FAZENDÁRIOS DO ESTADO PARALISAM ATIVIDADES por 24 horas nesta terça

A Secretaria da Administração (Saeb) iniciou nesta segunda-feira (01/04), o período de visitação dos bens públicos que vão ser apregoados na próxima sexta-feira (05/04)

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governador Rui Costa (PT) vai enfrentar a primeira manifestação organizada de várias categorias por reajustes nos salários, no Campo Grande, nesta terça-feira, 2. Fazendários paralisam atividades por 24 horas e participam de manifestação a partir das 9h. Segundo nota do Sindsefaz, também vão parar os trabalhadores em Educação, técnicos da UNEB e UEFS, servidores da Saúde e funcionários da Justiça, convocados por suas respectivas entidades representativas: Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sintest, Sindsaúde e Sinpojud.

2. A direção do Sindsefaz comenta que a paralisação visa pressionar o governo a debater o reajuste salarial, a situação do Planserv, o pagamento da URV, além de questões específicas das categorias. Os servidores do Estado encaram perdas de 25% em seus vencimentos nos últimos seis anos (parcelamento dor reajuste em 2013 e 2014 e congelamento a partir de 2015).

3. Os fazendários também reivindicam o cumprimento do teto constitucional, mudança em gratificações dos técnicos administrativos, aumento do ponto da gratificação do fisco e cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado.

4. O funcionalismo reclama que além de congelar os salários, o governo aumentou o valor a ser pago pelo trabalhador ao plano de saúde, o Planserv, ao mesmo tempo em que sucateou o atendimento com a política de cotas, obrigando muitos a pagarem procedimentos de forma particular.

5. Ainda segundo o Sindsefaz, aprovou uma lei para cortar mais R$ 200 milhões do plano em 2019 e aumentou a contribuição previdenciária, ao Funprev, de 12% para 14%.

6. “Além de congelar os vencimentos, o Estado encareceu o plano de saúde e ainda aumentou a alíquota previdenciária, em um misto de arrocho e confisco, que está comprometendo a vida financeira dos servidores”, diz Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz.

7. Ele acrescenta que falta sensibilidade do governo para conversar com as entidades e encontrar saídas para a situação. “Agora mesmo os fazendários arrecadaram R$ 505 milhões a mais no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, um crescimento de 9,5%, acréscimo que poderia ser usado para aliviar a situação desesperadora de muitos trabalhadores que já perderam ¼ de seu s alário mensal”, completa.

8. Os fazendários vão parar os postos dos SACs e as repartições da Sefaz no horário administrativo. Os postos fiscais, que ficam nas rodovias, a paralisação começará a partir da 0h desta terça (02). Quem estiver com Ordem de Serviço a cumprir, o Sindsefaz orientou evitar fazer diligências ou atendimento nessa data.

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9. O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (1º) que a balança comercial registrou superávit de US$ 4,99 bilhões em março deste ano. Quando as exportações superam as importações, o resultado é de superávit. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.

10. De acordo com o governo federal, ao todo, as exportações somaram US$ 18,12 bilhões em março, e as importações, US$ 13,13 bilhões.

11 O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Marcelino Galo, apresentou Projeto de Lei nº 633/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico ambiental pelas empresas potencialmente poluidoras com operação no estado.

12. A iniciativa prevê que os empreendimentos classificados como poluidores construam um Programa de Gerenciamento de Riscos para prevenir e conter a emissão de poluentes e um plano de decisão imediata, em caso de contaminação, além da devida compensação do dano causado ao meio ambiente.

13. “Os recentes desastres ambientais ocorridos no Brasil, como nos casos de Mariana e Brumadinho, serviram de alerta para que comecemos a nos debruçar sobre estratégias preventivas, com objetivo de salvar vidas. Muitas empresas em nosso estado ainda não contam com profissionais adequados para promover um programa de proteção ao meio ambiente. Em alguns casos, existe a omissão pelos danos causados ao meio ambiente e qualidade de vida da população. E é justamente isso que queremos evitar”, disse Marcelino Galo.

