MPT CELEBRA MAIOR ACORDO TRABALHISTA REALIZADO NA BAHIA COM PETROBRAS

A Prefeitura abriu a licitação pública internacional para execução das obras do Projeto Novo Mané Dendê, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra),

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O maior acordo trabalhista já fechado na Justiça do Trabalho na Bahia, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Petrobras, foi detalhado na manhã desta quarta-feira (18/12) para um grupo de empregados na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador.

2. O desfecho da ação judicial beneficia empregados em todo o território nacional que poderiam ser demitidos ou transferidos sumariamente devido ao processo de desmobilização da empresa iniciado na Bahia. O MPT atuou para que os processos de transferência em todo o país sejam feitos de forma humanizada. A empresa também terá de fazer pagamentos da ordem de R$300 milhões.

3. “O MPT teve como objetivo humanizar o processo de desmobilização da empresa em todo o Brasil, tentando proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”, disse Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia. Ele apresentou o acordo ao lado dos procuradores Luís Barbosa e Rosineide Moura, integrantes da força-tarefa criada pelo MPT para tratar o caso, que também contou com a participação da procuradora Séfora Char.

4. O documento foi homologado pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador e já está em vigor. O acordo tem repercussão nacional e protege os cerca de 45 mil empregados da estatal.

5. “A Petrobras terá que criar um Comitê Permanente de Gestão de Mudança entre empregados e a empresa, que servirá para analisar os impactos e apresentar alternativas para as possíveis transferências”, afirmou Luís Carneiro. Os representantes sindicais presentes à reunião desta manhã garantiram que irão trabalhar para explicar o teor do documento para os seus filiados.

6. O Sindipetro foi ouvido e avalizou o acordo antes de sua assinatuta. Entre os empregados ainda há dúvidas sobre os impactos. As entidades também terão papel fundamental de fiscalização das cláusulas. O Comitê Permanente de Gestão de Mudança terá obrigatoriamente a participação dos trabalhadores.

7. Para Carneiro, “um dos pontos mais importantes do acordo diz respeito ao eixo segurança, no qual a empresa fica proibida de demitir qualquer empregado do seu quadro próprio por força do desinvestimento da multinacional”.

8. Outro ponto importante, segundo o procurador Luís Barbosa, que também integra a força-tarefa designada pelo MPT para cuidar do caso, é a garantia de que a Petrobras deve manter pelo menos 40% dos funcionários lotados em seus estados de origem pelo prazo mínimo de 18 meses. No caso da Bahia, que tem aproximadamente 3.500 empregados diretos, 2.400 trabalhadores permanecerão no estado por pelo menos um ano e meio.

9. Impactos financeiros - Parte do valor que será pago pela Petrobras inclui destinação para ações de cunho social e outra é direcionada ao trabalhador, referente ao adicional pago pela empresa em casos de transferência de local de trabalho.

10. Segundo Luís Barbosa, o valor do adicional de transferência também tinha sido reduzido pela estatal, mas o MPT conseguiu reverter a decisão, fazendo com ele voltasse ao valor pago anteriormente. “Não está em discussão a legalidade da desmobilização da Petrobras, mas a forma como estava sendo feita. O MPT está atuando para garantir a clareza das decisões e defender o mínimo de humanização dentro do processo”, disse o procurador.

11. Do valor total que será pago pela Petrobras, R$250 milhões serão destinados aos 1.400 funcionários que serão transferidos – sendo 700 da Bahia e o restante de outros estados. Outros R$50 milhões serão investidos pela Petrobras na sociedade, sendo que R$40 milhões ficarão na Bahia Desse valor, R$25 milhões serão destinados pelo MPT para órgãos públicos e entidades, R$10 milhões para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e R$15 milhões para ações de responsabilidade social. As quantias serão parceladas ao longo de três anos.

12. Dos 1.400 trabalhadores que serão transferidos em todo o Brasil, 700 sairão da Bahia para postos em outros estados e o restante poderá ser transferido de unidades em outras localidades do país. Além disso, o acordo prevê que outros 600 funcionários lotados na sede administrativa de Salvador, na Torre Pituba, serão direcionados para unidades da Petrobras dentro do estado da Bahia e mais 250 permanecerão na capital.

23, Negociações - A força-tarefa criada pelo MPT para tratar o caso realizou quase 60 horas de reuniões nos últimos 30 dias para construir o acordo na sede do MPT em Salvador. Nesse período, o MPT manteve contato direto com o Sindipetro para discutir os detalhes da negociação. Na véspera da assinatura, uma reunião com o sindicato tratou de todos os pontos já definidos e contou o o aval da entidade.

