infraestrutura: Quando considerados os valores destinados à área econômica e de infraestrutura na proposta orçamentária elaborada pela Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Orçamento Público (SPO), o total previsto é de R$ 3,8 bilhões, contemplando transportes (R$ 1,9 bilhão), agricultura (R$ 664 milhões), comércio e serviços (R$ 377 milhões), ciência e tecnologia (R$ 217 milhões), gestão ambiental (R$ 212 milhões), indústria (R$ 207 milhões), comunicações (R$ 170 milhões) e organização agrária (R$ 7 milhões).

10. Entre as intervenções na infraestrutura viária, que absorvem o maior volume de recursos, estão os serviços de duplicação, implantação, restauração e conservação de rodovias (R$ 773 milhões), incluindo diversos trechos, entre eles, a implantação da BA-649 (Itabuna-Ilhéus).

11. Já a implantação e recuperação de 165 km de acessos rodoviários contará com um recurso R$ 225 milhões, enquanto que R$ 197 milhões foram programados para a execução das obras de conservação, construção, ampliação ou recuperação de terminais de transporte aeroviário, hidroviário e rodoviário. Outra intervenção que merece destaque é a implantação do Complexo Águas Claras na capital baiana (R$ 258 milhões), com impacto significativo na mobilidade urbana.

12. Ainda na área da infraestrutura, vale registrar as intervenções com grande potencial de melhoria dos índices de desenvolvimento humano, especialmente os relacionados à saúde, como a implantação de 27 sistemas de esgotamento sanitário e a ampliação de outros 27 (R$ 745 milhões), além da implantação de sistemas de abastecimento de água e de redes de distribuição (R$ 485 milhões), contemplando as zonas urbanas e rurais dos municípios. Esses recursos, somados com os previstos para o desenvolvimento rural sustentável, que promovem o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (R$ 203 milhões), irão dinamizar a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar na Bahia.

13. Outras áreas que complementam os recursos orçamentários previstos no orçamento para o ano de 2024, submetido à apreciação dos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição Estadual, são a gestão pública (R$ 1,8 bilhão), com foco principal na inserção de jovens no mundo do trabalho, principalmente, as ações vinculadas às iniciativas do Primeiro Emprego, Partiu Estágio e Mais Futuro (R$ 280 milhões) e de transformação digital, com destaque para a criação de uma plataforma de serviços digitais.

14. A Secretaria do Planejamento também atua, através da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF), com a captação de recursos vinculados à operações de crédito, transferências de recursos da União e celebração de parcerias financeiras com bancos, agências e organismos nacionais e internacionais.

15. A programação orçamentária consolidada no projeto de lei da LOA 2024 contempla recursos da ordem de R$ 1.45 bilhão, captados de diversas fontes extras ao tesouro, que corresponde a R$ 796 milhões de operação de crédito interno e R$ 654 milhões de crédito externo, com destaque para os seguintes valores: R$ 636 milhões do Programa Integrado de Infraestrutura Governamental (Proinfra III – 2ª Etapa), R$ 221 milhões do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias (Pró-Rodovias) e R$ 110 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS II).

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16. . Os participantes cadastrados na Nota Premiada Bahia (NPB), campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, têm até o dia 30 de setembro para realizar compras com a inclusão do CPF na nota fiscal e concorrer ao sorteio de outubro. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 26.

17. A campanha distribui mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, tendo como referência os bilhetes gerados a partir de compras feitas ao longo do mês de setembro.

18. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.138 pessoas, das quais 2.551 moram na capital, 1.586 no interior e uma fora do estado. Além disso, já aconteceram cinco sorteios especiais de R$ 1 milhão. Atualmente, a Nota Premiada Bahia conta com mais de 738 mil participantes inscritos.

19. Quem ainda não está cadastrado também pode se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e realizar compras com a inclusão do CPF até dia 30 para participar do sorteio. Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes podem ser consultados na aba "Sorteios" e em seguida na opção "Bilhetes".

20. A partir dos números sorteados na Loteria Federal é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da Nota Premiada Bahia. O resultado é publicado no site da campanha e nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, X (Twitter) @sefazbahia e Facebook @sefaz.govba.

21. O secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia Gonçalves, se reuniu com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, nesta quinta-feira (28), em Salvador, para discutir o planejamento de ações conjuntas para o sistema penitenciário na Bahia. “O objetivo é continuar realizando, juntos, um trabalho firme de combate ao crime organizado”, destacou José Antônio Maria.

22. De acordo com o secretário nacional, serão realizados treinamentos em inteligência e protocolos, além de capacitação. “Nosso planejamento de ações, que serão realizadas dentro do sistema penitenciário local, prevê equipamentos que estão sendo disponibilizados para os policiais penais da Bahia, de inteligência, de combate ao crime organizado, de retirada de telefones celulares de dentro das unidades prisionais, com equipamentos que podem identificar o uso destes telefones”, ressaltou Rafael Velasco.

23. Durante a reunião, ainda foi acordado o lançamento de oficinas de trabalho para presos, buscando a profissionalização de internos para ampliar a possibilidade de reinserções de egressos do sistema penitenciário baiano.

24. O Programa de Estágio da OEC – Odebrecht Engenharia e Construção foi desenvolvido com o compromisso de gerar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e estimular o desenvolvimento de jovens profissionais talentosos. A seleção e posterior acolhimento das pessoas candidatas será realizada com base em critérios que promovem a equidade de oportunidades e a diversidade das equipes.

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