Ministro Edson Fachin encaminha ação penal contra Geddel para revisor

O desempenho da Bahia em Parcerias Público Privadas, as chamadas PPPs, será apresentado pelo Governador Rui Costa nesta terça-feira (28), em São Paulo

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, relator, encaminha para o revisor, ministro Celso de Mello, os autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA).

2. Lúcio e Geddel respondem, juntamente com Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia foi recebida pela Segunda Turma do STF em maio de 2018.

3. Após encerrar todas as fases da instrução processual e preparar o relatório, assentando que o caso está pronto para ser julgado, o ministro encaminhou os autos para o decano para fins de revisão, nos termos do artigo 21, inciso X, do Regimento Interno do STF.

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4. O desempenho da Bahia em Parcerias Público Privadas, as chamadas PPPs, será apresentado pelo Governador Rui Costa nesta terça-feira (28), em São Paulo. O chefe do executivo baiano é um dos convidados da terceira edição do Fórum PPPs e Concessões, realizado anualmente pela revista EXAME. Na mesa de debate com Rui estarão os governadores Ratinho Jr. (Paraná), Wellington Dias (Piauí) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

5. Participam do evento especialistas, empresários e governadores de outros nove estados: São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espirito Santo e Alagoas.

6. Rui desembarcou na capital paulista nesta segunda (27) e concedeu entrevista à Record News. A conversa com o governador baiano será exibida pelo canal na quarta-feira (29), às 22h. Além destes compromissos, Rui ainda participa de outras reuniões e entrevistas na cidade.

7. A Bahia se tornou referência nacional em PPPs após experiências bem sucedidas como o metrô de Salvador/Lauro de Freitas, Arena Fonte Nova, dois grandes hospitais (Subúrbio e Couto Maia) e exames de diagnóstico por imagem. Outros projetos a serem executados no estado também neste modelo são o VLT do Subúrbio, Ponte Salvador-Itaparica e a ampliação da Linha 1 do metrô em Salvador.

8. O deputado estadual Dr. David Rios encaminhou Projeto de Lei para combater as chamadas abusivas pelas empresas de telefonia móvel através do sistema telemarketing. Pela proposição, as ligações devem ser feitas entre 9h (nove horas) e 18h (dezoito horas), de segunda-feira a sexta-feira, preservando o respeito ao descanso de final de semana.

9. As empresas terão também de criar cadastro de usuário que possibilite a manifestação de interesse ou não à comercialização dos produtos e serviços ofertados; disponibilizar por meio telefônico, eletrônico ou outro, um canal direto do consumidor e oferecer identificador gratuito de chamada para o consumidor, sendo vedada a utilização de número privado.

10. Conforme o parlamentar, “diariamente as pessoas são bombardeadas com chamadas abusivas de empresas que oferecem pacotes de telefonia móvel com acesso à internet, num gesto abusivo muito próximo ao assédio comercial”. Com o projeto Dr. David pretende garantir a tranquilidade do lar e fortalecer os direitos dos consumidores.

11. Uma comitiva formada por 25 agricultores familiares, que cultivam cafés especiais no município de Triunfo, no estado de Pernambuco, visitaram, nesta segunda-feira (27), a Cooperativa de Cafeicultores de Barra do Choça (Cooperbac), apoiada pelo Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

12. A visita teve o objetivo de apresentar aos agricultores a experiência exitosa da Cooperbac, que vem se consolidando na produção e comercialização de café na Bahia. O Governo do Estado está aplicando mais de R$1,5 milhão na cooperativa para a melhoria do cultivo do grão de 155 agricultores familiares, diretamente, e 9.433, indiretamente.

13. Os agricultores pernambucanos conheceram a estrutura da Cooperbac e trocaram experiência sobre a execução, gestão financeira e monitoramento de projetos, além de debaterem sobre os aspectos produtivos e de comercialização, um dos grandes obstáculos dos agricultores familiares.

14. O prefeito ACM Neto inaugura nesta terça (28), às 9h30, a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) dos Barris, situada na Rua Conselheiro Spínola, número 2, mesma via onde estão localizados o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares e a Delegacia do Idoso.

15. A UAI dos Barris terá capacidade para 50 pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Os beneficiários contarão com acolhimento por 24 horas e, terão um endereço para utilizar como referência, além de três refeições diárias e atendimento psicossocial, com foco no fortalecimento de vínculos e na inclusão.

16. (FEIRA) O Governo do prefeito Colbert Martins Filho leva os serviços do Bolsa Móvel ao bairro da Cidade Nova, nesta quarta-feira, 29. O atendimento ao público beneficiário do programa Bolsa Família será realizado pela manhã, a partir das 8hs.

17. A gestora do serviço Danusa Rodrigues, informa que o ônibus do Bolsa Móvel permanecerá estacionado para atendimento ao público na praça do CEU da Cidade Nova, junto só Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

18. No local o público poderá realizar atualização cadastral, tirar dúvidas, se cadastrar ou mesmo fazer desligamento do benefício, além de obter outras informações.

19. Durante a ação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) também estará promovendo outras ações e ofertas de serviços, a exemplo dos desenvolvidos na área de estética, como corte de cabelo, aferição da pressão arterial e oficinas de artesanato.

20. O deputado Targino Machado (DEM) criticou a postura do governador Rui Costa (PT) sobre a possibilidade de promover uma PPP na Embasa.

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