UPB DIZ QUE, SÓ APÓS OFICIOS A RUI, GOV LIBEROU PÚBLICO PARA EVENTOS

  2. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.792.229 casos descartados e 326.350 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 62.755 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

  3. Até o momento temos 11.419.936 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.454.372 com a segunda dose ou dose única e 4.441.791 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 744.071 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 69.824 já tomaram também a segunda dose.

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  4. O decreto que põe fim a limitação de público em eventos no estado da Bahia, publicado neste sábado (19) no Diário Oficial, possibilita às prefeituras iniciar os preparativos para os festejos juninos no interior. 

  5. A União dos Municípios da Bahia (UPB) havia enviado esta semana o segundo ofício ao governador Rui Costa pedindo uma posição para que as prefeituras pudessem começar o planejamento das festas de largo. A medida é vista pelos gestores com entusiasmo e confiança em manter a tradição dos festejos aos santos juninos nas cidades do interior do estado.

  6. "Tivemos uma reunião com prefeitos essa semana e a gente entendia que enquanto o decreto anterior vigorasse não era possível planejar. Temos municípios onde a economia que circula em torno da festa movimenta milhões e depois de dois anos sem o São João, a expectativa era grande. Avançamos muito na vacinação e acredito que com essa nova flexibilização já seja possível programar os festejos, com segurança", comemora o presidente da UPB, Zé Cocá, que é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, onde o São João é tradicional.

  7. O último ofício enviado na quinta-feira (17) ao governo do estado foi subscrito pelos prefeitos Júlio Pinheiro, de Amargosa; Genival Souza, de Santo Antônio de Jesus; Marcos Galvão, de Ibicuí; Laércio Muniz, de Senhor do Bonfim; Cristiano Cardoso, de Rio de Contas, e Ednaldo Ribeiro, de Cruz das Almas.

  8. Dirigentes que representam o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Rosemberg Pinto (PT). Os (as) professores entregaram um documento com os principais itens da pauta de reivindicações da categoria que inclui a reabertura imediata da mesa de negociação e reajuste salarial acima de 4%.

  9. A pauta do movimento docente foi protocolada no dia 21 de dezembro de 2021. Passados três meses, a categoria segue sem resposta. No ofício apresentado, as Associações Docentes também destacam a interrupção abrupta da mesa de negociação por parte do governo há mais de dois anos. A última reunião ocorreu no dia 7 de novembro de 2019. 

  10. Os (as) professores (as) reforçaram que a mesa foi parte do acordo da greve de 2019. O próprio Rosemberg, que foi um dos interlocutores do governo com o movimento docente durante a última greve, reconheceu que a interrupção do diálogo não foi correta. O líder petista se comprometeu a intermediar a articulação com os gestores da Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Secretaria de Relações Institucionais e apresentar encaminhamentos ao Fórum das ADs ainda essa semana.

  11. Aém da luta pela busca de diálogo, os (as) docentes reforçaram a importância do governo negociar com os (as) docentes, pelo menos, o item da pauta que mais tem causado indignação à categoria, que é a reposição das perdas salariais do período 2015-2021 e a preservação do poder de compra. 

  12. A coordenadora do Fórum das ADs, Ronalda Barreto, destacou que “Foram sete anos de salário congelado sem nenhuma reposição para recebermos apenas 4% de reajuste, um dos índices mais baixos do país para o funcionalismo público estadual. Além de tudo, esse índice não repõe nem mesmo a inflação de 2021. Nada justifica tamanho desrespeito, principalmente porque sabemos que há folga nas contas financeiras para um reajuste maior”, afirmou a professora.

  13. Os dados do Portal da Transparência revelam que não só tem dinheiro, como também que houve uma queda no percentual utilizado para o pagamento de pessoal do nos últimos anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta, como limite prudencial, o uso de 46,17% da receita para esta finalidade e 48,6% como limite máximo. Em 2018, o Estado da Bahia utilizou 45,64% dos recursos para pagamento de pessoal. 

  14. No ano seguinte, o índice caiu para 43,32% e, em 2020, para 40,48%, enquanto servidoras e servidores amargavam um longo período de arrocho salarial. No ano de 2021, momento da decisão de finalmente realizar o reajuste, o gasto com pessoal ficou em 35,13%, cerca de 10% abaixo do limite prudencial.

  15. O professor Alexandre Galvão também explicou ao líder do governo como as parcelas fixas que foram acrescidas no contracheque de março ferem a lei do Estatuto do Magistério Superior. “Como o aumento foi de valor fixo e com base apenas na carga horária, houve desrespeito à estrutura da carreira docente. 

  16. Dessa forma, o aumento com valor fixo de R$ 100 para o regime de 20h, R$ 200 para 40h e R$ 300 para dedicação exclusiva quebra a paridade e a linearidade entre as classes. Importa destacar que o Estatuto do Magistério Superior é uma lei que precisa ser cumprida pelo governo”, argumentou Galvão.

  17. Na passagem pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Fórum das ADs também entregou o documento que sintetiza as bandeiras de luta do movimento docente presencialmente para a presidência da Casa. A coordenação do FAD tentou, ainda, contato telefônico para entregar o documento à presidente da Comissão de Educação, Fabíola Mansur (PSB), contudo a parlamentar solicitou agendar a reunião para um outro momento. Leia aqui o ofício entregue na íntegra.  

  18. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou no Diário Oficial, deste sábado (19/03), a autorização de análise de requerimentos para a concessão de 1.200 licenças prêmio, sendo 1.000 convertidas em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio.  

  19. Em 2021, o Estado já havia concedido 7.492 licenças-prêmio convertidas em pecúnia, com o objetivo de normatizar os procedimentos administrativos para a concessão de benefícios aos integrantes da carreira de magistério público, que optaram por converter suas licenças em pecúnia. "Isso significa que ao invés de tirar o período da licença, os professores recebem o dobro da remuneração para continuar em sala de aula", explicou a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy.

  20. A superintendente falou ainda sobre o impacto da iniciativa na rede estadual de ensino. “É importante dizer que as licenças-prêmio convertidas em pecúnia atendem aos profissionais da carreira que fizeram esta solicitação à SEC. Outro detalhe importante é que, com isto, estamos mantendo os nossos profissionais do magistério em sala de aula, garantido a aprendizagem dos estudantes”, afirmou.

 

  21. A conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcança, preferencialmente, o professor enquadrado nas seguintes condições: com maior tempo de serviço no Estado; que não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.