VIABAHIA RECORRE DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL NA CADUCIDADE CONCESSIONÁRIA

Veja ações do governo do Estado no Extremo Sul da Bahia

1. Desde a instalação do Gabinete Avançado do Governo do Estado, na última terça-feira (14), em Itamaraju, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) intensificou as ações de assistência e vigilância à saúde nos municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul baianos.

2. Além do auxílio com materiais e insumos, os trabalhos se concentram também em reestruturar a capacidade instalada dos municípios, na área da saúde, para prestar assistência à população. Medicamentos, testes rápidos, vacinas, soro antiofídico e hipoclorito, popularmente chamado de água sanitária, estão entre os principais itens disponibilizados para as gestões municipais de Saúde.

3. A Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde do Estado da Bahia (Suvisa), ligada à Sesab, envolveu suas principais diretorias na força-tarefa. “Estamos garantindo o apoio técnico com as diferentes áreas da vigilância de saúde, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e ambiental, vigilância e saúde do trabalhador.

4. O CIEVS [Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde], que norteia e articula todas essas ações, está envolvido, e o Laboratório Central, como retaguarda, também”, explicou Gabriel Muricy, assessor técnico da Suvisa, que coordena os trabalhos na sala de comando.

5. Com atividades coordenadas pela Sesab, também estão em atuação na região equipes do Ministério da Saúde, Força Nacional do SUS, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Cruz Vermelha.

6. Os abrigos montados de forma emergencial para receber famílias desabrigadas ou desalojadas por conta das enchentes estão sendo vistoriados. Equipes formadas por agentes da vigilância sanitária estadual, Ministério da Saúde e da Secretaria de Assistência Social do município de Itamaraju inspecionam os locais para analisar as condições de infraestrutura, saneamento e organização dos abrigos, além de colher dados básicos para identificação das pessoas que estão sendo atendidas.

7. Cerca de 11 locais, entre escolas, casas de apoio e outras estruturas utilizadas como abrigo, nas zonas urbana e rural de Itamaraju, estão no roteiro de visitas para análise das condições estruturais, sanitárias e análise de melhorias para dar mais conforto e segurança às famílias alojadas.

8. Os números de atendidos nos abrigos variam, à medida que muitas famílias que não tiveram suas casas destruídas ou comprometidas decidem retornar às residências, com o fim do alagamento, ou passam a se abrigar em casas de parentes.

9. Agentes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), ligada à Sesab, também realizaram visita ao Hospital Municipal de Itamaraju. O objetivo foi acompanhar, junto com a direção da unidade, o andamento dos atendimentos, fluxo de pacientes, principais doenças diagnosticadas, e investigar a relação com as recentes enchentes que afetam a região.

10. Nos atendimentos pediátricos, o aumento nos casos com sintomas, como diarreia, vômito e febre, pode estar relacionado aos efeitos das enchentes. “Os pais devem ficar atentos aos sinais de alerta. Se as crianças apresentarem esses sintomas devem, de imediato, procurar uma unidade básica de saúde para investigação”, explicou a pediatra do hospital municipal, Juliana Bissetti.

11. Com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há sete dias, o boletim epidemiológico tem sido divulgado apenas de forma adaptada. O problema é consequência do ataque de hackers sofrido pelo Ministério na última sexta-feira (10).

12. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4 óbitos confirmados por Covid-19. Desde o início da pandemia, o total de óbitos é de 27.421. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

13. A VIABAHIA vai recorrer da decisão tomada na tarde de hoje que inicia o processo de caducidade da concessionária.

14. Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas.

15. A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão. A VIABAHIA tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais.

16. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) integra também as ações do gabinete avançado mobilizado pelo Governo do Estado na assistência à população atingida pelas chuvas no sul e extremo sul baianos. Além de auxílio financeiro, que somente dessa pasta deve passar de R$ 1,2 milhão, a secretaria presta apoio técnico aos municípios afetados.

17. Visitando a região, na manhã desta quinta-feira (16), o secretário Carlos Martins esteve na sede do gabinete avançado e se reuniu com lideranças locais e dirigentes de órgãos do estado. “Nossa secretaria, com toda a equipe, vai estar aqui articulando várias ações.

18. Nós vamos estar juntos com o comando do Corpo de Bombeiros e toda a equipe da Defesa Civil, principalmente nas questões relacionadas à assistência social. Vamos trabalhar fortemente, discutindo o cadastramento, que já está sendo feito aqui, dos desabrigados para que, à medida que chegam os donativos, a gente possa atender àquelas pessoas que mais precisam”, explicou Martins.

19. As ações são executadas, principalmente, por meio da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS em articulação com as prefeituras municipais. A partir de cofinanciamento, serão repassados recursos extraordinários tanto para a concessão de Benefícios Eventuais, quanto para o apoio no alojamento provisório de famílias, nos locais onde houver famílias desabrigadas.

20. Segundo Martins, “está sendo distribuído quase R$ 1,2 milhão do Sistema Único para Assistência Social, baseado em praticamente duas ações: primeiro, ampliar os recursos do benefício eventual, algumas cidades receberão até 36 parcelas do benefício eventual; e também o PVAC, que é o Piso Variável de Alta Complexidade, que vai ter um valor fixo pra ajudar as pessoas que estão desabrigadas. Então, esses dois valores serão depositados diretamente na conta da secretaria de assistência social de cada município”.

21. Os chamados benefícios eventuais podem ser concedidos às famílias por meio de auxílios para alimentação, para pagamento de aluguel e aquisição de itens domésticos. Até o momento, foi realizada a concessão de valores para os municípios de Itamaraju, Jucuruçu, Medeiros Neto, Prado e Teixeira de Freitas. Todos do extremo sul, que têm dados confirmados sobre famílias afetadas pelas chuvas e já estão em procedimento para repasse. Além do valor emergencial, também há a previsão de transferência de recursos regulares da assistência social para os municípios do território.

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