1. A Prefeitura de Eunápolis vai aderir nesta quarta-feira (30) ao movimento de protesto contra a queda constante dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A adesão ao protesto tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), refletindo o cenário crítico enfrentado não apenas por Eunápolis, mas por diversas prefeituras em todo o estado e no país.
2. A administração municipal destaca que a diminuição dos repasses tem impactado gravemente sua capacidade de manter serviços essenciais e investir em áreas vitais, como educação, saúde e infraestrutura, bem como honrar com o pagamento dos servidores. Em um cenário em que os recursos são cada vez mais escassos, a Prefeitura se vê obrigada a tomar medidas para chamar a atenção das esferas estadual e federal para essa crise financeira.
3. Durante os últimos anos, Eunápolis enfrentou uma série de desafios que agravaram sua situação econômica. Além da pandemia da COVID-19, que demandou recursos para o combate à doença, o município também sofreu com chuvas intensas e constantes que causaram danos severos à infraestrutura local. No campo educacional, a Prefeitura enfrentou a maior greve de professores da história, conduzida pela APLB, "mas em um extremo esforço para solucionar a questão", foi concedido um aumento salarial de 33% aos professores.
4. Durante e após o período da pandemia, a Prefeitura de Eunápolis "só recebeu de recursos extras do Governo Federal apenas R$6 milhões e do Governo Estadual, apenas R$100 mil (no período das fortes chuvas que atingiram o município em dois momentos). Mas um levantamento preliminar aponta que a Prefeitura deveria ter recebido, no mínimo, R$ 60 milhões", segundo a gestão municipal.
5. Por esses motivos, a Prefeitura de Eunápolis irá suspender os serviços prestados à população pelo período de 24 horas, mantendo em funcionamento apenas os serviços de urgência e emergência do Hospital Regional, SAMU, além de alguns postos de saúde nos bairros. As atividades retornam à normalidade na quinta-feira (31).
6. “A Prefeitura de Eunápolis deixa claro que essa paralisação não é apenas um ato de protesto, mas um apelo pela sobrevivência das estruturas municipais diante das dificuldades financeiras cada vez mais intensas. A situação reflete a necessidade crucial de uma revisão nos repasses governamentais para que as cidades possam cumprir suas responsabilidades básicas e continuar a fornecer serviços essenciais à população”, frisou o secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
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7. Pressionados com grave crise financeira que atinge as prefeituras baianas, gestores baianos liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, estão em Brasília, hoje. Os prefeitos que integraram o grupo fizeram uma mobilização na Câmara dos Deputados a favor do PL 334/2023 que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. Os gestores se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, e do PSD, Antônio Brito.
8. “Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%.
9. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente Quinho aos deputados. No encontro, Quinho ressaltou ainda que os municípios estão passando por um momento extremamente difícil e solicitou um apoio financeiro.
10. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou o presidente da UPB, que organiza a paralisação das prefeituras nesta quarta-feira (30), em protesto à queda de receitas.
11. O deputado Zeca Dirceu destacou a importância da mobilização e afirmou que quase todos os líderes têm a compreensão da necessidade de desonerar a folha dos municípios, reduzindo a alíquota. “Essa questão da previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou.
12. Já o deputado Elmar Nascimento explicou que na semana passada foi discutida a questão da desoneração e procurou alternativas mais equilibradas apresentando uma emenda, com base no texto do senador Jaques Wagner, e acredita que no plenário será votada e aprovada. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.
13. O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
14. “Nós tivemos nos últimos dias com o secretário do tesouro nacional e essa questão do ICMS ele se sensibilizou e colocamos a possibilidade desta antecipação para até no máximo 2024. A gente queria que fosse pago dentro desse mandato até para ajudar a fechar as contas no momento mais difícil que os municípios vivem nas últimas décadas. A questão da previdência que é a nossa principal pauta, não só para Bahia, mas para todo Nordeste é fundamental conseguirmos essa redução da alíquota porque é a principal despesa nossa”, concluiu.
15. Os prefeitos também se reuniram com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações, e com o deputado Gabriel Nunes, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.
16. O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), prestou solidariedade aos prefeitos baianos, que irão realizar nesta quarta-feira (30/08), uma paralisação, com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com a queda nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tavares destacou que os municípios pequenos, que vivem exclusivamente do FPM estão sendo mais prejudicados.
17. “Quero prestar a minha solidariedade aos municípios baianos que estão com a cuia na mão, sofrendo muito com a perda nos repasses do FPM. Lembramos que os municípios são a base de tudo, pois as pessoas moram e utilizam os seus serviços públicos. O Governo precisa sim, ajudar os municípios, principalmente aqueles que vivem exclusivamente do FPM. Os municípios precisam de uma recomposição emergencial para que não continuem sofrendo como estão sofrendo”, afirmou.
18. O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (29), da sessão de debates temáticos realizada no plenário do Senado, em Brasília, onde foi discutida a reforma tributária proposta pelo Governo Federal. O evento, que começou às 10h, reuniu líderes de 27 estados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma iniciativa que visa simplificar o sistema tributário brasileiro.
19. Jerônimo destacou a necessidade de uma solução abrangente e benéfica para todos os entes federativos e expressou sua visão para que o diálogo seja direcionado em favor de um consenso. "A discussão em torno da reforma tributária é uma oportunidade valiosa para encontrarmos uma solução que esteja de acordo com todos os entes federativos. O diálogo entre os estados visa aprimorar nosso sistema, assegurando que a autonomia de cada estado seja respeitada na gestão tributária, ao mesmo tempo, em que promovemos um ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento de Estados, União e municípios", ponderou.
20. A sessão, proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso de envolver os governadores na construção de um consenso em torno da reforma tributária. Pacheco reconheceu as preocupações dos governadores e prefeitos e ressaltou a importância de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. De acordo com o senador, “é necessário usar a lógica de ceder e não conquistar ao discutir a reforma tributária”.
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