SALVADOR VAI IMPLANTAR PLANO CONCESSÕES COM INICIATIVA PRIVADA (PICS)

Governo Lula anuncia volta do Mais Médicos nesta segunda-feira

1. A capital baiana recebeu os primeiros estudos para a implementação do Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (Pics), iniciativa que reúne projetos e programas de interesse público, a serem desenvolvidos pela iniciativa privada, desonerando a estrutura pública de serviços e custeio da máquina administrativa. A intenção é redirecionar recursos para áreas consideradas prioritárias, como educação e saúde, potencializando o desenvolvimento econômico e social do município.

2. Os estudos integram os primeiros resultados do projeto de cooperação técnica internacional, firmado entre a Prefeitura de Salvador e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Município (Semdec), Mila Paes, os estudos vêm contribuir para a implantação do Pics, "uma iniciativa inovadora com intuito de dotar a cidade com serviços públicos de qualidade e atrair novos investimentos”, segundo ela.

3. Os estudos com o arcabouço normativo, institucional e de garantias do Pics analisaram os instrumentos jurídicos municipais, estaduais e federais existentes sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Com base nessas referências teóricas, indicaram potenciais ajustes administrativos, que assegurem o sucesso na implementação do plano.

4. O documento traz um diagnóstico da estrutura atual e potencial para alavancar a construção das garantias, a serem assumidas pelo município no âmbito do PICS, assim como pelo parceiro privado. “Os projetos de PPPs representam contratos que envolvem negócios onerosos e de longa duração, requerendo, assim, cuidado na preservação da segurança jurídica e no efetivo cumprimento do acordo pactuado”, ressaltou o coordenador do escritório do Pnud em Salvador, Leonel Leal Neto.

5. O Pnud tem como missão apoiar os países em desenvolvimento, na concepção e implementação de políticas nacionais de desenvolvimento humano sustentável, com foco na redução da pobreza e na aceleração do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos níveis global e local.

6. Um dos caminhos para o alcance do desenvolvimento é a inovação de processos e serviços no âmbito da gestão pública, passando pelo entendimento de que os investimentos em inovação, comprometidos com ações integrais, constituem uma maneira concreta de melhorar as oportunidades e níveis de vida da população. "A Prefeitura de Salvador busca junto ao Pnud o fortalecimento institucional e os recursos, que possibilitam o aprimoramento das ações a serem desenvolvidas no âmbito do projeto", explicou Mila Paes.

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7. Nesta segunda-feira (20), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciam a retomada do programa Mais Médicos para o Brasil, às 11h, em Brasília (DF). A iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.

8. O deputado federal Neto Carletto (PP) apresentou, na Câmara de Deputados, um Ofício endereçado à ministra da Saúde, Nísia Verônica, solicitando a construção de um hospital no município de Capim Grosso, Bahia. A solicitação foi feita mediante um pedido do ex-prefeito da cidade, Itamar Rios.

9. Em sua proposta, Neto Carletto reforçou a existência de uma demanda muito grande de atendimentos na região, que possui cerca de 35 mil habitantes e declarou que não medirá esforços para conseguir recursos para viabilizar a construção do hospital. “Atualmente, todas as demandas tem que ser levadas para outros hospitais da região, o que inúmeras vezes faz com que o estado de saúde das pessoas fique pior e as demandas mais simples fiquem sem o devido atendimento. Lutaremos pelos recursos necessários para a realização desse sonho antigo da população, a fim de garantir uma rede básica de saúde ampla para todos”, explicou Neto Carletto.

10. O escritor indígena, filósofo e poeta Ailton Krenak, será uma das atrações do espaço Canto da Palavra, local onde acontecerão as tradicionais Mesas Literárias da FLIPF - Festa Literária Internacional da Praia do Forte. Nascido em Minas Gerais, Ailton também é ativista do movimento socioambiental e de defesa dos direitos indígenas, foi o responsável por organizar a Aliança dos Povos da Floresta e exerceu um papel marcante na conquista dos direitos indígena na Constituinte de 1988.

