GOVERNO QUER TCU COMO FISCAL DE OBRAS PRONTAS E AS RAPOSAS COMEMORAM

Misael Tavares no comando do Carnaval é pra tirar bom-bom de ACM Neto

Foto: BJÁ

IAF promove seminário Construindo um Fisco Independente

Miudinhas globais:

1. O Projeto de Lei Orgânica da Administração Pública apresentado pelo governo para ser aprovado pelo Congresso Nacional prevê que fiscalizações prévias sejam exceções e deseja que o Tribunal de Contas da União (TCU), só fiscalize obras prontas. Convenhamos, trata-se de um aberração.

2. Na vida real, sabe-se que os roceiros se protegem de raposas e outros predadores em seus galinheiros com ações de prevenção. Sempre foi assim nos serviços públicos e privados, as medições de obras e mudar essa regra, fundamental nas democracias, será um absurdo.

  3. O TCU considera que se o Congresso aprovar uma lei com esse teor representará um retrocesso e colocaria o órgão na mesma condição do passado distante, quando os prejuízios só eram identificados depois da conclusão das obras, e o ressarcimento das perdas inviável.

4. Ora, se com a fiscalização homem a homem, obras em curso, escândalos se multiplicam mensalmente e os prejuizos se arrastam nos tribunais de apelação sem que ninguéum seja punido, na grande maioria dos casos, imaginem se o TCU virar fiscal de obra pronta. Adeus, Nem apelando ao papa Bento XVI.

5. Veja um exemplo que temos em nossa cidade, o Metrô de Salvador. Está em obras há 10 anos, 5 na administração do ex-prefeito Antonio Imbassahy (1999/2004) e mais 5 na gestão João Henrique (2005/2009) e não há previsão de ser concluido, mesmo em sua etapa reduzida de 6 km.

6. A obra original tinha 14 km e iria até a Estação Pirajá para fazer uma intercessão com os ônibus que atendem o bairro de Cajazeiras e alguns investimentos já foram feitos nesse percurso, na linha da BR-324 e adjacências.

7. Em tese, pela nova Lei Orgânica se aprovada pelo Congresso, a conclusão do relatório do TCU só aconteceria lá por volta de 2015 já com um novo prefeito. Então, sem entrar no mérito das análises feitas pelo TCU até agora, essa obra apresenta indícios de superfaturamento e uma série de problemas, com valores iniciais de 300 milhões de dólares e que já consumiram mais de 500 milhões de dólares sem colocar um trem nos trilhos.

8. Assunto recente e que tem sido polemizado entre o PT x PSDB: o acidente no Rodonel Mário Covas, em São Paulo. O TCU constatou que as empreiteiras responsáveis pela obra de R$3.6 bilhões optaram por usar vigas pré-moldadas para baratear o custo dos viadutos.

9. Esse rodoanel tem apenas 61 km de extensão e o TCU vem investigando-o desde 2003 já constatando 13 irregularidades. Agora, ficará parado 15 dias e o governo estadual promete ajustes.

10. Agora, imaginem se obras desse porte e centenas de outras do PAC só terem controle "a posteriori". Aí é que haverá uma anarquia geral. O texto da nova Lei Orgânica (veja que loucura) deixa de fora fiscalização de recursos repassados pelo governo federal a Organizações Não Governamentais (ONGs) e fundações de direito privado que dão suporte a universidades, envolvidas de forma recorrente em irregularidades. Pelo visto, raposas vão se multiplicar rapidamente.

11. O Congresso Nacional tem oportunidade de não compactuar com uma aberração dessa natureza. É um desserviço à democracia.
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12. O osso do Sindicato dos Rodoviários de Salvador parece ser suculento, pois, diante da briga por seu controle mata-se e morre.

13. A propaganda de Natal do Shopping Piedade é de uma pobreza criativa impressionante.

14. A recuperação da estrada entre Serrinha e Barrocas anunciada pelo governo no início deste ano ainda continua a passos de cágado. Até a placa da obra já retiraram.

15. Ou a Agecom errou ou Paulo Henrique Amorim surtou. Dizer que a imprensa atrapalha a democracia é uma bobagem sem tamanho.

16. Perguntar não ofende: os R$30 milhões conseguidos pelos senadores João Durval e ACM Jr já chegaram ao Pelourinho?

17. O prefeito João Henrique colocou Misael Tavares na coordenação do Carnaval. Ou seja, não vai deixar esse bom-bom com Cláudio Tinoco, da Saltur, vinculado a ACM Neto. Se assim o fizesse nem precisa dizer quem faturaria no Carnaval de Salvador.

18. A apresentadora de TV Lívia Calmon retornou a Irajá.

19. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal realizou no sábado (14), no Clube Periperi, mais uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Na pauta do segundo debate as demandas do orçamento municipal para as regiões do Subúrbio e Ilhas.

20. Já a terceira audiência pública sobre o orçamento do município acontecerá no dia 19, às 19h, na Igreja Católica de Santa Clara, em Águas Claras. O debate será voltado para as regiões de Cajazeiras.

21. O Grupo Cultural Amantes do Conhecimento, formado por artistas e intelectuais de Lauro de Freitas, se apresenta segunda-feira (16), a partir das 19h, no Centro de Cultura do município para um público formado por estudantes do turno noturno do Colégio Estadual Américo Simas, professores, outros artistas e interessados.

22. A apresentação terá a presença especial da cantora Jô Santana, da dançarina e poetisa Priscila Sobral e prestará homenagem ao poeta Aloísio Lisboa. Amantes do Conhecimento é um grupo sócio-cultural formado por professores e artistas que introduziu nos componentes curriculares das escolas públicas da antiga Santo Amaro de Ipitanga a vivência da poesia, da música e do teatro.

  23. Segundo o poeta e historiador Tássio Revelat, coordenador do grupo, o projeto de caráter sócio-educativo defende uma escola pública alicerçada nos valores humanos e numa educação que ligue a busca do conhecimento aos aspectos lúdicos da vida.

24. O grupo, além de Tássio Revelat, é formado por Rick Vieira (músico, cantor e compositor), Tonny Ferreira (ator, diretor e professor de teatro), Tina Tude (atriz), Marcos Weldes, Noan Santos e Robson Santana (atores), Luiz Ramos (artista plástico e poeta), Dulce Moreira Sampaio (educadora), Antônio Jorge Moura (jornalista) e Fábio Barros (publicitário). O grupo conta com o apoio da Barraca da Gávea, da União dos Artistas de Lauro de Freitas, da Gold e do FUNCEB.

25. O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF convida os seus associados para participarem do 1º Encontro Intersindical para discussão da Lei Orgânica do Fisco - LOF, no próximo dia 20, às 9h30min no Othon Palace Hotel, e terá como tema CONSTRUINDO JUNTOS UM FISCO INDEPENDENTE.

26. O evento realizado em parceria com a FEBRAFITE e o SINDIFISCO NACIONAL tem como função principal incluir o IAF e os Auditores Fiscais da Bahia no núcleo de debates sobre o futuro das carreiras do Fisco no Brasil. Inscrições pelo telefone (71) 3342-3566 - Sra. Cristina.

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