CÂMARA DE SALVADOR abre canal para cidadãos apresentarem projetos

A empresa Itmov do Brasil Serviço de Tecnologia Ltda foi a vencedora do certame com o menor lance e transporte para servidores no CAB muda

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado, que será presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), vai possibilitar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).

2. De acordo com Geraldo Júnior, o colegiado cumpre com mais um compromisso da gestão, “que é de aproximar, ainda mais, a Câmara dos cidadãos, tornando-os protagonistas de todo o processo político e da organização da nossa cidade”.

3. O chefe do Legislativo Municipal ressalta ainda que a Comissão Permanente de Legislação Participativa vai facilitar a comunicação entre a sociedade organizada e o poder público municipal, através do acolhimento das demandas.

4. “Recebendo os pleitos, analisando e transformando-os em legislação, estamos eliminando possíveis obstáculos para que os cidadãos possam fazer suas sugestões. Vamos trabalhar na simplificação do próprio rito processual para que os soteropolitanos sejam estimulados a apresentar projetos de lei ou emendas à Lei Orgânica do Município”, completou Geraldo Júnior.

6. O presidente destacou a importância da participação popular em ações que tenham como objetivo maior a melhoria da vida na cidade. “Não há dúvida de que seremos protagonistas de uma Salvador mais humana e mais bela, com uma Câmara participativa e democrática e cidadãos cada vez mais atuantes”, finalizou.

7. A idéia é boa, porém, redundante uma vez que os vereadores foram eleitos pela população para fazer esse papel.

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8. A possibilidade do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter seu registro cancelado na Bahia é remota. Mas, ainda assim, neste domingo (10), ao saber da notícia, o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a postura do partido do presidente e detonou a direção baiana. O edil petista disse que o PSL “é um partido de aluguel” e que “a postura é depreciativa”, utilizando “subterfúgios e fake news para atacar outros partidos”.

9. “Só tem tarefa de atacar o PT, que tem mais filiados no país e que é a esperança do povo brasileiro. É melhor ter projeto para cuidar do povo do que ficar só atacando o PT. Se acham o partido ruim, que façam melhor olhando para a população. Mas o PSL quer acabar com as políticas públicas que o PT criou para mudar a vida dos mais pobres. Como nada se cria e tudo se aprimora, porque razão então o PSL não melhora as políticas do PT e as aplicam em seu governo?”, critica Suíca.

10. O possível cancelamento do registro do PSL na Bahia deve acontecer por conta da validade da direção provisória do partido que expira em 30 de junho. A legenda é comandada pela deputada federal Dayane Pimentel e não tem autorização para movimentar nem receber verbas públicas do fundo partidário. Caso Pimentel não regularize as contas até o fim deste semestre, a sigla deve ter o registro cancelado.

11. Parece-nos, óbvio, que Pimentel vai regularizar.

12. A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a homologação da empresa vencedora da licitação para a contratação da empresa de transporte que vai realizar os deslocamentos dos servidores em serviço, lotados nos órgãos do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A empresa Itmov do Brasil Serviço de Tecnologia Ltda foi a vencedora do certame com o menor lance válido.

13. O projeto apresenta um modelo inovador de transporte para o CAB, trazendo para a administração pública uma concepção similar ao transporte de passageiro solicitado por aplicativo de celular, muito popular atualmente. Com a medida, o Governo estima uma economia anual de 30%, em comparação com o modelo atual, que utiliza frota própria do Estado.

14. A licitação foi realizada no dia 4 de dezembro, na modalidade Pregão Eletrônico. A empresa Itmov do Brasil ofereceu o menor valor por quilômetro R$ 3,08 por km (valor referência da licitação). Após publicar a homologada a licitação, o próximo passo é a assinatura do contrato. A expectativa é que o sistema de transporte comece a operar em até 180 dias.

15. Todos os servidores do CAB, que estiverem em serviço, vão se deslocar utilizando o serviço da Itmov do Brasil. Anteriormente, os deslocamentos eram feitos usando a frota própria do Estado, com veículos pertencentes aos órgãos públicos do CAB.

