ENCHENTES NA BAHIA: GOVERNADOR ADOLFO ANTECIPA REPASSE ICMS MUNICIPIOS

  2. Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda. responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.

 

  3. Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.

 

  4. O governador eleito Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço: “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”.

  5. Adolfo Menezes informou que, na terça-feira (27), foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para liberação de R$ 100 milhões para os pequenos e médios comerciantes: “é para eles poderem voltar ao seu ganha-pão, pois perderam tudo. Esta é uma reunião de avaliação dos últimos três dias, nos quais sobrevoamos com o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, os municípios atingidos, ali, na região de Jequié, principalmente. Falamos com os prefeitos e o Estado está fazendo o seu papel, doando alimentos, água mineral, colchões, resgatando aqueles que precisam e tomando medidas”.

  6. Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.

  7. Responsabilização da Chesf: Outro assunto tratado durante as reuniões foi a possível responsabilização da Chesf pela inundação provocada em Jequié e municípios da região com o aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas. Uma das hipóteses é a de que esta ação tenha contribuído com as inundações. “Nós já determinamos que a PGE [Procuradoria Geral do Estado] procure meios legais, estudando a forma para que a Chesf possa responder pelo que está acontecendo nesses últimos períodos de chuvas, porque nós entendemos que é preciso uma maior responsabilidade sobre a gestão das águas da Barragem da Pedra”, afirmou Jerônimo.

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  8. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, representando 137 Câmaras de Dirigentes Lojistas de todas as regiões do Estado, manifesta seu repúdio ao aumento na alíquota do ICMS, praticado pelo Governo do Estado da Bahia, na quinta-feira, dia 22 de dezembro.

  9. O aumento na alíquota para 19%, publicada no Diário Oficial, é incompatível com a atual situação de dificuldade por que passa todo o setor produtivo, em especial o varejo, após os últimos anos de uma feroz pandemia de covid-19 cujos efeitos prejudiciais são públicos.

  10. A decisão da gestão estadual ocorre sem consulta ou discussão pública com os setores interessados. Cumpre-nos dizer que tal decisão afeta diretamente as empresas chegando ao consumidor final.

  11. A decisão do Estado fará reduzir o consumo, dificultar ainda mais o acesso dos baianos a produtos e serviços, aumentar a inflação, reprimir o desenvolvimento do setor produtivo e, consequentemente, impactar na própria arrecadação do imposto.

  12. Por tanto, a FCDL Bahia apela ao gestor que volte atrás na decisão tendo em vista a situação crítica da economia local e para que o setor produtivo possa se reerguer. 

  13. Na véspera de Natal, o Governo do Estado da Bahia publicou o decreto 21.796/2022, que aumentou de 25% para 27% a alíquota do imposto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cerveja.

  14. A medida vai impactar diretamente o preço final da cerveja para os consumidores no momento de maior pico de turistas da história: verão, réveillon e carnaval. O súbito aumento de 8% no imposto traz consequências diretas para o setor produtivo, que ainda luta para se recuperar das restrições impostas pela pandemia, após dois anos do fechamento de bares e restaurantes, diversas leis secas e proibições de eventos.

  15. Estima-se que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos na Bahia. São mais de 27 cervejarias operando no estado, com mais de 20 operações de distribuição, além de mais de 85 mil bares e restaurantes que serão impactados pelo aumento do imposto. Isso significa que milhares de famílias dependem da cerveja para colocar comida à mesa.

  16. As entidades compreendem que o aumento de carga deve ser revisto pelo governo e dialogado com o setor produtivo, que mesmo em um cenário desfavorável nos últimos anos, não mediu esforços para expandir as suas atividades em investimentos, criação e manutenção de empregos para a geração de renda à população do estado.

  17. Associação Brasileira de Cerveja Artesanal - ABRACERVA; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Núcleo Setorial de Microcervejarias da Bahia - BAHIACERVA; Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV; Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis.

  18. Não será por falta de internet que você deixará de registrar seus momentos durante os shows do Festival Virada Salvador. Para garantir conexão total do público às redes, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT) (SEMIT/COGEL) disponibiliza wifi gratuito em toda Arena Daniela Mercury, na orla da Boca do Rio, durante todos os dias da festa. O Festival começa nesta quarta-feira (28) e vai até o domingo (1º).

  19. "Trata-se de uma rede wi-fi de alta performance dentro do Parque dos Ventos. É um sistema de fácil acesso, por meio do #ConectaSalvador, que pode ser acessado de forma simples, por meio de cadastro de e-mail e dados, com aceitação das políticas de segurança. É uma rede extremamente segura, confiável e de alta velocidade, para que todos possam usufruir dessa rede para registrar aqui os últimos momentos de 2022", explica Wlader Peres, subsecretário da Semit.

  20. A ideia, de acordo com o gestor, é disponibilizar uma rede de comunicação segura e eficiente com Wi-Fi e internet gratuitos para a população que estará presente no maior evento de ano novo do Brasil. A Semit/Cogel vai fornecer também uma rede de alta performance para atendimento à imprensa. Além disso, haverá uma equipe dedicada 24h para suporte dessa rede. E, em parceria com a Saltur, será realizado ainda monitoramento através de imagens através de 24 câmeras espalhadas pela Arena, em apoio à Guarda Municipal.