PGR GARANTE POSSE DE TODOS 513 DEPUTADOS ELEITOS PELA POPULAÇÃO

E recomenda que STF arquivo pedido de advogados que se manifestaram contra a posse de alguns deles

1. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Veja o roteiro completo do dia:

10h - posse

13h - fim do prazo para a formação de blocos parlamentares

14h - reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa

15h30 - fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica

16h30 - início da sessão destinada à eleição da Mes

2. A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

3. Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.

4. "É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.

5. O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:

Luiz Ovando (PP-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Rafael Tavares (PRTB-MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

André Fernandes (PL-CE);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Walber Virgolino (PL-PB)

6. A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República lembrou que Silvia Waiâpi e André Fernandes já são investigados, mas que não há indícios contra os outros citados.

7. "Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios", afirmou.

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8. Em um dos momentos mais importantes da história do Cruzeiro, o clube tem um novo parceiro. A Betfair – uma das maiores empresas de apostas on-line do mundo – acaba de estampar o peito da camisa do time que, após três anos, está de volta à Série A do Campeonato Brasileiro. O acordo firmado é de patrocínio máster da equipe masculina e contempla também espaço importante de exposição da marca no uniforme feminino – nas costas, na parte superior.

10. “Essa parceria histórica é do tamanho do Cruzeiro. Tem muita força, um potencial enorme. O clube passa por um momento muito especial. Com trabalho sério e profissional, estamos recuperando a confiança do torcedor, que é fundamental pra gente. Fechar com a Betfair, uma das gigantes de seu segmento, é um passo importante no caminho de volta do Cruzeiro à merecida posição de destaque no futebol brasileiro”, disse Gabriel Lima, CEO do clube.

11. O modelo de contrato é inovador, baseia-se na cultura de cooperação e prevê entregas que vão além das propriedades nas camisas. Uma série de atividades será direcionada diretamente aos 10 milhões de torcedores que formam a Nação Azul, como sorteios e premiações de ingressos VIP e produtos oficiais, promoções exclusivas e experiências únicas com a participação de talentos da Raposa.

12. A Betfair garante também a exposição da marca em todas as mídias digitais do Cruzeiro, uniformes de treino, backdrops de entrevistas, prisma no estádio, logo no ônibus do time e lançamento de um programa customizado de lendas do clube.

13. Kimberley Daly, diretora-geral da Betfair Internacional, declarou: “Estamos muito animados com essa parceria, já que teremos a oportunidade de apoiar o Cruzeiro em um momento especial e importante de sua história de mais de 100 anos. Essa parceria é demonstração do compromisso e investimento da Betfair nas equipes profissionais masculina e feminina do clube, sem perder o foco do que há de mais precioso ao Cruzeiro: a torcida. Com a Betfair, o jogo é outro, e colocamos os torcedores no centro de tudo o que fazemos para trazer a eles experiências que só a Betfair pode oferecer”.

14. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza, nesta segunda-feira (30), das 8h às 17h, o cadastramento para ambulantes que desejam trabalhar na Festa de Iemanjá, que acontece no dia 2 de fevereiro, no Rio Vermelho. As inscrições serão realizadas na sede da Semop, na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, 2562, Mata Escura.

15. Para a realização do cadastro, os interessados devem comparecer à sede da Semop e apresentar originais e cópias simples dos seguintes documentos: oficial e válido de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, cédula de conselho de classe ou carteira profissional), CPF, comprovante de residência e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade a ser exercida. No caso dos veículos especiais, incluindo food trucks, é necessário também levar original é cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com informações sobre as dimensões do veículo para efeito de cálculo do preço público.

16. Após a inscrição, o interessado deve efetuar o pagamento do DAM, que varia de R$25,06 para tabuleiro de baiana, e R$35,47 para isopor de bebidas, podendo chegar até R$451,13 para food trucks acima de 10 metros de comprimento. Cinco por cento do total de vagas serão reservados para pessoas com deficiência definida em Lei, que ficam dispensadas do pagamento do preço público. A autorização é intransferível e poderá ser cassada ou revogada pela Semop em caso de irregularidade.

17. Proibições – Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras e bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis.

18. Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização e serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da festa, munido de documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento de multa que pode chegar a R$145,98.

19. São proibidos, ainda, o trabalho infantil e do adolescente, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.

20. A festa de Yemanjá, atualamente, é considerada a terceira maior de Salvador do ciclo de festas populares depois do Carnaval e da Lavagem do Bonfim.

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