Ministro Sérgio Moro apresenta nesta segunda projeto da Lei Anticrime

Até o próximo dia 22, duas unidades móveis do SAC oferecem atendimento à população baiana sem necessidade de agendamento

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Vem aí uma medida concreta do governo Jair Bolsonaro para combater o crime organizado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta nesta segunda, 4, a governadores e secretários de segurança pública o projeto de Lei Anticrime. A proposta traz medidas para o combate de crimes como corrupção, crime organizado e crime violento e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

2. "Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos", disse o ministro, em vídeo divulgado em redes sociais. Moro definiu o projeto como "simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade."

3. "O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento", disse Moro. "Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas públicas efetivas."

4. Moro disse que a corrupção pode envolver empresários em esquemas de pagamentos de propina e extorsão que encarecem contratos, serviços e fornecimento de mercadorias. "A corrupção acaba tendo uma espécie de imposto obscuro", apontou.

5. Nos últimos anos, diz o Ministério da Justiça, o Brasil registrou queda acentuada em ranking mundial da corrupção, passando da 46ª posição, em 2001, para a 96ª, em 2017. Os dados são da ONG Transparência Internacional.

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6. Até o próximo dia 22, duas unidades móveis do SAC oferecem atendimento à população baiana sem necessidade de agendamento. As carretas do SAC estão estacionadas na Arena Fonte Nova e no Salvador Norte Shopping. São distribuídas 130 fichas diariamente para emissão de documentos, das 8h às 16h, no Salvador Norte, e das 7h30 às 15h, na Arena.

7. A coordenadora do SAC Móvel, Raimunda Silva, explica que o atendimento ocorre por demanda espontânea. A emissão da primeira via da carteira de identidade (RG) não é cobrada. “Os serviços oferecidos contemplam RG, primeira via de CPF e antecedentes criminais, além do atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.

8. Para a emissão de identidade, é necessário trazer a certidão de nascimento e uma foto (se for solteiro), já para segunda via é cobrada a taxa de R$ 37,77. Os demais serviços são gratuitos”.

9. O documento é entregue no prazo de até 15 dias. A retirada deve ser feita no Shopping Barra e na unidade do SAC em Lauro de Freitas. A coordenadora também destaca que o atendimento tem ocorrido de forma rápida e o cidadão não tem encontrado filas. Além disso, as unidades possuem sistema de refrigeração, som, televisão e área de espera coberta.

10. O funcionário público Michel Almeida veio do município de Conceição do Jacuípe com o enteado para tirar a segunda via do RG do estudante. Como não fez agendamento para unidades do SAC, ele foi encaminhado para atendimento na Arena Fonte Nova.

11. “Para quem busca um atendimento com mais agilidade e uma prestação de serviço com comodidade, sem dúvidas, essa unidade móvel é excelente, pois facilita nossa vida. Esse serviço me salvou de ter que retornar outro dia, já que meu enteado foi aprovado na faculdade e precisa do RG com certa urgência”, afirmou Michel.

12. A Comunicação da PR é ruim demais. O site da Presidência ainda está na home com a noticia da reunião de Mourão sobre Brumadinho.

13. Estão abertas as inscrições, até 15 de fevereiro, para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) pelos municípios, por meio do endereço http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/pse/relatorio. Para a inscrição, os gestores responsáveis pelas secretarias municipais de educação devem indicar as escolas para a participação seguindo critérios contidos no manual.

14. O programa nacional, promovido na Bahia pela Secretaria da Educação do Estado, tem duração de 24 meses e vai contemplar as escolas públicas do município, independente da esfera administrativa (estadual, municipal e/ou federal).

15. O coordenador de Educação Ambiental e Saúde do Estado, Fabio Barbosa, destacou a importância do projeto como política pública para os municípios. “Essa adesão é o primeiro passo para que possamos intensificar as práticas de promoção e prevenção de agravos e doenças em crianças, adolescentes, jovens e adultos, sendo a escola um espaço ideal para esse trabalho. Ano passado tivemos 100% de adesão dos municípios, com 11.217 escolas compactuadas, destas 602 estaduais”, destaca.

16. No ano passado, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Feira de Santana recebeu R$ 490 mil em doações feitas por empresas e pessoas físicas que repassaram parte do Imposto de Renda devido para ser investida em ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil que beneficiam pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida delas.

17. A campanha de arrecadação, que também é de sensibilização por parte dos contribuintes, para este ano foi lançada na manhã desta quinta-feira, 31, no Dispensário Santana. As deduções podem chegar a 6% do devido ou a receber do Leão por pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem repassar 1% para o FMDCA. Doações individuais podem ser feitas na conta corrente 600.227-7, agência 00418.

18. Em 2018 dez organizações da sociedade civil que fazem este tipo de serviço foram beneficiadas com estes recursos financeiros. Cada uma delas recebeu R$ 20 mil. Neste ano, outras dez instituições serão beneficiadas. O edital será publicada dentro de algumas semanas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, segundo o diretor do FMDCA, Paulo Barbosa. Os recursos a serem aplicados terão o mesmo montante.

18. Já estão abertas as inscrições para as turmas de capacitação, promovidas pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Saeb), que serão realizadas no mês de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas quase 900 vagas para 14 cursos diferentes, distribuídos entre as modalidades presencial e EAD.

19. As inscrições podem ser feitas no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), observando o cronograma da UCS/Saeb, disponibilizado pela Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas, também ligada à Secretaria da Administração (Saeb).

20. Entre os cursos com maior número de vagas está a formação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), com onze turmas: dez presencias, com 140 vagas, e uma ministrada à distância, com 100 vagas. Também merece destaque os cursos promovidos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também na modalidade EAD: Gestão da Qualidade e Reforma Ortográfica, cada uma com 100 vagas.

21. A Prefeitura lança no dia 5 de fevereiro as concorrências públicas para a venda de terrenos municipais em Piatã, uma das áreas mais valorizadas entre as novas zonas de expansão da cidade. Os interessados deverão acessar o site terrenos. salvador. ba. gov. br.

22. O primeiro terreno está situado na esquina da Avenida Orlando Gomes com a Rua da Gratidão, em frente ao Cimatec, com área de 10.412 m², e a concorrência será lançada no site às 10h. Pelas normas municipais pertinentes, a área poderá ter destinação de uso comercial ou residencial.

23. O segundo terreno está situado na Avenida Tamburugy, com 7.755 m2, nas proximidades da Escola Pan-Americana, do Cole´gio Anglo Brasileiro e da Unirb. Sua utilização também comporta finalidades residenciais e comerciais, e a concorrência será lançada às 15h.

24. Os recursos arrecadados com as alienações de imóveis sem interesse de uso pelo município serão aplicados exclusivamente no financiamento de obras e na aquisição de bens de capital, a exemplo do Hospital Municipal de Salvador, do novo Centro de Convenções e do Parque dos Ventos, na região do antigo Aeroclube.

25. Todo o processo de venda de terrenos é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia, com condução da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

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