1. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (17), pela condenação do ex-senador Fernando Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
2. O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis (entenda mais abaixo).
3. Fachin considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função de ex-parlamentar.
4. O ministro Alexandre de Moraes também votou pela condenação. Os demais ministros ainda devem se manifestar.
5. O ministro propôs pena de:corrupção passiva: 5 anos, 4 meses; organização criminosa: 4 anos e 1 mês; lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias; interdição para exercício do cargo ou função pública; multa de R$ 20 milhões por danos morais; Como a pena supera os oito anos, Collor teria que iniciar a execução da punição em regime fechado, ou seja, na prisão.
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6. O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que a perda de seu mandato ocorreu porque ele combateu a corrupção.
7. O mandato de Dallagnol foi cassado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros consideraram que o registro da candidatura dele não foi válido.
8. Para o TSE, Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato no Paraná, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições.
9. "Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula", afirmou.
10. O ex-deputado deu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Ele estava acompanhado de deputados oposicionistas ao governo.
11. Dallagnol afirmou que foi alvo de vingança. "Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistema de corrupção", completou.
12. Dallagnol foi eleito com 344 mil votos no Paraná na eleição do ano passado.
13. O ex-deputado afirmou que os ministros do TSE utilizaram uma "inelegibilidade imaginária" para cassar o seu mandato, uma vez que ele não há processos administrativos disciplinares abertos contra ele.
14. O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que a perda de seu mandato ocorreu porque ele combateu a corrupção.
15. O governador Jerônimo não participará do Fórum Bahia-China. A programação do evento está mantida.
16. O deputado Leandro de Jesus (PL) cobrou do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, a instalação da CPI do MST determinada pela Justiça.
17. O comércio varejista baiano expandiu suas vendas em 0,7% em março de 2023 frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais. No cenário nacional, na mesma base de comparação, os negócios cresceram 0,8%. Na relação a igual mês do ano anterior, a ampliação nas vendas foi de 6,1% e 3,2% para a Bahia e o Brasil, respectivamente.
18. No trimestre, as taxas também foram positivas em 3,6% e 2,4% tanto no âmbito estadual, como no federal. Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – realizada em âmbito nacional – e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento.
19. O comportamento das vendas, em março, se deve a valores mais altos para o Novo Bolsa Família em vigor a partir de março com o pagamento de R$ 600,00 e mais R$ 150,00 por crianças de até seis anos de idade e das contrações formais de mão de obra com menor nível de escolaridade nos setores de serviços e construção civil.
20. Esses fatores resultaram numa melhora da percepção da situação atual e das expectativas para os próximos meses. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) o índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 2,5 pontos em março, passando para 87,0. Entretanto, o cenário econômico ainda é incerto dado às altas taxas de juros, resiliência da incerteza e desaceleração do mercado de trabalho, bem como elevados níveis de endividamento e inadimplência no mercado.
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