CÂMARA DEVERÁ TER NOVA ELEIÇÃO PARA MESA CEL CHRISTOVÃO RECEBE COMENDA

  1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de proibir a recondução ilimitada para cargos de mesas diretoras de casas legislativas e, com isso, a eleição para a direção da Câmara Municipal de Salvador deve mesmo ser barrada, com a realização de novo pleito para eleger o novo presidente e demais postos. Em julgamento nesta quarta-feira (7), os ministros da Suprema Corte apreciaram nove ações de assembleias legislativas estaduais e confirmaram o entendimento de permitir apenas uma reeleição. 

  2. O caso da Câmara de Salvador está em análise no STF e deve ter o julgamento concluído até a próxima semana. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, já havia determinado a suspensão da eleição e a realização de novo pleito para a mesa diretora do Legislativo da capital. A eleição, realizada em março deste ano, reconduziu o presidente Geraldo Júnior (MDB) pela segunda vez, o que é proibido conforme entendimento da Suprema Corte.  

  3. No julgamento desta quarta, por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. 

  4. Os ministros decidiram que o limite de uma reeleição deve orientar a formação da direção das Assembleias Legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021. 

  5. Ao derrubar a reeleição de Geraldo, Nunes Marques ressaltou que reeleições “sucessivas e limitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos e à patrimonialização do poder governamental, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral”. 

  6. O ministro ainda observou que a “candidatura, em chapa única, de vereador buscando a ocupação do mesmo cargo diretivo em terceiro mandato consecutivo configura vício que macula a eleição da Mesa Diretora inteira, na medida em que impossibilita a concorrência de qualquer outro vereador às posições de Presidente e 3º Secretário”.

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  7. A Câmara Municipal de Salvador concedeu a Medalha Irmã Dulce ao coronel da Polícia Militar Christóvão Rios de Britto. A sessão solene ocorreu nesta quarta-feira (7), pela manhã, no Plenário Cosme de Farias. Originalmente, a proposição parlamentar que gerou a honraria foi de autoria do ex-vereador e atual presidente da Conder, José Trindade, que, atualmente, está sem mandato. Assim,  o autor do projeto de resolução foi o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB).  

  8. Em seu pronunciamento, José Trindade pontuou a importância do coronel Christóvão Rios na PM e na caridade, por isso a simbologia de receber uma medalha que tem o nome do “Anjo Bom da Bahia”.  Ele frisou que Santa Dulce dos Pobres e o coronel Christóvão Rios se conectam na solidariedade. “Com seus trabalhos voluntários, ele ajuda os que mais precisam. Por entender que assim está honrando os ensinamentos de Jesus Cristo”, avaliou Trindade.

  9. E frisou que o coronel foi chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado da Bahia durante 16 anos consecutivos, com status de secretário. “Isso revela sua lealdade e competência dedicada à corporação Policia Militar do Estado da Bahia”, disse Trindade.   

  9. O coronel Christóvão Rios de Britto agradeceu aos vereadores por “esta eminente Medalha Irmã Dulce”. E fez uma deferência a José Trindade e a Geraldo Júnior, “que encampou a proposta e tomou as providências para a sua rápida efetivação”.

  10. Ele também recordou uma ocasião que Santa Dulce dos Pobres, então Irmã Dulce, foi aclamada por uma multidão de “cerca de 500 mil pessoas”, durante um evento com o papa João Paulo II. Ele também frisou que em outro momento, em 20 de outubro de 1991, já doente num quarto “transformado em UTI”, Irmã Dulce recebeu a visita de Papa João Paulo II, e foi abençoada um ano antes do seu falecimento.

  11. também fizeram parte da Mesa Maria Auxiliadora, procuradora de Justiça; o coronel da PM Renato Rocha Ventura Júnior; a tenente-coronel da Aeronáutica, Beatriz Pinho; o capitão de Corveta Victor Rodrigues de Moura; a Irmã Maiara dos Santos de Jesus, integrante das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID); o desembargador Ivanildo Silva; e o ex-comandante da PM, coronel Anselmo Brandão.

  12. O município de Umburanas, na região da Chapada Diamantina, recebeu a visita do secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, que representou o governador Rui Costa no município, nesta quinta-feira (8). Na cidade, o Colégio Estadual Professora Maria Madalena da Silva, está em instrução do processo de licitação para ampliação e modernização.  

 13. A modernização do Colégio Estadual Professora Maria Madalena da Silva refletirá no ambiente de ensino da comunidade pedagógica, além de oportunizar o desenvolvimento de novas habilidades aos estudantes.  

 14. "Nós estamos muito felizes com essa reforma, com a ampliação, pois uma escola de tempo integral demanda mais espaços. Hoje nós temos um refeitório improvisado aqui no nosso pátio, mas com essa ampliação nós vamos ter maior conforto para os nossos estudantes”, afirmou o diretor do Colégio Estadual Professora Maria Madalena, Jessinaldo Macedo. 

 15. Unidade escolar da rede pública estadual de ensino de Umburanas, a nova sede do Colégio Estadual Professora Maria Madalena da Silva, será contemplada com a construção de mais três salas de aulas, dois laboratórios, auditório, refeitório e reforma da quadra poliesportiva. A obra, que inclui ainda reforma elétrica e civil, será realizada por meio de parceria com a Conder, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur). 

 16. Cerca de 383 famílias nas localidades de Angical, Barriguda do Aníbal e Barriguda do Doutor, município de Umburanas serão beneficiadas com a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, em que serão investidos R$555 mil. A iniciativa, possibilitará melhorias na captação de água a partir de reservatório da Embasa, além da implantação de duas estações elevatórias, com capacidade de adução de 6,414 mil m3 de água, garantindo mais saúde e comodidade para a população que passará a contar com abastecimento de água de qualidade. 

 17. Vizinho a Umburanas, o município baiano de Ourolândia terá o acesso pela BR-324 mais seguro e cômodo. A obra de pavimentação da rodovia, executada pela Secretaria de Infraestrutura, contou com investimento de R$3,2 milhões, e foi entregue durante visita do secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, que estava acompanhado do governador eleito, Jerônimo Rodrigues. 

  18. Mais um feriadão na Bahia neste fim de semana que começou hoje com Nossa Senhora da Conceição e se prolongará na sexta com o jogo Brasil x Croácia, isso no serviço público.

  19. Lula deve anunciar na sexta o que todo mundo já divulgou: Fernando Haddad como ministro da Fazenda. No petismo quem perde eleição se dá bem.

  20. Comenta-se que Jaques Wagner será o lider do governo no Senado.