MAIS DOIS RÉUS DO 8/1 CONDENADOS A 17 E 14 ANOS DE PRISÃO PELO STF

Jerônimo foi a Cruz das Almas na posse da reitora da Universidade Federal do Recôncavo

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (14) as três primeiras ações penais instauradas contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

2. Os três réus foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), respectivamente, no âmbito das Ações Penais (APs) 1060, 1502 e 1183, todas julgadas procedentes pela Corte.

3. Para Aécio Lúcio e Matheus Lima foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para Thiago Mathar a sanção foi de 14 anos. Os três foram condenados, ainda, ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

4. Eles ainda terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.

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5. O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta quinta-feira (14), em Cruz das Almas, da cerimônia de transmissão de cargo da nova reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a professora Georgina Gonçalves dos Santos, que assume a gestão da instituição de ensino superior no lugar do professor Fábio Josué Souza, que se torna vice-reitor.

6. Georgina é doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Paris, na França, e professora dos Programas de Pós-graduação de Ensinos Interdisciplinares sobre universidades, da Ufba, e de Políticas Sociais e Território, da UFRB. A educadora foi nomeada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto deste ano, após o Conselho Universitário da UFRB indicá-la para comandar a instituição durante o quadriênio 2023-2027.

7. Na cerimônia, o governador destacou a parceria da UFRB com o Estado da Bahia. "Minha presença aqui é para trazer um abraço do povo baiano à democracia brasileira, à UFRB, à professora Georgina e ao professor Fábio e, naturalmente, o sinal de que temos todo o interesse de continuar tendo a UFRB como parceira do Estado, na formação profissional e na construção de políticas públicas.

8. O Recôncavo e a Bahia se desenvolveram bastante com a UFRB, que tem uma marca forte de inclusão dos povos tradicionais, quilombolas, do povo preto desse estado e de outros estados que vêm estudar aqui", afirmou Jerônimo.

9. De acordo com a nova reitora, “esse é um momento de esperança, de concretização de desejos da comunidade e de muitos desafios. E o primeiro deles é confirmar o nosso compromisso com o povo da Bahia e com o povo brasileiro, compromisso de enfrentamento às desigualdades, à injustiça social, a toda a forma de preconceito.

10. A nossa disposição é produzir e preservar conhecimento, construir, transformar e reproduzir o conhecimento, e temos a certeza e alegria de saber que o projeto do Governo do Estado se identifica com o projeto da UFRB", ressaltou Georgina Gonçalves.

11. A Universidade do Recôncavo da Bahia foi criada em 2005 e, atualmente, oferta 61 cursos de graduação e 40 de pós-graduação a quase 16 mil estudantes espalhados por campus instalados nas cidades de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e São Félix.

12. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

13. A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

14. “Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.

15. O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

16. O valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.

17. CENÁRIO — A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

18. As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.

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