CNJ e APT assinam acordo para combate à tortura em privação liberdade

Cinco escolas municipais de Salvador participam da exposição itinerante “Nas Trilhas da Cidadania", em Salvador

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para promover e implantar ações voltadas à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes em situações de privação de liberdade.

2. Entre outros itens, o termo prevê a elaboração de manual de orientação a tribunais e magistrados e identificação e difusão de boas práticas nacionais e internacionais no tema, com foco especial nas audiências de custódia.

3. O acordo, formalizado no dia 24 de outubro, se dá no âmbito do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentamento de problemas estruturais no sistema penitenciário e socioeducativo do Brasil.

4. As ações sobre audiência de custódia, que terão foco de incidência no acordo CNJ/APT, têm o aporte técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) na execução.

5. O manual a ser elaborado está em consonância com a Resolução CNJ n. 213/2015, que regulamenta as audiências de custódia em todo o país, e terá como objetivo orientar Tribunais, magistrados e servidores a respeito da prevenção e combate à tortura, considerando as vulnerabilidades de grupos específicos e as abordagens de gênero e de raça.

6. Também serão desenvolvidas ações de capacitação a juízes e outros atores do sistema de justiça, assim como subsídios para a atualização de normativos do CNJ, em especial a Recomendação n. 49/2014, que trata da observância do Protocolo de Istambul, da ONU, sobre crime de tortura.

7. Para a representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, as audiências de custódia são um dos instrumentos mais valiosos para garantir a aderência do Brasil a normas internacionais que tratam da dignidade humana, assim como na prevenção e no combate à tortura.

8. “Elas visam prevenir tortura exatamente em momento de maior risco. É comprovado, por estudos e relatos de órgãos internacionais, que nas primeiras horas após a prisão estão os maiores riscos de ocorrer tortura e maus-tratos”, analisa.

9. Outra ação prevista no acordo é a definição de estratégias para incrementar o diálogo com as forças de segurança e servidores penais do estado. O objetivo é identificar fatores de risco e proteção e melhorar a abordagem e detenção policial. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, acredita que o acordo com a APT irá ajudar a qualificar ainda mais as audiências de custódia.

10. “Com a elaboração de diretrizes mais claras para estas situações, o Judiciário contribui para o combate a uma das violações mais graves contra o ser humano, que é a tortura. O Judiciário atua em duas frentes, não só para garantir para que essa espécie de violação não seja tolerada, admitida ou praticada, como também se responsabiliza pelo desencadeamento da responsabilidade daqueles que insistem em fazer dessa prática algo inerente ao sistema de justiça”, afirma.

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11. Na tarde desta sexta-feira (1º), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu diversas atividades como palestras, oficinas e atendimentos, na Unidade de Saúde da Família (USF) Clementino Fraga (antigo 5º Centro), na Avenida Centenário. A ação teve como objetivo reforçar as atividades voltadas para a população negra de Salvador.

12. Oficinas de bonecas de cultura africana, aromaterapia e auriculoterapia foram algumas das ações realizadas no local. Além dos diversos atendimentos, o evento contou com uma palestra educativa abordando o Programa de Combate ao Racismo Institucional na Saúde e na Educação, voltada para os profissionais e especialistas da rede municipal, no auditório do Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores (Cefort).

13. "Ao longo do mês, cada unidade vai realizar atividades de conscientização voltadas para a população ou para trabalhadores, com a temática de valorizar a população negra", afirmou uma das organizadoras da ação, e técnica do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho Rosa Ester Magalhães.

14. Pacientes acompanhados pelo Programa de Atenção à Pessoa com Anemia Falciforme da Policlínica Professor Carlos Bastos, na Vila Praiana, aprenderam mais sobre a patologia na tarde desta quinta-feira (31), durante um bate papo que contou com a presença de especialistas, e comemorou o dia nacional pelos direitos da pessoa com a doença, celebrado no último dia 27 de outubro.

15. A programação foi aberta com uma palestra ministrada pela assistente social da unidade, Mayana Santos, sobre os sintomas e diagnóstico da doença. "Nós conversamos sobre os sinais da doença como forma de esclarecimento para pacientes que estavam aqui para receber outros atendimentos e reforçamos a importância do dia", afirmou.

16. A dentista do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Isabella Almeida, especialista no atendimento de pessoas com doenças crônicas, reforçou o cuidado com a dentição e a importância das visitas periódicas ao dentista.

17. Ela tirou dúvidas quanto à escovação e esclareceu sobre doenças da gengiva. "Eu estou sempre me cuidando, adorei saber que temos uma profissional que trata exclusivamente de casos como os nossos", disse a paciente de anemia falciforme, Renata Almeida, de 40 anos, enquanto assistia a palestra.

18. Cinco escolas municipais de Salvador participam da exposição itinerante “Nas Trilhas da Cidadania”. A estreia da mostra começa na Escola Municipal Pituaçu, nesta segunda-feira (4). Pelo menos 50 fotografias produzidas pelos alunos estarão expostas e disponíveis a apreciação.

19. O projeto envolve mais de 600 estudantes da capital baiana, Palmas (TO), Santa Bárbara d’Oeste (SP) e Vitória (ES). Com uma câmera na mão e muita criatividade, os estudantes foram desafiados a expressar suas próprias histórias e a registrar as ações voluntárias desenvolvidas em suas comunidades escolares ao longo do ano.

20. Desses registros fotográficos nasceu a exposição que revela como o trabalho voluntário está impactando a vida e os valores dos estudantes que participam do projeto, criado pela ONG Parceiros Voluntários há 16 anos, em parceria com as prefeituras locais.

21. Para Melissa Costa de Jesus, aluna da Escola Municipal de Pituaçu, integrante de um grupo que projetou ações na Trilha da Educação para a Paz, a experiência oportunizou aprendizado e reflexão. “Fizemos cartazes e palestras falando sobre bullying, além de uma apresentação de dança. Espero que muita gente tenha aprendido e visto que não é bom praticar bullying”, contou a estudante.

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