14. Termina nesta sexta-feira (5), às 14h, o prazo para inscrições no concurso público de auditor fiscal. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br). Promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o certame oferta 60 vagas para a função e a taxa de inscrição é no valor de R$ 170. Mais informações podem ser consultadas no edital, publicado no dia 27 de fevereiro.

15. Podem participar do certame profissionais com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados – desde que as graduações possuam reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Das 60 vagas ofertadas, 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

16. O Projeto de Lei nº 64/19, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), na tarde desta segunda-feira (1º). A matéria, também chamada de “minirreforma”, visa promover alterações na estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador.

17. Durante a leitura de votos em separado, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Suíca (PT) rejeitaram propostas de emendas apresentadas pelo relator do PL e presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (DEM). Após acordo e supressão dos artigos sinalizados - referente ao conselho LGBT e a criação de novos cargos comissionados - a matéria foi aprovada.

18. De acordo com o texto enviado à Câmara pelo Executivo, as finalidades apontam alterações no Gabinete do Prefeito; nas secretarias de Infraestrutura e Obras Públicas; Desenvolvimento e Urbanismo; Reparação; Ordem Pública; Promoção Social e Combate à Pobreza; e Fundação Cidade Mãe (FCM).

19. Participaram da reunião na Sala Vereador Antônio Lima as vereadoras Aladilce Souza, Marcelle Moraes (sem partido) e Lorena Brandão (PSC), além dos vereadores Alexandre Aleluia, Duda Sanches (DEM), Alfredo Mangueira (MDB) e Suíca.

20. O projeto agora segue para apreciação de outras comissões até a votação em plenário

21. A Prefeitura entrega nesta terça-feira (2), às 9h30, mais uma geomanta. A tecnologia foi implantada em uma zona de risco que mede 1790.74 m², na Via Regional, próximo ao Viaduto do Estádio Manoel Barradas, no Novo Marotinho, onde residem 350 famílias. O prefeito ACM Neto estará presente.

22. O investimento para implantação da cobertura de encosta foi de R$267 mil. Além do prefeito, participaram do ato o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sósthenes Macedo, outras autoridades e moradores da localidade.

23. Desde 2016, quando a tecnologia foi implantada, já foram colocados quase 92 mil m² de geomantas em 152 encostas, com 41.357 pessoas beneficiadas e investimento municipal de R$14 milhões.

20. Por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), a Casa fará uma sessão especial pelos 19 anos da Rádio Metrópole. A comemoração acontece nesta quarta-feira (3), às 19h, no Plenário Cosme de Farias.

24. “A Rádio Metrópole é uma referência na radiodifusão em nosso estado e mostra a visão empreendedora de Mário Kertész, que soube implantar em Salvador uma emissora com programação de excelência congregando informação, serviço, utilidade pública, entretenimento, jornalismo, esporte e cultura, sempre com a participação dos ouvintes espalhados pela Bahia e em outras partes do mundo, já que sua transmissão ocorre também nas plataformas digitais, pela internet e dispositivos móveis”, justifica Geraldo Júnior.

25. A Secretaria da Administração (Saeb) iniciou nesta segunda-feira (01/04), o período de visitação dos bens públicos que vão ser apregoados na próxima sexta-feira (05/04), no Leilão Saeb número 02/2019. Os interessados podem vistoriar os bens até o dia 04/04, em seis locais diferentes, sendo dois em Salvador e quatro em municípios do interior (Simões Filho, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Itabuna). Confira os endereços e horários de para visitação dos bens no Edital do Leilão.

26. O Leilão 02/2019 vai apregoar 256 bens públicos. Entre o patrimônio leiloado no certame que estão duas lanchas veículos, tratores, máquinas diversas, equipamentos e móveis de escritório. As duas embarcações são do modelo Fishing, possuem 22 pés de comprimento, capacidade total para sete pessoas e motor Mercury de 225 HP. Os barcos estão em bom estado de conservação e terão lance inicial de R$ 40 mil cada.

27. O certame será realizado a partir das 9h30 do dia 05 de abril, no auditório do Edifício Mundo Plaza, situado na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores. O certame será do tipo maior lance ou oferta, ou seja, o participante que oferecer a valor mais alto arremata o bem. O leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior foi sorteado para comandar a licitação.

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