ALBA E GOVERNO AINDA NÃO DECIDIRAM VALOR DO SUBTETO PARA AUDITORES

José Serra faz palestra na ACS e vê seus aliados na Bahia

Foto: ACM

Parabéns deste 18 vai para Feira de Santana que comemora 176 anos emancipação política

Miudinhas globais:

1. Ainda não ocorreu a reunião entre a presidência da Assembleia e as procuradorias jurídicas da ALBA e do Executivo, além da chefe da Casa Civil, para definir o subteto salarial que beneficiará auditores fiscais do Estado, coronéis da PM, alguns delegados de Polícia e outros. A proposta, já colocada aqui neste BJá, é estabelecer um subteto com base num percentual do salário de um desembargador, algo em torno de R$15.000,00 a R$16.000,00 desvinculado do salário do governador.

2. O SINDSEFAZ tem procurado uma saída honrosa para justificar uma divulgação antecipada do subteto (R$15.600,00) após acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, mas, longe de ser um conflito jurídico, a questão é de natureza política, uma vez que o governador não quer reajuste dos seus salários atrelado ao subteto (ou de qualquer outra natureza), porque seria um desgaste político. No máximo, só admite isso em 2011.

3. A solução que está sendo organizada é uma emenda constitucional permitindo se estabelecer um subteto, sem mexer no salário do governador, a ser apreciada e votada pela Assembleia em outubro próximo, o que resolveria o problema dos auditores, coronéis, delegados e outros que já percebem acima do atual subteto e salário do governador que é de R$12.000,01.

4. É justo que o SINDSEFAZ faça pressões sobre os deputados da base do governo, mas, essa atitude é inóquoa porque nem os deputados governistas sabem o que está acontecendo. Até porque, independe de envio de um Projeto de Lei da SEFAZ ou do Chefe do Executivo, uma vez que essa ação emana da Presidência da Assembleia e sua Mesa Diretora, obviamente, em entendimento com os técnicos da SEFAZ que é o órgão que paga a conta.
5. No site do SINDESEFAZ insere-se a informação de que "auditores fiscais estão tendo mais paciência do que deveriam ter. Há anos, centenas de colegas estão estornando para o Estado. Essa situação se destacou ainda mais no mês de abril, após aprovação da Lei 11.470/09, que incorporou parte do PDF via aumento da GF".

6. Segue o SINDSEFAZ: "O governo não agiu a tempo para pacificar a questão e, agora, parece que o que se deu com uma mão está sendo retirado por outra. Não foram esses os termos acordados entre a categoria e o governo e, portanto, os fazendários não aceitarão prejuízos".

7. O governo, em tese, teria uma acordo com o SINDSEFAZ, diz-se desde a época da campanha Wagner 2006, mas, qualquer governo faz contas e o subteto só será apreciado pela Assembleia depois que forem feitas essas contas. Antes disso, nem pensar. O SINDSEFAZ pode fazer quantas manifestações quiser, porque é democrático, porém, não levará no grito. Conta é conta.

8. O diretor de Assuntos Parlamentares do IAF, o Auditor Fiscal Maurício Ferreira, o governo não precisa aprovar nenhuma Emenda Constitucional para majorar o subteto salarial que serve de referência para algumas categorias, basta que cumpra o disposto no § 5º do artigo 34 da Constituição Estadual.

9. Este artigo prevê o seguinte: " A remuneração e o subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores".

10. Tal dispositivo, segundo o diretor do IAF, que foi incluído à Carta Estadual através da Emenda 007, jamais foi totalmente revogado, tendo sido modificado apenas parcialmente no que concerne ao teto específico do Poder Legislativo, por força do art. 37, inciso XI da CF/88, pois neste caso, e tão somente neste caso, haveria um confronto claro entre a norma Estadual e Federal, devendo prevalecer a Carta do País, no mais, nada teria sido modificado, afirmou Ferreira.

11. Como se vê, trata-se de uma questão complexa, política, e que requer bastante entendimento com os técnicos da SEFAZ e a Casa Civil porque, nesse momento de caixa atropelado por uma crise financeira mundial, qualquer movimento errado só faz piorar essa situação.

12. O galã global Reynaldo Gianecchini está na capital baiana há 15 dias com a peça 'Doce Deleite', e divide palco com a atriz Alessandra Maesstrini (A bozena de Toma Lá Dá Cá), que tem a última apresentação marcada para este fim de semana, no Teatro Jorge Amado (a peça tem a direção de Marília Pêra).

