USTIÇA RECONHECE A ESTABILIDADE ECONÔMICA A ASSOCIADOS DA AGGEB

O governador também vai receber o título de "Cidadão Conceiçoense”.

1. O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu mandado de segurança solicitado pela AGGEB para reconhecer a ilegalidade do parecer da Procuradoria Geral do Estado a respeito das normas de transição da Emenda Constitucional Estadual nº 22/2015. Com isso, os associados da AGGEB têm reconhecido o seu direito à estabilidade econômica. E essa decisão pode servir como precedente a beneficiar outros servidores do Estado que optarem por judicializar a questão.

2. “Trata-se de uma das mais importantes vitórias que a AGGEB já obteve na justiça. A estabilidade econômica, assim como a própria estabilidade funcional, é um direito constitucional que o servidor tinha no momento em que ingressou no serviço público e foi considerada na sua decisão em investir na carreira pública.

3. Entendemos que o Estado pode rever esse direito, em especial para os novos entrantes, mas suprimi-lo indistintamente, abandonando a regra de transição já estabelecida, feriu a razoabilidade e diversos princípios constitucionais e da administração pública”, afirmou o presidente da AGGEB, Thiago Xavier.

4. De acordo com Victor Campelo, representante do escritório Azi, Torres e Associados, que representou a AGGEB na causa, essa vitória pode ser estendida a outras categorias de servidores públicos que venham a representar contra o Estado.

5. “Muitos servidores podem conquistar esse direito. Basta poder adquirir Estabilidade Econômica. Individualmente seriam os servidores que entraram no serviço público antes de dezembro de 2015, que ocupavam cargo em comissão ou função de confiança e adquiriram direito após a Emenda Constitucional n. 103/2019. Isso poderia beneficiar policiais militares e civis, professor, servidores da justiça entre outras categorias”, disse Campelo.

6. A decisão reconhece que, apesar de a Emenda Constitucional n° 103/2019 vedar a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, não se faz razoável ignorar as situações fáticas, nem mesmo violar os princípios da confiança legítima e da segurança jurídica, devendo haver uma proteção do cidadão face aos atos da Administração Pública.

7. “Ademais, se observa que as normas de transição visam garantir segurança jurídica face mudanças drásticas no sistema normativo, buscando preservar as situações jurídicas daqueles que já estavam em processo de aquisição do direito retirado do ordenamento, de maneira que a EC n° 103/2019 não pode ser aplicada em casos de servidores que se encontram amparados pelas regras de transição previstas anteriormente pelo Estado da Bahia”, explica em nota o escritório Azi, Torres & Associados.

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8. O governador Jerônimo Rodrigues visita, neste domingo (23), às 14h, o município de Conceição da Feira, onde entrega Colégio Estadual que passou por intervenções de modernização e ampliação, além do Complexo Esportivo e a Creche Municipal Olinto Pereira Alves.

9. Foram investidos R$ 10 milhões nas obras da escola, que agora conta com 10 salas de aula, teatro com 200 lugares, restaurante estudantil, campo de futebol society com pista de atletismo, vestiário, piscina semiolímpica, reforma e cobertura de quadra poliesportiva.

10. Ainda na ocasião, Jerônimo entrega um ônibus escolar rural e participa de desfile cívico, que deve reunir cerca de três mil baianos e baianas. O governador também vai receber o título de "Cidadão Conceiçoense”.

11. 11. No dia 25 de julho é celebrado o Dia do Motorista. Na Bahia, mais de 2,6 milhões de pessoas estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa. E para que esse amplo universo circule dentro da lei, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) tem disponibilizado avanços referentes à oferta de serviços, no preparo desses condutores e na reciclagem dos que atuam profissionalmente no trânsito.

12. Nos últimos anos, o departamento tem investido em modernização dos serviços para quem busca a primeira habilitação e o processo de renovação da CNH. Os serviços são feitos totalmente de forma digital, através do portal de serviços do Detran e SAC Digital. O processo para a realização da prova teórica é informatizado, utilizando recursos tecnológicos que envolvem o reconhecimento facial e o resultado instantâneo e digital.

13. Além disso, o órgão ampliou o quantitativo de avaliadores dos exames práticos. O agendamento das provas também é realizado através da internet, pelo portal do departamento. Para trazer mais segurança ao processo e comodidade aos futuros motoristas, o sistema segue as mesmas características das provas teóricas – com reconhecimento facial e resultados no formato digital. Na infraestrutura, uma nova pista de avaliação, dotada de mais espaço e conforto para o cidadão, está em processo final de construção, em Salvador.

14. Segundo o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o Governo do Estado tem investido em modernização e capacitação para um trânsito mais seguro. “Primeiro queria parabenizar a todos os motoristas por essa data representativa. Depois, dizer que nosso esforço está direcionado para fazer do trânsito um ambiente cada vez mais seguro e com menos vítimas e sinistros.

15. Investir em educação é a política pública mais eficiente para melhorar esses números. Aliado ao avanço tecnológico, nós temos buscado todas as ferramentas para inserir a sociedade nesse objetivo global que é a segurança no trânsito”, enfatizou.

16. De 25 a 29 de julho, a Confederação Brasileira de Tênis (CBT) realiza a Semana de Treinamento Feminino. O encontro será comandado pela capitã do Time Brasil BRB na Billie Jean King Cup, Roberta Burzagli, e reunirá treinadores de algumas das principais tenistas e jovens talentos para um período intenso de atividades em Feira de Santana, na Bahia.

17. Participam da Semana: Carolina Meligeni e Luiz Peniza – presente também como assistente do evento; Ana Candiotto, Olívia Carneiro e Pietra Rivoli e Danilo Ferraz; Carolina Bohrer Martins e Marcelo Rebelo; e Isabeli Andreola e Alexsander Lopez. O preparador físico da BJKC, Miguel Cantori, também estará presente para coordenar as atividades físicas e avaliar as atletas.

18. Diferente dos períodos de treinamento promovidos pela CBT, o foco desta edição será os treinadores. Um dos critérios estabelecidos pela entidade foi para que os profissionais estivessem junto aos atletas durante toda a semana.

19. “Esta é uma oportunidade maravilhosa que a CBT está nos proporcionando, pois assim podemos nos mover de forma coesa no aperfeiçoando o tênis brasileiro. É muito importante a participação dos treinadores para que eles absorvam com mais precisão quais são as diretrizes da entidade para o desenvolvimento de nosso esporte e das nossas tenistas”, destacou Burzagli.

20. Para Ferraz, além do período de aprendizado, o evento funciona como um bom aquecimento para duas competições que acontecerão nas semanas seguintes: o ENGIE Open – ITF W60 de Feira de Santana, na Bahia, e o ENGIE Open – ITF W80 de Brasília, no Distrito Federal. “Este será um período extremamente positivo e produtivo. Principalmente pelo fato de as atletas se ambientarem com clima e as condições do torneio. Assim a preparação é mais assertiva para o que elas terão pela frente”, comentou o treinador de três das participantes.

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