MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Michel Temer em réu pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo o caso da mala de R$ 500 mil. O caso transitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a perda do foro do ex-presidente, foi remetido para primeira instância.
2. Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.
3. Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.
4. A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pediu que a Justiça abra ação penal contra o emedebista.
5. "A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.
6. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica."
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7. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exemplares da publicação “Livre Exercício dos Cultos e Liturgias das Religiões de Matriz Africana”.
8. O material foi lançado hoje (28) durante a audiência pública "Tradição Alimenta Não Violenta", promovida pela na Câmara dos Deputados. A publicação reúne notas técnicas, portarias e levantamentos realizados pela PFDC acerca da laicidade do Estado e do combate à violência religiosa – matéria que será debatida pelo plenário do STF na tarde desta quinta-feira, durante a análise do Recurso Extraordinário 494.601/RS.
9. O recurso foi apresentado ao Supremo pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) se posicionando contrariamente a mudanças na lei estadual de proteção animal. A legislação garante às comunidades tradicionais a manutenção de seus cultos e liturgias envolvendo o abate de animais.
10. Para o MP/RS, entretanto, o texto ofenderia o princípio da isonomia, ao tratar como exceção apenas cultos de matriz africana. Em 2005, a ação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do estado, o que levou o MP/RS a apresentar o recurso que está na pauta de hoje do STF.
11. Na publicação elaborada pela PFDC há, entre outros materiais, a íntegra do estudo “Estado laico e combate à violência religiosa”. O levantamento foi produzido em 2018 e traz um mapeamento, em nível nacional, de casos de depredação e violência em terreiros de religião de matriz africana.
12. “Apesar de a Constituição determinar que o Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, protegendo seus locais e liturgias, denúncias apontam que indivíduos e comunidades religiosas afro-brasileiras estão submetidos à sistemática perseguição”, destaca o texto, produzido no âmbito da Relatoria sobre Estado Laico e Combate à Violência Religiosa, da PFDC.
13. Em moção de congratulações pela passagem dos 470 anos de Salvador (29 de março de 1549), apresentada à Secretaria Geral da Mesa (SGM), na tarde desta quinta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), destacou o desenvolvimento urbanístico que a capital baiana tem experimentado nos últimos anos.
14. O chefe do Legislativo estadual atribui esse crescimento “à eficiência da administração do prefeito ACM Neto e às inúmeras intervenções viárias e obras estruturantes promovidas pelo governador Rui Costa”, responsáveis por transformar o perfil do município.
15. Nelson Leal enfatiza que, como homem público, se sente bastante satisfeito quando as “nuances político-partidárias são deixadas de lado pelos gestores públicos em benefício dos serviços prestados à população, com a construção das bases para o crescimento sólido e sustentável da primeira capital brasileira”.
16. Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (28), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão da Cidade do Salvador a Severino Jasmelino dos Santos, pastor da Igreja Brasil para Cristo. A homenagem foi requerida pelo vereador Luiz Carlos Souza (PRB), por meio da Resolução nº 2.703/19.
17. Ao justificar a concessão da cidadania soteropolitana ao paulista Severino Jasmelino, o legislador municipal destacou o trabalho social desenvolvido pelo pastor evangélico. Um vídeo exibido no telão mostrou as ações do homenageado à frente da igreja, em benefício de famílias e comunidades carentes.
18. A Secretaria da Administração (Saeb) vai leiloar duas lanchas pertencentes ao Estado, além de outros bens móveis, na próxima semana. As duas embarcações são do modelo Fishing, possuem 22 pés de comprimento, capacidade total para sete pessoas e motor Mercury de 225 HP. Os barcos estão em bom estado de conservação e terão lance inicial de R$ 40 mil cada.
19. As lanchas vão ser apregoadas no Leilão número 02/2019, junto com outros bens como veículos, tratores, máquinas diversas, equipamentos e móveis de escritório. O certame será realizado no dia 05 de abril, a partir das 9h30, no auditório do Edifício Mundo Plaza, situado na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores. Clique no aqui e confira todos os detalhes no Edital do Leilão.
20. O Leilão 02/2019 vai apregoar um total de 256 lotes de bens públicos, avaliados em total de R$ 982. O certame será do tipo maior lance ou oferta, ou seja, o participante que oferecer a valor mais alto arremata o bem. O leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior foi sorteado para comandar a licitação.
21. A partir do dia 8 de agosto, a Gol Linhas Aéreas passará a operar no novo Aeroporto Glauber Rocha (Vitória Conquista), com voos diários para São Paulo (Guarulhos), utilizando aeronaves Boeing 773-700, cuja capacidade é de 138 passageiros. A uso de aeronaves de maior porte só será possível graças à construção do novo aeroporto, que deve ampliar para 500 mil a movimentação de passageiros ao ano. A obra é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado.
22. Atualmente, a rota Vitória da Conquista/São Paulo é feita pela Gol, em parceria com a Passaredo, utilizando aeronaves ATR 72-600, que têm capacidade para até 70 passageiros. No total, estão sendo investidos R$ 124 milhões na construção do Aeroporto Glauber Rocha.
24. O Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), reconhecido como importante instrumento de representação do segmento e de diálogo entre a sociedade civil organizada e o Governo, completa uma década de atuação.
25. Para celebrar esse marco histórico, acontecerá no próximo dia 4, às 9h, uma Sessão Especial, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), encontro proposto conjuntamente entre os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Olívia Santana (PCdoB).
26. Para Rosemberg, líder da Maioria no Parlamento baiano, o colegiado, de caráter consultivo, desempenha um grande trabalho na defesa de direitos da juventude, sobretudo no combate à invisibilidade histórica de alguns segmentos, a exemplo dos jovens negros e da zona rural.