13. Até aí tudo bem. Agora, o que causou surpres foi o ator global dizer que é 'louco pela Bahia', um dos seus 'lugares preferidos no Brasil'. Em sendo assim, como nunca vimos esse moço no Moreira, no Mercado Modelo, jogando um baba em Piatã, comendo lambreta na Ribeira, nem na missa do Bonfim, trata-se de um novo "Dendê no Sangue".

14. O BJá está se organizando para oferecer a esses personagens "Dendês no Sangue", que amam a Bahia em determinadas ocasiões e no verão, o troféu "Miudinhas Neles".

15. Trapalhada. O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, determinou que a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) reveja a forma como foi elaborado o reajuste na sua tarifa, com base no decreto de número 8.634, de 5 de junho de 2009. De acordo com entendimento da Procuradoria Jurídica do Município e da Emasa, e com base na Lei 2.013/06, o aumento só poderia entrar em vigor 30 dias após a sua divulgação.

16. A primeira etapa do reajuste, de 9,72%, passou a vigorar no dia 1º de julho, quando só poderia ser cobrada a partir do dia 5 daquele mês. Por essa razão, foi editado um novo decreto, que determina o ressarcimento aos consumidores pelos dias em que houve cobrança indevida. O decreto leva o número 8.748/09.

17. "Essa é antes de tudo uma medida de respeito aos cidadãos, que não poderiam ser penalizados pelo equívoco na publicação do reajuste", afirma o prefeito de Itabuna. Segundo Azevedo, o governo já vinha estudando uma forma de compensar os usuários da Emasa, o que será feito por meio de descontos nas próximas faturas enviadas.

18. A deputada Lídice da Mata, PSB, melhorou seu visual na TV nos filmetes do horário eleitoral gratuito. Agora, sim.

19. Os comerciais do DEM tendo como âncora Paulo Souto exibidos na TV tiveram forte impacto. O governo reagiu com comerciais do PT ancorados pelo governador Wagner e amparo no presidente Lula.

20. O governador de São Paulo, José Serra, PSDB, faz palestra nesta sexta-feira, 18, na Associação Comercial da Bahia, às 15h. O deputado José Carlos Aleluia diz que "Serra é um empreendedor, um executivo maior, um administrador sério, como demonstraram a sua passagem pelo Ministério da Saúde e pela prefeitura de São Paulo, e, agora, como governador do Estado mais forte economicamente do país".

21. Segundo Aleluia, "o Brasil não pode conformar-se em crescer ao redor de 4%, quando outros emergentes, como China, Índia e Rússia, crescem acima de 7%. É hora de avançarmos e o país passar do discurso à ocupação real do espaço que lhe cabe entre as grandes nações do planeta".

22. O senador César Borges (PR-BA) vai assumir a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, na próxima semana, com o afastamento do atual presidente, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciado ontem. Quintanilha se licenciará do Senado para assumir a Secretaria da Educação e Cultura de seu estado, Tocantins.

23. A vaga de senador será ocupada pelo suplente Sadi Cassol (PT-TO) e a função de presidente da CDR passará ao vice, César Borges, que estará na presidência para o IV Fórum Legislativo nas Cidades-sedes da Copa, que será realizado em Salvador no próximo dia 28.

24. Uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro, o SUS, Sistema Único de Saúde, está completando 21 anos, fruto de décadas de uma luta encampada por sanitaristas e segmentos da sociedade em defesa dos direitos do cidadão.

25. Para promover uma ampla mobilização a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde, e pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco, a Caravana em Defesa do SUS está sendo realizada em todo o país.

26. Na Bahia, a Caravana estadual acontecerá dia 4 de novembro, no Salão Oxalá do Centro de Convenções, em Salvador.

27. A Bahia vai sediar a primeira fábrica do Nordeste de processamento da
mandioca, para produção de amido modificado, subproduto com maior valor
agregado e que serve de matéria-prima para indústria petroquímica, de
alimentos e de celulose.

28. O empreendimento, de referência também no Brasil
e com capacidade de processamento de 200 toneladas por dia, terá sede no
município de Laje e envolverá, de forma direta e indireta, três mil
pequenos produtores de oito municípios da região do Vale do Jiquiriçá.

29. A Casa Legislativa realizou nesta quinta-feira (17), no Plenário Cosme de Farias, sessão especial para discutir medidas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMI), antigas creches.

30. O evento, que foi de iniciativa do vereador Henrique Carballal (PT), contou com a participação do subsecretário de Educação, Eliezer Cruz, e da representante dos funcionários Gilcilene Santos de Jesus, que relatou a situação, precária, em que se encontram os centros.

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