14. Luís Carneiro afirmou que a ação mostrou claramente que a empresa tentou, de forma não oficial, fazer a transferência dos trabalhadores para ouros estados, o que gerou desinformação e mal-estar. Ele contou também que a empresa não apresentou sequer uma ata de reunião com os detalhes das transações e que as decisões da empresa eram anunciadas com prazos cada vez mais curtos, o que levou ao adoecimento de muitos trabalhadores. “O acordo é nacional, com prazo indeterminado, e fornece padrões mínimos de segurança, informação e dignidade para os trabalhadores”, finalizou Carneiro.

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16. A partir de agora, a capital baiana passa a ter um serviço especializado para fazer o recolhimento, abrigo e tratamento de animais de grande porte identificados em via pública da cidade. A contratação da empresa responsável pelo atendimento das ocorrências aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com a presença do titular da pasta, Leo Prates.

17. O novo contrato prevê a prestação de atendimento em regime de plantão 24 horas, feito por profissionais habilitados e estrutura física adequada para esse perfil de acolhimento. O serviço também engloba cuidados com alimentação e demais referentes ao bem-estar do animal até o encaminhamento do bicho recolhido para adoção. A solicitação do recolhimento de animais de grande porte em via pública pode ser feita por qualquer cidadão através do Fala Salvador, no telefone 156.

18. “Salvador está dando mais um importante passo para implementação de políticas públicas voltadas para causa animal. Há muitos anos esse era um pleito de quem milita pela causa e hoje entregamos à cidade um modelo de cuidados bem estruturado e que prevê uma assistência especializada”, comemorou o titular da SMS.

19. O Projeto de Lei Hora Marcada, de autoria do deputado Júnior Muniz, aprovado em 17 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, é uma importante conquista pelo direito do consumidor no Estado da Bahia. A lei vai garantir aos consumidores o agendamento de data e horário para a entrega de bens ou prestação de serviços, público e privado; e prevê ainda a obrigatoriedade das empresas informarem também o nome do funcionário, do servidor ou técnico que executará o serviço, para mais segurança aos consumidores.

20. Para o parlamentar proponente, a lei vai defender os consumidores de frequentes irresponsabilidades e abusos cometidos por empresas que vem se eximindo da responsabilidade de uma prestação completa do serviço. “Quem já não perdeu o dia inteiro preso em casa esperando por um produto/serviço, que muitas vezes nem chegou a ser entregue.

21. Geralmente as empresam têm terceirizado as entregas, repassando a responsabilidade da entrega às terceirizadas e o custo operacional aos consumidores. É preciso estarmos atentos aos nossos diretos e fazê-los valer”, destacou Júnior Muniz ao comemorar a aprovação da sua proposta no âmbito do Estado da Bahia.

22. A Prefeitura abriu a licitação pública internacional para execução das obras do Projeto Novo Mané Dendê, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), no Subúrbio Ferroviário. A previsão é que as obras iniciem no mês de fevereiro. O investimento será de R$ 129.955.098,10 e o prazo total de execução é de 36 meses.

23. As propostas devem ser levadas, até as 17h do dia 30 de janeiro de 2020 à Seinfra, situada na Avenida Vale dos Barris, Nº 125, Barris. As propostas serão abertas às 10h do dia 31 de janeiro. Interessados podem obter informação adicional e acesso aos documentos de licitação na própria sede da Seinfra, das 9h às 17h, ou por meio do site www. novomanedende. salvador. ba. gov. br.

24. O Projeto Novo Mané Dendê corresponde à primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador, parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto deve beneficiar diretamente 10 mil habitantes e outros 35 mil de forma indireta nos bairros de Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela.

25. 21. A partir desta quinta-feira (19) até o domingo (22), moradores e visitantes de Salvador poderão apreciar o “Concerto Eletrônico de Natal – Paul McCartney a Mozart”, a ser realizado sempre às 19h, na frente do prédio e nas janelas da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus. Promovido pela Prefeitura, o espetáculo gratuito foi especialmente preparado pelo maestro Ângelo Rafael e reunirá a Orquestra de Câmara de Salvador (OCSal ), o Coral Ecumênico da Bahia, o solista (voz) Fábio Eça, o DJ Thiago Pugas e o músico Rodolfo Lima, que vai tocar o teremim – primeiro instrumento eletrônico criado no mundo, em 1928, pelo inventor russo Léon Theremin.

26. Com cadeiras para abrigar a plateia, o Concerto Eletrônico de Natal terá do eletrônico ao acústico, do popular ao erudito, do instrumental ao vocal. “Fiz uma provocação ao maestro Ângelo Rafael para que ele explorasse múltiplas sonoridades unindo a OCSal a um DJ. Ele trouxe a ideia de um teremista e, assim, surgiu um concerto com amplo repertório e que vai trazer mais emoção ainda ao belo Natal que está sendo realizado pela Prefeitura de Salvador”, declara Eliana Pedroso, diretora de Gestão do Centro Histórico e responsável pela concepção artística do Pelourinho Dia e Noite.

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