Governo estadual prorroga prazo para recadastramento de aposentados

Servidores que não responderem a convocação até 15 de fevereiro terão pagamento suspenso

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governo estadual está ampliando o prazo para o recadastramento dos aposentados que fazem aniversário no mês de janeiro. O grupo terá até o próximo dia 15 de fevereiro para procurar os Centros de Atendimento Previdenciários (Ceprev), nos postos SAC, com o objetivo de realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais. Dos 10.555 servidores inativos convocados pelo Estado, 3.889 ainda não atenderam ao chamado, o que representa 37% do total. A medida é fundamental para garantir que o aposentado continue recebendo regularmente seus proventos.

2. Iniciativa da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), a convocação dos aposentados está sendo promovida este ano de acordo com uma nova sistemática.

3. A orientação é de que o grupo se recadastre no mês do próprio aniversário e não mais de acordo com calendário. Desta forma, já a partir do dia 3, começa o atendimento dos nascidos em fevereiro. A única exceção fica por conta dos aposentados do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que deverão efetuar o procedimento nos meses de setembro e outubro.

4. O serviço está disponível em 73 unidades de atendimento, abrigadas em postos e pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor.

5. O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

6. No atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). Por exigência do Governo Federal, também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

7. Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (original), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que deve ser entregue juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento.

8. Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, pode realizar o recadastramento por correspondência. Os documentos autenticados devem ser enviados para a Suprev (Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904). Na parte externa do envelope, deve ser escrita a palavra “RECADASTRAMENTO”. Nestes casos, é preciso enviar por correspondência também o atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.

9. Já casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail suprev.certidao@saeb.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

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10. Para estimular a prática do sexo protegido e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), principalmente entre o público de 15 a 29 anos, a Prefeitura de Salvador através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) distribuirá cerca de 20 mil preservativos nos dois dias (01 e 02 de fevereiro) do Festival de Verão 2020.

11. A iniciativa colabora para quebrar a cadeia de transmissão de IST’s em eventos de grande porte. No último ano em Salvador, de janeiro a outubro foram diagnosticados mais de 300 novos casos de Aids/HIV. Já a sífilis, em todo o ano, mais de 4.067 adultos foram infectados, 631 ocorrências do agravo na modalidade congênita e 1.269 em gestantes. No caso das Hepatites Virais (B e C), 1.269 ocorrências.

12. O público que for ao FV 2020 contará com duplas volantes dentro do evento dispensando camisinhas e prestando orientações. Haverá uma equipe multiprofissional para acompanhar a ação composta por enfermeiras, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e médica infectologista do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) São Francisco.

13. “Nossa principal proposta é circular entre o público do festival e sensibilizá-los sobre a importância do uso do preservativo nas relações sexuais. Montamos um esquema especial para que todos possam ter fácil acesso aos preservativos na festa e brincar com alegria e bem protegidos”, destacou Dinsjani Pereira, gerente do SAE São Francisco.

14. O projeto Verão Costa a Costa aporta neste final de semana (01 e 02 de fevereiro) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Durante os dois dias, moradores e turistas vão poder participar da programação que inclui esportes radicais, se divertir com as apresentações de música e dança, ter acesso às atividades lúdicas e interativas no espaço da Coelba, além de trocar lâmpadas antigas por novas lâmpadas de LED.

15. O evento é gratuito e será realizado na Arena Boca da Barra, na Avenida Beira Mar. O Programa de Eficiência Energética da Coelba, regulado pela ANEEL, disponibiliza um caminhão itinerante, onde as crianças participam de jogos educativos e assistem aos vídeos de Paxuá e Paramim, os indiozinhos criados por Carlinhos Brown.

16. Paxuá é filha de Tupinambá, referência ao povo que habitava a costa brasileira no século XVI e Paramim é um índio extraterrestre, enviado para o planeta terra para auxiliar no consumo inteligente da energia. Na Floresta Amazônica, os indiozinhos se conhecem e junto a Braúna, figura representada por Brown - que aparece como esclarecedor das questões sobre energia - aprendem sobre a importância da energia elétrica.

17. Outra ação da Coelba no evento é a troca de lâmpadas fluorescentes, incandescentes e halógenas por lâmpadas LED (mais eficientes). Para participar da troca de lâmpadas é preciso ser cliente da Coelba (residencial ou rural-residencial) ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), apresentar a conta de energia do mês anterior paga, não possuir débitos com a Coelba e entregar até 05 lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 15W).

