FLEXIBILIZAR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL É UM RETROCESSO PARA PAÍS

Conferência Nacional de Comunicação aborda tema da democratização dos meios

Foto: BJá

Dona Embasa fez remendos na Rua N. S. Copacabana, Vilas do Atlântico, e depois deixou o miserê

Miudinhas globais

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar a validade de uma liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu as posses de todos os suplentes de vereadores do país beneficiados com vagas criadas pela Emensa Constitucional promulgada em 23 de setembro último, pelo Congresso Nacional, pôs um freio de arrumação em mais um casuismo gestado no parlamento que criaria 7 mil cargos nas câmaras municipais brasileiras.

2. É evidente que o senador César Borges (PR), um dos arautos da proposta não deve ter gostado da decisão do STF, embora, o julgamento do mérito do assunto - isto é, a palavra defintiva da Corte - ainda não tenha data para acontecer. Mas, considera-se ínfima a chance de mudança da atual posição do Supremo e, portanto, essas vagas só poderão ser preenchidas por candidatos eleitos em 2012.

3. Nada mais justo. Uma Emenda, no entendimento da relatora ministra Cármen Lúcia não poderia alterar as regras de uma eleição já concluida, impondo mudanças no processo passado e acabado. Aliás, esse foi um dos argumentos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil entidades que moveram ações contra a Emenda e ministros do STFem sua maioria, 7 deles, concordaram com o voto da relatora, e apenas Eros Grau votou contra a liminar.

4. Essa atitude do STF é um sinal de alerta aos deputados que mudaram de partidos nessa enxurrada recentes antes de findar o prazo permitido pelo TSE. Acontece que nem todos seguiram as regras exigidas na lei, há muitas brechas, e é bom lembrar que o ministro Carlos Ayres Britto, o qual, também pertence ao STF, é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e considerou a Emenda dos suplentes de vereadores "esdrúxula". Portanto, é aconselhável a alguns parlamentares, colocarem suas barbas de molho.

5. Uma outra questão que também tem sido defendida no âmbito do Congresso Nacional com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para atender a prefeitos que não estão conseguindo fechar suas contas diante da crise que se abateu sobre a economia nacional. Acontece que a lei é uma regra que vale para todos e se existem prefeitos que estão conseguindo manter alguns investimentos e equilibrar suas contas, não caba flexibilização alguma.

6. O Brasil não pode viver mudando leis e normas nem agora, nem aproveitando-se da proximidade de ano eleitoral. O pau que dá em Francisco dá em Chico. Sabe-se que existem muitas Prefeituras passando dificuldades, sem cumprir o novo piso salarial dos professores, objetivo de outra lei, e que assumiram responsabilidades dos governos estadual e federal sem a devida contra-partida. Mas, nada assustador, tanto que muitos prefeitos estão com seus papéis em dia.

7. Por fim, nesse freio geral de arrumação, a OAB-BA está devendo a ação prometida contra a PEC Luciano Simões, considerada inconstitucional, que garante salário cheio de deputado para servidores públicos concursados e que exerceram funções por 10 anos, num cargo comissionado e na Assembleia. Chega de casuismos.
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8. Uma exposição a céu aberto Bahia Terra da Beleza Negra, no Campo Grande e na Praça Castro Alves, foi a forma encontrada pelo fotógrafo Gajé para reverenciar as mulheres negras, "essa beleza tão marcante na nossa cidade e que muitas vezes passa despercebida em nosso cotidiano urbano".
9. O lançamento será na quinta-feira, dia 19, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, às 20h, no Espaço Unibanco, na Praça Castro Alves. A exposição vai de 19 a 1º de dezembro, com 100 banners de 1,20 m, cada um retratando uma mulher em quatro ângulos diferentes.

10. Gajé, que é carioca mas adotou e foi adotado pela Bahia, faz questão de frisar que a beleza de suas musas é natural, dispensando maquiagens, luz artificial ou qualquer outro artifício de correção permitido pela tecnologia.

11. Ô Bahia porreta!

12. Falar nisso a segunda série de Ó Paí Ó tá deliciosa.

13. Será apresentado pela TVE o Programa Nova África, dia 19, no Teatro do IRDEB, 20 horas (horário de Salvador).

14. O vereador Edson da União (PMN) propõs ao Executivo Municipal a inserção do ensino de sociologia, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - secult, no currículo das instituições oficiais de ensino fundamental do município de salvador.

15. Veja o que diz: - Considerando que o objetivo maior é o pleno desenvolvimento do educando, capacitando-o para torná-lo um cidadão participativo para atuar no competitivo mercado de trabalho.

16. Distante da formação de cursos técnicos e profissionais a capacitação do educando ainda é uma tarefa distante da realidade da sala de aula. O aluno deixa os bancos escolares em meio a incertezas sobre o seu futuro profissional.

17. Alguém tem que avisar ao nobre vereador que a Prefeitura cuida do ensino fundamental na faixa de 7 a 11 anos de idade.

18. O jornalista Paulo Henrique Amorim na Conferência Nacional de Comunicação falou ao gosto do cliente e defendeu uma TV estatal que já existe.

19. Falar nisso, a TV Brasil teve no Rio, último mês de outubro 0.6% de audiência.

20. A Conferência Municipal de Defesa Civil realizada em Lauro de Freitas reafirmou a necessidade de constante diálogo entre os órgãos de governo e as entidades representativas da sociedade civil, como meio eficaz para se chegar às melhores soluções para os problemas das enchentes, deslizamentos de terra e outros, causados pelas fortes chuvas.

21. "A atividade de Defesa Civil não é só a de socorrer vítimas, mas também planejar as ações de prevenção de desastres", pontuou a prefeita Moema Gramacho, durante a abertura do evento, na Casa do Trabalhador.
22.   Nesta segunda-feira (16), às 15h30min, a consultora de moda Carla Arguelo participará de um bate-papo sobre moda na FTC (Módulo 3, sala 311). O convite partiu dos organizadores do projeto Fofuchos e Fofuchas, grupo de reflexão sobre obesidade, desnutrição e transtornos nutricionais, sob a supervisão de profissionais dos cursos de Medicina, Nutrição, Psicologia, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia e Publicidade.

23. A proposta do grupo é desenvolver práticas de vida saudável para pessoas da comunidade, discutindo formas de orientação e encaminhamento a clínicas e serviços especializados e trabalhando a auto-estima dos participantes. A pesquisadora convidada dará dicas de moda para gordinhos, público-alvo do evento.

24. O Vitória decepcionou a torcida do Palmeiras. Quanto a nossa torcida, do Leão, o pessoal já se acostomou com infortúnios.

25.  Os municípios baianos de Eunápolis, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista já ganharam postos avançados da Caixa de Assistência dos Advogados, órgão ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dotado de autonomia administrativa e orçamentária e voltado para oferecer benefícios aos advogados carentes.

26. "Nossa intenção é dar continuidade ao processo de criação desses postos em outras subsecções do Estado. Cidades com mais de 100 mil habitantes estão aptas a recebê-los", explica o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), José Amando Junior, candidato à presidente da OAB/BA pela Chapa - Procuramos Independência.

27. O Vitória foi até legal com sua torcida: só levou 2 do São Paulo. O problema é que não fez nenhum.

28. O Rasta do Pelô foi a praia da Boa Viagem, cidade baixa, neste sábado. Santo pai! O que é aquilo. A Vigilância Sanitária da Prefeitura deve passar por lá urgente.

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