STF DECIDE PRESENÇA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS

Vem ai o 1 de maio da solidariedade

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) por votação unânime do Plenário Virtual.

2. O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que sejam retirados todos os símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, de locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios da União e no Estado de São Paulo.

3. A ação foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que considerou que a presença dos símbolos religiosos é uma reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira.

4. Contra esse entendimento, o MPF interpôs recurso extraordinário com alegação de ofensa a dispositivos constitucionais sobre o tema (artigos 3°, inciso IV; 5°, caput e inciso VI; 19, inciso I; e 37). O recurso não foi admitido pela Vice-Presidência do TRF-3, razão pela qual foi interposto o ARE 1249095 no Supremo.

5. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que há repercussão geral do tema constitucional contido no recurso. Para o ministro, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, pois a questão central alcança todos os órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados e dos municípios.

6. Na avaliação do relator, a conclusão da discussão definirá a exata extensão dos dispositivos constitucionais supostamente violados. Do mesmo modo, segundo ele, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envolvidos no debate.

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7. Em meio ao avanço do Covid-19, o Brasil revela as suas históricas desigualdades sociais e aprofunda ainda mais o ataque aos direitos da classe trabalhadora, mas também faz emergir uma onda de solidariedade e união. É neste contexto que as tradicionais manifestações do 1º de maio na Bahia, pela primeira vez, vão deixar as ruas e movimentar as redes sociais na defesa dos direitos dos trabalhadores e em ações de combate à fome.

8. De 09 às 17h, as centrais sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central), o Comitê Estadual Popular Solidário, composto por centenas de organizações e movimentos da sociedade civil, e a Frente Brasil Popular vão promover uma live intercalada por intervenções políticas e culturais com a participação de personalidades e artistas, além de uma campanha de arrecadação de produtos alimentícios e de higiene. As doações poderão ser entregues no Parque de Exposições, em Salvador.

9. O ato unificado terá como tema “Saúde, Emprego e Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”.

10. A proposta é denunciar as irresponsabilidades do governo brasileiro no enfrentamento da pandemia, que colocam em risco à vida da população brasileira, principalmente dos profissionais da saúde e das áreas essenciais; reivindicar a garantia de empregos, salários e condições mínimas de sobrevivência dos trabalhadores durante essa crise; além de estimular ações humanitárias de amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

11. Para garantir um atendimento ao usuário eficiente, a VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. investe na modernização e renovação da sua frota operacional.

12. novas viaturas de inspeção já estão à disposição dos mais de 50 profissionais, popularmente chamados de “rotas”, que têm a missão de prestar um primeiro atendimento ao usuário.

13. As viaturas rodam 24h e contam com equipamento de comunicação via rádio, para melhor contato com o Centro de Controle Operacional (C.C.O.), e equipamentos de sinalização emergencial, materiais e ferramentas que permitem, por exemplo, apoiar na troca de pneus, pequenas panes mecânicas, entre outras atividades.

14. De 2010 até o mês de abril deste ano, mais de 790 mil usuários foram atendidos pelas equipes da VIABAHIA, tais como socorro mecânico, atendimento pré-hospitalar, captura de animais, dentre outros.

13. Desde que foi implantada, há cerca de um mês, a Central de Teleorientação (071-3402-3702) sobre o novo Coronavírus já recebeu 1.066 ligações de beneficiários do Planserv, sendo 70,6% dos que buscaram o serviço são de Salvador.

15. “A central foi implantada com o objetivo de acolher os beneficiários do plano e facilitar sua comunicação com profissionais de saúde, neste momento de pandemia e distanciamento social, esclarecendo dúvidas e oferecendo orientações em saúde acerca da COVID-19”, explica a coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito.

16. As orientações incluem quais os sintomas da doença, avaliação dos sinais de gravidade e da necessidade ou não de deslocamento para atendimento presencial em unidade de saúde, bem como orientações sobre isolamento social e hábitos de higiene para evitar a disseminação do vírus e, consequentemente, a sobrecarga do sistema de saúde.

17. Com a proibição do funcionamento de clínicas estéticas, salões de beleza e barbearias determinada pelo decreto 32.280, publicado no dia 23 de março e renovado até o dia 4 de maio, os profissionais da área estão tentando burlar a legislação e criando meios alternativos de atendimento. Em pouco mais de um mês, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já realizou cerca de 1.700 vistorias nesses estabelecimentos e interditou 300.

18. “Os salões e barbearias estão realizando atendimentos individualizados nos estabelecimentos e clínicas de fisioterapia, odontologia e dermatologia estão abrindo para realizar procedimentos estéticos. Isso é proibido e todos serão interditados”, explica o titular da pasta, Sérgio Guanabara.

19. O monitoramento dos estabelecimentos é realizado diariamente pela força-tarefa formada pelos fiscais da Sedur, Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM). A fiscalização conta também com o suporte do Disk Coronavírus (160) que recebe denúncias de estabelecimentos irregulares.

20. No mundo da política, o sentimento é de que, a cada dia que passa com o comércio de Salvador fechado em quase tudo, já podendo reabrir alguns segmentos, como acontece em outras cidades do país, o pré-candidato a prefeito Bruno Reis pede votos.

21. O futebol, então, se continuar no ritmo do fecha tudo, vão falir alguns clubes. Outros vão passar por grandes dificuldades. E, parece consensual, os salários astronômicos de jogadores não serão mais os mesmos.

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