BALANÇO POSITIVO: TSE julgou mais de 7 mil processos em 2018

Policiais civis e militares que conseguiram reduzir a criminalidade nas suas áreas de atuação receberam R$ 95,7 milhões por intermédio do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), nos últimos três anos (2016-2018).

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Na sessão extraordinária de encerramento do Ano Judiciário a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades da Corte em 2018. Ela anunciou que o Tribunal julgou 7.570 processos neste ano, englobando decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às Eleições Gerais, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 contam com decisões já transitadas em julgado.

2. Ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.

3. O TSE realizou, neste ano, 157 sessões de julgamento, sendo 70 ordinárias jurisdicionais, 61 ordinárias administrativas, 15 extraordinárias jurisdicionais, cinco extraordinárias administrativas e seis sessões solenes.

4. “Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as Eleições Gerais, momento maior da nossa democracia, em que a Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, avaliou a ministra Rosa Weber.

5. Ao final da sessão, a presidente da Corte agradeceu o empenho e a colaboração de todos os ministros do TSE, do Ministério Público Eleitoral, do ex-diretor-geral Rodrigo Fleury, dos advogados, da imprensa e dos servidores e colaboradores na condução dos trabalhos do Tribunal. Em seguida, a ministra desejou feliz Natal a todos e um ano novo de muita paz e esperança.

6. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, enalteceu o excelente trabalho realizado pelo TSE e agradeceu a profícua parceria com os advogados e os ministros da propaganda Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

7. O advogado eleitoral e ex-ministro da Corte Fernando Neves falou em nome dos colegas da advocacia e disse que todos “se sentem muito honrados e assistidos” pela atenção que recebem dos ministros do Tribunal.

8. Por fim, o ministro Admar Gonzaga destacou o trabalho da ministra Rosa Weber e de sua equipe “na condução dos trabalhos da Corte, sobretudo neste ano eleitoral de grandes expectativas”.

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9. A Embasa informa que, devido à falta de energia na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Jordão, o abastecimento de água está interrompido em Monte Gordo, Guarajuba, Jacuípe e Bosque do Guaraípe, no município de Camaçari.

10. A Coelba já foi acionada para fazer os reparos necessários. Enquanto o fornecimento não é retomado, a Embasa orienta aos moradores e veranistas que façam uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares.

11. Já nas localidades de Praia do Forte, Itacimirim e Barra do Pojuca, o fornecimento de água vem sendo afetado, desde ontem, por oscilações no fornecimento de energia para a ETA Barra do Pojuca, por parte da Coelba. Essas interrupções no fornecimento de energia têm causado paradas no funcionamento dos equipamentos da Embasa, o que prejudica a regularidade do abastecimento de água.

12. A concessionária de energia também já foi informada para adotar as providências necessárias para sanar o problema.

13. Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa, à qual caberá apenas a obrigação de creditar a autoria e compartilhar pela mesma licença.

14. O TCE/BA é o primeiro dos órgãos componentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia a abrir esta funcionalidade ao público, o que reforça o nível de transparência da Corte de Contas no seu relacionamento com a sociedade e estimulando o controle social por parte de todos os cidadãos.

15. O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observa que, com a política de dados abertos, o Tribunal atinge o patamar máximo de transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) “e, além de ser um exemplo a ser seguido pelos demais órgãos públicos da Bahia, fortalece sua missão institucional junto à sociedade, que poderá utilizar os dados para diversas finalidades, inclusive para o controle social das contas dos gestores públicos”.

16. Já estão disponíveis quanto conjuntos de informações no formato dados abertos: despesas, procedimentos licitatórios, contratos e convênios.

17. Encerrou nesta sexta-feira (21) o prazo para inscrição de chapas que disputam a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB). O pleito que ocorrerá no dia 8 de janeiro de 2019, registrou interesse de apenas uma chapa, encabeçada pelo atual presidente da entidade e candidato à reeleição, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa.

18. O eleitorado é formado por cerca de 400 prefeitos dos municípios filiados à entidade municipalista. O mandato é de dois anos, o que corresponde ao biênio 2019-2020.

19. Policiais civis e militares que conseguiram reduzir a criminalidade nas suas áreas de atuação receberam R$ 95,7 milhões por intermédio do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), nos últimos três anos (2016-2018). Concedido pelo Governo do Estado, o PDP distribuiu mais de 81 mil prêmios para policiais civis e militares, nesse período, como forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate ao crime.

20. Criado em 2011, Prêmio por Desempenho Policial já se consolidou como relevante política pública de combate a criminalidade. No último triênio, o número de policiais beneficiados no PDP aumentou significativamente. Entre 2016 e 2018, a quantidade de prêmios saltou de 16,3 mil para 42,6 mil, um crescimento de 160%.

21. “Mais do que uma forma de premiar os esforços dos nossos policiais, o PDP se apresenta como um estímulo a mais para os profissionais da segurança pública. Vamos fechar 2018 com uma redução expressiva na maioria dos indicadores criminais, graças ao trabalho integrado da polícia baiana”, afirma o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

22. O aumento da quantidade de prêmios e de verbas investidas no PDP ocorreu em função da redução dos índices de criminalidade e ampliações promovidas no programa, realizadas pelo Governo Rui Costa. Em 2016, a premiação passou a ser realizada duas vezes ao ano (abril e outubro), ao invés de uma só.

23. No último sorteio do ano da campanha Nota Premiada Bahia, realizado nesta quarta-feira (19), foram premiados nove participantes de Salvador e um de Itabuna, cada um com R$ 100 mil. Os vencedores da capital moram em Praia do Flamengo, Pirajá, Cabula VI, Federação, Barris, Pituba, Valéria, Imbuí e Boca do Rio.

24. No decorrer do ano, a campanha do Governo do Estado premiou 111 pessoas. Foram 11 sorteios mensais regulares, com prêmios de 100 mil para cada ganhador, e um especial de R$ 1 milhão, em junho, para uma só pessoa.

25. Os ganhadores de dezembro são Eduardo Queiroz da Silva, Marcelo Lisboa Fiuza, Elzimeyre Chaves, Sana Rozeane Santos Nascimento, Igor da Mota Soares, Italo Boson Almeida, Mônica Rodrigues Amorim, Danilo Paixão de Jesus, Wilson Ramos Oliveira e Alexsandro Ricardo Sousa Gomes. Os nomes de todos os sorteados podem ser conferidos no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, junto com parte da numeração do CPF.

26. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), responsável pela campanha, são atualmente cerca de 390 mil participantes inscritos. Além de estar cadastrado no site, para concorrer é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

27. Todas as premiações têm como base os resultados da Loteria Federal. Os números dos bilhetes com os quais os participantes concorrem aos sorteios são divulgados com antecedência no site. Para acompanhar todo o processo, basta acessar a página, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da nota fiscal.

28. Os participantes também compartilham suas notas fiscais eletrônicas com 694 instituições beneficentes apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade: quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social.

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