11. O ambientalista também é comendador da Ordem de Mérito Cultural da Presidência da República e doutor honoris causa pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Entre as suas obras estão os livros “Ideias para adiar o fim do mundo”, “O amanhã não está à venda", “A vida não é útil” e “Futuro Ancestral”.

12. A quarta edição FLIPF acontecerá de maneira totalmente gratuita e aberta ao público de 04 a 07 de maio, em diversos espaços da Praia do Forte. O projeto é uma realização da Trevo Produções e da Gabiroba Cultural e conta com o patrocínio da Petrorecôncavo e do Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

13. Com mais de 74,2 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro de 2021, o Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) tem conquistado a aprovação dos usuários de seus serviços. A ferramenta de atendimento ao público da Fazenda Estadual vem recebendo elogios e notas de reconhecimento ao final das chamadas, que acontecem, independente de agendamento prévio, por meio da interação virtual via videoconferência.

14. Os elogios chegam inclusive de outros países e de outros estados brasileiros. “Estou morando em Hekinan, no Japão e consegui resolver minhas pendências graças ao Balcão Virtual e, claro, às atendentes da Sefaz que me atenderam super bem. Está de parabéns a Sefaz-Ba”, registrou um usuário assim que conseguiu emitir seus documentos de arrecadação de IPVA. Os nomes dos usuários não são divulgados por conta da confidencialidade.

15. ”Estou em São Paulo e consegui resolver rapidamente meu problema. Incrível esse meio de comunicação, esclareci minhas dúvidas e fui muito bem atendida pela atendente Manoela. Espero que outros estados passem a ter esse serviço”, escreveu outra usuária. Outro contribuinte, ao considerar contemplada sua demanda por esclarecimento de dúvidas sobre legislação tributária, disse que as demais secretarias de Fazenda “deviam ter o mesmo tipo de processo que vocês têm para com o contribuinte. Parabéns pelo excelente trabalho”.

16. Uma usuária fez questão de enviar um vídeo com seu elogio. “Agora, com o Balcão Virtual, a gente não precisa sair de casa para resolver nossos problemas com a Sefaz, a gente fica cara a cara com o funcionário público. Todos que me atenderam foram muito humanos e competentes. Meu problema foi resolvido em virtude deste Balcão. Que continuem a atender à população baiana desta forma”, declarou.

17. Atualmente, são cerca de quatro mil atendimentos realizados a cada mês por meio do Balcão Virtual, que vem aumentando o rol de serviços ofertados, de forma a permitir ao usuário resolver on-line as principais demandas por serviços prestados pelas áreas técnicas da Secretaria da Fazenda.

18. A plataforma reúne atualmente nove serviços: emissão e retificação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento de IPVA, ICMS, ITD e Feaspol, orientações para emitir a Nota Fiscal Avulsa para pessoa física, produtor rural, MEI e não contribuintes de ICMS, cadastramento de destinatários ou transportadores no banco de dados da Sefaz, informações relativas a débitos de IPVA, parcelamento de tributos, cadastro de contribuintes, acompanhamento de processos de ITD, demandas dos serviços do Plantão Fiscal, que tira dúvidas sobre legislação tributária, e orientações sobre outros serviços da Sefaz-Ba.

19. Do total de atendimentos prestados até o momento, 31% ficam por conta das emissões de DAE, 16% consistem em atendimento a demandas relativas a consultoria tributária, e 13% a orientações para emissão de nota fiscal avulsa. Os 40% restantes referem-se às demandas para serviços diversos, como andamento de processos, parcelamentos de débitos tributários, cadastramento de destinatário/Transportador, assuntos relativos a IPVA, ITD, malha fiscal, cadastro de contribuintes, acesso externo ao SEI, dentre outros.

20. Para ser atendido, o contribuinte precisa acessar a plataforma de atendimento por meio de canal on-line disponibilizado no site da Sefaz-Ba, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br. Se o acesso for via celular ou tablet, é necessário, antes de entrar na sala, baixar gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams.

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