TCE E TCM TAMBÉM QUEREM REAJUSTES DE 4% NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

  1. Os presidentes dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, conselheiros Marcus Presídio e Francisco Neto, respectivamente, estiveram, hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para entregar, pessoalmente, ao deputado Adolfo Menezes os projetos de lei que reajustam os vencimentos do funcionalismo das duas instituições. Foram recebidos no gabinete da Presidência, às 13h. O percentual do reajuste é de 4%, retroativo a 1º de fevereiro, beneficiando os cargos efetivos, em comissão ou função gratificada, atingindo também os inativos.

  2. O conselheiro Marcus Presídio solicitou a votação do projeto referente ao TCE, tão logo a pauta de votações do Legislativo permitir. Por seu turno, o conselheiro Francisco Neto salientou que o percentual de reajuste de ambos os tribunais é idêntico ao fixado pelo Executivo, recompondo perdas inflacionárias dos servidores. 

  3. O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, observou que a pauta legislativa está “bem carregada”, mas, “na Casa do diálogo e do entendimento, será encontrado um espaço para a apreciação, sem demora, das duas matérias”. Ele determinou a imediata publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, da íntegra dos dois projetos de lei, iniciando assim a tramitação de ambos.

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  4. O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) voltou a utilizar as redes sociais nesta segunda-feira (22) para criticar a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O foco foi a demora da realização da ponte Salvador-Itaparica, prometida pelo grupo de Jerônimo para 2013.

  5. “Anunciada em 2009 e prometida pra 2013, a Ponte Salvador-Itaparica parece ser a novela mais longa e confusa já vista em toda a história. Já passou por cinco gestões petistas. Já foi empurrada com a barriga por três governadores. E, até hoje, 14 anos depois, nenhum sinal de fumaça”, escreveu Neto, nas redes sociais.

  6. “Nenhuma previsão concreta de quando o projeto, que deveria estar pronto há 10 anos, vai sair do papel. Sem o menor sinal de constrangimento, eles inventam novos prazos, renovam as desculpas, terceirizam a responsabilidade, prometem novamente o que nunca cumpriram centenas de vezes e debocham da memória de quem acreditou nesse projeto tão importante para desenvolvimento do estado”, acrescentou.

  7. “Não há palavra mais apropriada: é muita incompetência”, completou Neto.

  8. O Índice de Movimentação Econômica de Salvador (IMEC-SSA) apontou crescimento de 4,9% em março de 2023, na comparação com o mês imediatamente anterior (série com ajuste sazonal).

  9. Duas das seis variáveis que compõem o indicador puxou o índice para cima, com destaque para Passageiros de ônibus urbanos (16,8%), que apontou a variação positiva mais expressiva, seguida por Passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador (16,1%), depois Carga portuária (2,7%), e Combustíveis (2,3%). Em contrapartida, as contribuições negativas vieram de Consumo de energia elétrica (-2,4%), seguida por Passageiros de ônibus intermunicipais (-0,9%).

  10. O indicador avançou 1,2%, em relação a março de 2022. Ampliou1,6% quando comparado com o primeiro trimestre de 2022. E, avançou 8,3% no acumulado dos últimos doze meses, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

  11. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) lança o projeto Fé no Trânsito, que visa a implantação de ações estratégicas como cursos, palestras e outros eventos educativos, com o objetivo de formação, conscientização e sensibilização de condutores e pedestres para um trânsito mais seguro. 

  12. No lançamento do projeto, nesta terça-feira (23), no Centro Administrativo da Bahia, o Cetran reunirá líderes religiosos de várias instituições para que atuem como multiplicadores e disseminares dos conceitos de segurança viária entre suas comunidades.

  13. O evento de lançamento do projeto será realizado a partir das 14h, no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte (Setre), no Cab. O Cetran é um órgão colegiado, normativo, consultivo, deliberativo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito no Estado na Bahia.

  14. O Conselho Estadual de Transito instituiu Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia (CGSV), que possui entre suas atribuições o aperfeiçoamento da segurança viária no Estado e a redução de mortos e feridos em acidentes de trânsito, como prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

  15. O Pnatrans tem como meta a redução de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito, até o ano de 2030. Para conseguir reduzir os números de acidentes e alcançar a meta, o Comitê Gestor de Segurança Viária, vem firmando parcerias com diversas organizações para desenvolvimento de um projeto conjunto de formação e sensibilização para um comportamento mais seguro no trânsito. 

  16. Nesse sentido, o projeto Fé no Trânsito prevê a realização parcerias com instituições religiosas, com o apoio de líderes espirituais de várias vertentes para que eles atuem como multiplicadores e disseminares nas suas comunidades. 

  17. “Entendemos que instituições religiosas possuem os requisitos para essa parceria potencial, quer por sua capilaridade, considerando o número de pessoas que alcança em todas as cidades do Estado, quer pela confiabilidade de seus líderes, no sentido de influenciar a mudança de comportamento de sua comunidade”, explicou Margareth Gramacho, presidente Conselho Estadual de Transito.

 18. Além dos líderes religiosos, o lançamento do projeto também terá a participação de representantes do Detran, Secretaria de Insfraestrutura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e de órgãos executivos de transito dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (73 cidades integradas ao SNT na Bahia).

  19. Sserão contemplados com a promoção na carreira 530 professores das quatro universidades estaduais: Universidade do Estado da Bahia (Uneb),  Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

  20. A medida está no conjunto de Projetos de Lei (PL) elaborados pelo Governo do Estado e aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso significa a mudança de classe dos professores e, consequentemente, benefícios financeiros. Os docentes universitários poderão, ainda, fazer a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia). Além disso, como todas as carreiras da administração direta e indireta, terão o reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro de 2023.

  21. A carreira do magistério superior está estruturada em cinco classes de professores: auxiliar, assistente, adjunto, professor titular e professor pleno. Eles serão contemplados imediatamente com as suas promoções, considerando os processos já tramitados e prontos para publicação. Com isso, outros professores também poderão ser atendidos com as vagas liberadas a partir dessas promoções, de acordo com o fluxo normal em cada universidade.

  22. O assessor especial de Articulação da Educação Superior da SEC, José Bites de Carvalho, falou sobre os benefícios das medidas para os professores universitários. “Uma das vantagens é a garantia do professor estar na classe de acordo com a sua qualificação, ou seja, se concluir o mestrado, poderá ir para a classe de professor assistente. 

  23. Caso adquira o título de doutor, poderá mudar para a classe de professor adjunto e, sucessivamente, desde que cumpra os requisitos para cada classe. Esta ação, além de qualificar o quadro docente, também aprimora os serviços prestados pelas universidades. Outra vantagem é a questão financeira, pois cada classe possui um valor diferenciado de salário”.

  24. Os técnicos e analistas universitários também tiveram garantido, através do conjunto de Projetos de Lei, o novo quadro de vagas. Com a redistribuição por grau, eles poderão ter, ainda em 2023, as progressões atendidas conforme as regulamentações específicas. A progressão dos analistas universitários se dá pela mudança de uma referência para outra, mediante a obtenção de títulos de pós-graduação, e a dos técnicos universitários mediante a obtenção de cursos de aperfeiçoamento.

  25. As melhorias garantem melhor desempenho dos servidores e levam benefícios a mais de 50 mil estudantes matriculados nas 32 unidades das universidades estaduais em toda a Bahia.