EGUE A POLÊMICA EM TORNO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS A PROFESSORES BA

Mais dois casos de varíola dos macacos em Salvador

1. Enquanto os profissionais da educação do estado da Bahia pressionam o governador Rui Costa para acelerar a regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF, conforme determina a Lei Federal nº 14.325/202, a APLB propõe ao Governo do Estado um acordo que, se acatado, poderá reduzir em até 60% o valor destinado a cada professor(a).

2. Na petição do Sindicato ao Supremo Tribunal Federal (STF), que exige bloqueio de pagamento aos servidores que não pagarem honorários advocatícios, a entidade informa que apresentou uma proposta de acordo. A cláusula quarta deste documento admite que o Estado faça retenção na fonte dos encargos legais, com base de cálculo aplicada individualmente. Isso significa a retirada dos juros de mora e a incidência de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios sobre os recursos a serem pagos aos profissionais.

3. De acordo com o advogado Jorge Falcão Rios, assessor jurídico de entidades que promovem a campanha “Regulamentação Já”, se o sindicato existe para representar os interesses da categoria dos professores, o lógico seria que ele trabalhasse para garantir pagamento integral, sem descontos.

4. “Contudo, na manifestação da APLB no processo do FUNDEF, a entidade sustenta que os juros de mora não são de vinculação obrigatória à educação. Essa afirmação valida o desconto desses valores do pagamento que será efetuado aos professores”, explicou. No Ceará, uma manobra semelhante foi feita, “mas na Bahia, a categoria não pode nem deve aceitar este absurdo”, completou.

5. Agora, além da pressão pela “Regulamentação Já”, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP) precisam lutar para que o pagamento dos precatórios do FUNDEF seja integral, sem desconto de juros de mora ou cobrança de honorários advocatícios.

6. De acordo com a professora Maria Núcia, que interviu no STF para afastar a pretensão da APLB Sindicato, não há mais nada que justifique o atraso do Governador em encaminhar o Projeto de Lei que vai regulamentar o rateio do precatório do FUNDEF entre os profissionais da educação.

7. O precatório do FUNDEF é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do FUNDEF deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. Terão direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei.

8. Ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio.

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9. Salvador segue líder na geração de emprego dentre as capitais da Região Nordeste, de acordo com a mais recente pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada esta semana. Em junho, a cidade registrou 3.821 postos de trabalho com carteira assinada.

10. No acumulado do ano, o saldo também é positivo, evidenciando a geração de 22.752 empregos formais. No mesmo período do ano passado, foram computados 15.227 empregos.

11. A construção civil mais uma vez foi o setor que mais contribuiu para o resultado neste primeiro semestre, contabilizando 7.411 vagas de emprego. Em seguida, estão educação (4.304) e saúde (3.586). Os três setores somam 67% dos empregos criados neste primeiro semestre.

12. Já no ranking nacional, Salvador posiciona-se em sétimo lugar na criação de postos de trabalho. “Os dados do Caged são bem positivos, pois demonstram que Salvador está tendo a capacidade de retomada da economia de forma gradual, com tendência ao crescimento”, pontuou a secretária municipal de Economia, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes.

13. A gestora acrescenta que a Prefeitura vem atuando com determinação, no sentido de promover ações que permitam a abertura de vagas de empregos no mercado de trabalho e, também, o fortalecimento do empreendedorismo para aquecer a economia da cidade.

14. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) registrou nesta sexta-feira (29), o sexto e o sétimo casos confirmados da “Monkeypox”, doença conhecida como varíola dos macacos, em Salvador. Os pacientes, ambos do sexo masculino, têm 30 e 31 anos, respectivamente, são residentes na capital baiana, e tiveram o início dos sintomas no dia 14 e 20 de julho.

15. Ambos não necessitaram de hospitalização e seguem em isolamento, com boa evolução em domicílio. Um dos infectados está em isolamento domiciliar no estado de São Paulo. O primeiro caso da Monkeypox na capital baiana ocorreu no último dia 13 e, assim como os registros seguintes, não necessitou de internamento domiciliar.

16. Transmissão e sintomas – A varíola do macaco pode ser transmitida pelo contato com fluidos corporais, secreções respiratórias, lesões na pele ou mucosas de pessoas infectadas. Há também o risco de contaminação pela utilização de materiais contaminados, como toalhas, roupas de cama e utensílios domésticos contaminados e/ou contato com animais infectados pelo vírus.

17. Os principais sintomas observados nos indivíduos infectados são febre, dor de cabeça, dores nas costas ou musculares, inflamações nos nódulos linfáticos, lesões na pele, que começam no rosto e se espalham pelo corpo, atingindo principalmente as mãos e os pés.

18. O vírus tem um período de incubação que pode variar de cinco a treze dias. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os sintomas duram de 16 a 21 dias.

19. (LAURO) Com o objetivo de ampliar o atendimento nas localidades mais distantes, a Secretaria Municipal de Saúde (SESA) está com uma ação itinerante. Nesta sexta-feira (29), as equipes de profissionais estiveram no bairro de Quingoma, disponibilizando consultas com pediatra, clínico geral, nutricionista, psicólogo, dentista e fisioterapeuta.

20. Além disso, foram oferecidos o teste de Covid-19, vacinação e orientações sobre a prevenção e tratamento das hepatites virais. A ação aconteceu no entorno da Capela São José, atraindo adultos e crianças.

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