18. A matrícula da rede estadual encerra nesta segunda-feira (3). Os estudantes de qualquer ano/série que não conseguiram efetuar a matrícula de acordo com o cronograma, podem realizá-la normalmente, neste final de semana, 100% on-line. É só baixar o aplicativo SAC Digital no celular, disponível para Android e iOS, fazer o cadastro e se matricular a qualquer hora, sem sair de casa.

19. A outra possibilidade é através do portal www.sacdigital.ba.gov.br, usando um tablet ou computador. De forma presencial, as matrículas podem ser realizadas na segunda-feira em qualquer unidade escolar, mesmo que não seja aquela para que o aluno deseje estudar.

20. O SAC Digital permite a verificação de vagas no colégio de interesse do cidadão ou a disponibilidade nas unidades escolares mais próximas de sua residência. Para se matricular através do SAC Digital é só clicar em “Cadastre-se” no menu principal.

21. Em seguida, preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.

22. "É preciso fortalecer a democratização da comunicação", diz governador Rui Costa no evento da TV Aratu. Aproveita e manda a SECOM deixar de boicotar alguns sites cortando a pulbicidade.

23. A sessão pública de abertura dos envelopes de inscrição para contratação de bandas e artistas que vão se apresentar no Carnaval da Bahia será no dia 4 de fevereiro, às 10h30min, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma 4 - Ala Norte, subsolo, sala de treinamento 2, Centro Administrativo da Bahia – CEP 41.745-005 - Salvador.

24. O concurso para contratação de bandas e artistas é realizado pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Bahiatursa. Para obter o edital e seus anexos é só acessar o site www.bahiatursa.ba.gov.br.

25. A Pedra de Xangô, em Cajazeiras, vai ser duplamente homenageada este ano. Além da caminhada que reúne centenas de pessoas e acontece há 10 temporadas, uma sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 5 de fevereiro, às 9h, pretende despertar sociedade e parlamentares para a importância e os problemas que fizeram do local até recentemente alvo de ataques e preconceito religioso.

26. Promovida pelos deputados estaduais Jacó e Fátima Nunes, em parceria com a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, a sessão inédita tem entre seus objetivos o fortalecimento das lutas do povo de santo. "Intolerância não, respeito sim", prega Mãe Iara de Oxum, uma das guardiãs e defensoras do monumento. Para Ekedi Gil, a Pedra de Xangô é um patrimônio dos orixás e da Bahia.

27. Em virtude da votação da PEC 159/2020, prevista para esta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia, a categoria docente da Uneb aprovou, nesta manhã, a paralisação imediata das atividades em todos os campi da universidade.

28. A ação visa ampliar a mobilização e propiciar maior participação nas manifestações contra a PEC que, se aprovada, prejudicará os direitos de aposentadoria de cerca de 260 mil trabalhadores. A assembleia docente ocorreu na sede da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), em Salvador.

29. A liminar que impedia a tramitação da PEC na Alba, expedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Pimentel, foi retirada pela própria magistrada na noite de ontem (30). A coordenação da Aduneb alerta que a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em regime de prioridade, portanto, existe a possibilidade de que as votações em primeiro e segundo turno ocorram no mesmo dia.

30. “É imprescindível a presença massiva da categoria hoje, a partir das 15h, na Alba. Nossos direitos, nossa aposentadoria, a melhor condição de vida a nossa família poderá ser decidida hoje”, informou a coordenadora de comunicação da Aduneb, Lilian Marinho.

31. Greve geral: A assembleia docente passada, realizada em 21 de janeiro, já havia aprovado a participação da categoria na greve geral dos servidores públicos. A paralisação deverá acontecer a partir da terça (04) até quinta-feira (06) da próxima semana, o que será ratificada pelo conjunto das entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos da Bahia.

32. Ainda de acordo com a professora Lilian Marinho, a reivindicação do Fórum dos Servidores Públicos é a retirada da PEC para que a questão tenha uma discussão ampla e democrática. “O governo fala em déficit da previdência, mas não abre as contas, tampouco as planilhas. Além disso, tenta aprovar uma reforma previdenciária ‘a toque de caixa’, sem ouvir os trabalhadores que serão os mais prejudicados”.

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