MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (TERRA) A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.
2. Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter "desproporcional". Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de "campanha caluniosa" e se disse "vítima de seguidos e constantes vazamentos".
3. A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio.
4. As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do ex-assessor.
5. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimentação - revelada pelo Estado - foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério Público Federal (MPF), que investigou corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
*****
6. A Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, em nome do presidente, Aurelino Cunha, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jaziel Martins, ocorrido neste sábado, 18 de maio de 2019.
7. Grande liderança política de Ilhéus, com passagens pelo Poder Legislativo, como um dos vereadores mais votados, e pelo Poder Executivo do município, como vice-prefeito de Antônio Olímpio, e depois tendo assumido como prefeito, no período de 15 de maio de 1982 a 31 de janeiro de 1983.
8. Acompanhado do secretario municipal da Saúde, Luiz Galvão, ele visitou a Unidade de Saúde da Família de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário, e ressaltou a importância da adesão à campanha vacinal por parte da população.
9. "Para que possamos ampliar o percentual de cobertura em Salvador evitando complicações dos casos por gripe e até mesmo a morte é fundamental que haja adesão do público alvo. Por isso a prefeitura realiza hoje o Dia D municipal ampliando o acesso da população através dos postos de saúde e inúmeros pontos espalhados por toda a cidade”, ponderou Bruno.
10. O Dia D de vacinação contra a gripe movimentou os mais de 180 pontos de imunização instalados em Salvador neste sábado (18). Ao todo, foram aplicadas cerca de 45 mil doses - um incremento de 6%. Agora, Salvador ocupa a 5• colocação entre as capitais com o maior índice de imunização.
11. Desde o início da campanha promovida pelo Secretaria Municipal da Saúde, no último 10 de abril, pouco mais de 443 mil pessoas que fazem parte do público prioritário já se vacinaram contra a doença na capital baiana.
12. “Aproveito para parabenizar os profissionais da saúde pelo engajamento no dia a dia e em estratégias como essa. Neste sábado estamos com um verdadeiro ‘exército’ nas ruas promovendo saúde”, finalizou Bruno Reis.
13. Como forma de valorizar a carreira do magistério público estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, publicou neste sábado (18), no Diário Oficial (D.O), a progressão nos graus da carreira de 22.763 educadores da rede estadual de ensino.
14. Com o mesmo objetivo também foi publicada, no Diário Oficial, a mudança de padrão por conclusão de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) de 754 educadores, sendo 731 professores e de 23 coordenadores pedagógicos.
15. Ao todo, de 2015 a 2019, já foram concedidos pelo Estado mais de 100 mil benefícios, como gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional, promoção nos graus e progressão funcional por avanço vertical na carreira do magistério público estadual dos Ensino Fundamental e Médio.
16. A progressão da carreira contempla os 22.763 professores e coordenadores pedagógicos que concluíram o curso on-line “Uso Pedagógico de Tecnologias Educacionais”, ofertado na modalidade à distância no ambiente virtual da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
19. Com a promoção no grau da carreira do magistério, os educadores tiveram um ganho real de 14% no vencimento básico, divididos entre os anos de 2018 e 2019, sendo que 6% da promoção foram antecipados pela inscrição do modulo II, em setembro de 2018. O investimento total do Estado com a medida gira em torno de R$ 348 milhões.
20. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realiza nesta segunda-feira (20), às 9h30, a solenidade de assinatura dos contratos de gestão de 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol).
21. O evento acontece no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do governador Rui Costa e do titular da Setre, Davidson Magalhães.
22. Com um investimento total de R$ 19,4 milhões, os contratos vão garantir o funcionamento dos espaços multifuncionais em Salvador, Cruz das Almas, Guanambi, Itabuna, Pintadas, Juazeiro, Irecê, Monte Santo, Nilo Peçanha, Serrinha, Lauro de Freitas, Piatã e Vitória da Conquista.
23. O intuito dos Centros Públicos de Economia Solidária é promover a sustentabilidade dos empreendimentos solidários, por meio da oferta de assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos. Desde 2013, quando foram criados, os centros já atenderam 2.270 empreendimentos, com mais de 10 mil famílias contempladas, impactando cerca de 40 mil pessoas diretamente.
24. A sessão especial em homenagem ao Dia da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, foi um chamado a todos que apoiam a causa para que se engajem ainda mais. Presidida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e realizada no Plenário Cosme de Farias, na manhã desta sexta-feira (17), a atividade reuniu representantes do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, da Secretaria Municipal da Saúde, Defensoria Pública, profissionais da área e pacientes.
25. A vereadora fez uma alerta sobre as portarias publicadas pelo governo federal que fortalecem o movimento manicomial em detrimento à rede de assistência psicossocial. “É preciso consolidar a ideia de que é possível fazer o acompanhamento desses pacientes por meio de uma rede de assistência psicossocial, não precisamos de hospital especial. Estamos vivendo no Brasil um grande retrocesso nesse sentido. As portarias federais reforçam os manicômios e, para que não haja perdas, precisamos fortalecer o movimento antimanicomial”, pontuou Aladilce.
26. A assessora técnica do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia, Carla França, disse que o que existia era uma legislação que indicava a construção de uma rede substitutiva e que hoje já há um movimento contrário. “Avançamos muito desde 2001, mas esse ano já começamos a enfrentar alguns retrocessos.
27. A luta manicomial é de todos, pois os hospitais psiquiátricos já foram, no passado, lugar de homossexuais, feministas e de todos aqueles que incomodam. Agora volta-se com o discurso de que essas pessoas precisam de um hospital específico e, certamente, dos métodos que sustentam as internações”, avaliou Carla.
28. “Estamos vivendo tempos sombrios na saúde e educação. A nota técnica emitida pelo governo federal em fevereiro fortalece os hospitais psiquiátricos e eletrochoques. A luta antimanicomial se faz necessária, pois o movimento manicomial é muito forte e ganhou fôlego com essas medidas federais”, avaliou o membro do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, Eduardo Calliga.