16. Batizado de Agenciamento de Transporte Terrestre, o novo modelo de transporte vai funcionar de duas formas. Uma das opções será o uso do por demanda, para fazer o transporte administrativo de passageiros, toda vez que solicitado por um servidor, lotado em um dos órgãos do CAB. A outra possibilidade será de forma continuada e programada, em roteiros diários. O serviço abrangerá deslocamentos entre Salvador e outras doze cidades da Região Metropolitana de Salvador.

17. O padrão para a contratação foi baseado no modelo utilizado pelo Ministério do Planejamento, além de ser similar ao adotado pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás e pela Câmara dos Deputados, no Distrito Federal.

18. Para atender a demanda dos 25 órgãos do CAB, a empresa vai disponibilizar uma frota em bom estado de conservação e funcionamento, comprovado através de vistoria. Os motoristas são comprovadamente capacitados para exercer a função, além de devidamente habilitados e identificados. O serviço funcionará 24 horas, sete dias por semana.

19. De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano encerrou o ano de 2018 com crescimento de 1,1%. O resultado positivo no ano de 2018, divulgado nesta sexta-feira (08), é consequência da recuperação dos setores da agropecuária (12,5%) e de serviços (0,9%). No caso do setor de serviços essa alta deve-se a expansão em volume do comércio (1,4%); das atividades Imobiliárias (1,2%) e da Administração Pública (1,0%).

20. Segundo o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, “mesmo com os problemas que tivemos no ano passado o grande feito é que a Bahia fecha o ano com saldo positivo, o que obriga a gente, inclusive, a repensar determinados passos daqui para frente, do ponto de vista do planejamento e ao mesmo tempo uma busca para atração de novos investimentos.

21. É importante que a gente olhe o resultado do PIB de 2018 numa projeção do que nós vamos fazer nos próximos quatro anos, a partir do Plano Plurianual, olhando o Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 que está ficando pronto e, ao mesmo tempo, chamando as Secretarias para a gente começar a trabalhar de forma muito integrada”.

22. Ainda de Acordo com Pinheiro, “o crescimento do ano passado revela a importância de um apelo feito pelo governador Rui Costa para que as secretarias trabalhem não só na transversalidade, como também na integração, que é a forma mais eficaz que a gente tem de potencializar os investimentos, trabalhar com a iniciativa privada e também estimular a atração de investimentos, fazendo do Estado um indutor do desenvolvimento tanto para a geração de atividades econômicas quanto para a geração de postos de trabalho”.

23. No 4º trimestre no ano, quando comparado ao de igual período do ano anterior, o PIB apresentou queda de 0,1%. Já no 3º trimestre, o PIB ficou estável com variação de volume de 0,5%. No 2º semestre, o crescimento foi de 1,2%. No primeiro trimestre, o PIB também registrou alta de 0,6%.

21. O Estádio Jóia da Princesa, no bairro Jardim Cruzeiro, abre suas portas para a ação Março Mulher, neste domingo, 10, às 15hs.

24. (FEIRA) Iniciativa, promovida pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) e o Centro de Referência Maria Quitéria, é uma política afirmativa garantindo o direito da mulher de ir onde ela quiser.

25. Secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressalta a importância da ação. “Todos pelo fim da intolerância contra a mulher”, ressaltou, ao convidar todas as mulheres para participarem da mobilização, que marca as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado oficialmente no dia 8 de março.

26. Ildes Ferreira informa que será disponibilizada uma camisa padronizada a cada mulher que participar do evento. A expectativa é de serem distribuídas camisas para as 450 primeiras mulheres que chegarem ao evento.

27. Com a ação Março Mulher - todos pelo fim da intolerância contra a mulher, a Sedeso e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher busca fortalecer o direito que garante que lugar de mulher é onde ela quiser: nenhum direito a menos.

28. Começa nesta segunda-feira, 11, as inscrições para o concurso público de auditor fiscal, promovido pelas Secretarias da Administração da Bahia (Saeb) e da Fazenda (Sefaz). Serão 60 vagas e salários de até R$ 9.459,45.

29. O concurso abrange profissionais com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados – desde que as graduações possuam reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

30. Os interessados devem fazer a inscrição pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC) até às 14h do dia 5 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 170.

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