As alterações da nova PEC da Previdência que foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foram apresentadas aos dirigentes sindicais, nesta terça-feira (14), pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT). Apesar da cautela, os representantes dos trabalhadores elogiaram o diálogo sobre o tema.
Rosemberg destacou que a nova PEC da Previdência estadual é única no Brasil em diversos benefícios. Segundo o parlamentar, “a Bahia é o primeiro estado que reduz o tempo de idade para aposentadoria, ainda reduziu o pedágio de 100% para 50% para professores, policiais civis e agentes penitenciários e isenta os inativos que recebem até três salários-mínimos de taxação”, destacou.
Conforme a expectativa do líder governista, a nova proposta foi enviada pelo governador Rui Costa (PT) nesta terça e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (15), quando será votado hoje, em plenário, o Requerimento de Prioridade. Aprovado, passa a contar os prazos regimentais. Na prática, os parlamentares terão cinco dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugerir mudanças. Após esse prazo, a CCJ discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos.
Além dos pontos destacados pelo parlamentar, a PEC 159 terá redução da idade mínima, de 65 para 64 e de 62 para 61, respectivamente, homens e mulheres, os professores ganham uma redução de mais cinco anos, redução do pedágio de 100% para 60%, os professores, policiais civis e agentes penitenciários vai para 50%; redução de um ano para ambos os sexos do período de transição estabelecido em 54 mulher e 59 homem; aumento da alíquota para quem recebe mais que R$ 15 mil. Na proposta anterior, o aumento ocorria a partir de R$ 10 mil.
Presidente da Força Sindical, Emerson Gomes pontou que a nova PEC possui avanços com elementos que foram questionados pela categoria. “A CUT, a Força Sindical, a Nova Central, a CTB, a Central Sindical e Popular Conlutas estiveram com o líder do governo e fomos informados do novo calendário que vai nos permitir indicar emendas aos deputados dentro desta nova PEC que será apresentada”, afirmou.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Leninha reforçou que a PEC será avaliada tecnicamente e será apresentada uma proposta única dos servidores. “Penso que houve avanço e o movimento vai realizar estudos técnicos do que foi apresentado e retomar o diálogo semana que vem”, disse.
Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB), via o presidente Pascoal Carneiro, considerou o encontro produtivo, conheceu os novos aspectos da PEC e a perspectiva do ritual. “A nova PEC vai tramitar, também, em regime acelerado. Mas apresentou algumas mudanças e como tem um calendário para votação, ficou acertado apresentarmos algumas sugestões em um texto que atenda os servidores públicos do estado da Bahia”, adiantou.
*VEJA O QUE MUDA NA PEC 159*
✅ Redução da idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais cinco anos;
✅ O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;
✅ Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos, se mulher, e 60 homem, muda para 54 mulher e 59 homem;
✅ O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil;
✅ Taxação de inativos a partir de três salários mínimos (Na maioria dos estado que já aprovou a PEC, prevaleceu taxação a partir de um salário mínimo).
