GOVERNO DA BAHIA RECUA e teto salarial deve ser o de desembargador

Houve pressão também de outras categorias, em especial, os coronéis da PM

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governo do Estado vai modificar a PEC que trata do Teto Salarial no Estado. A proposta que foi enviada à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro passado propunha alterar o teto de salários da Bahia, que estava vinculado ao vencimento de desembargador, passando para o vencimento de governador.

2. A mudança se deu após uma semana de mobilizações dos fazendários e várias articulações com a liderança do Governo na Assembleia, com a Casa Civil, a Secretaria de Administração e a Presidência da ALBA. Agora, serão consideradas as decisões que beneficiam categorias que conquistaram na justiça o direito ao Teto de Desembargador. É o caso dos fazendários do Estado, que estão resguardados por uma ação do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia), que transitou em julgado desde 22 de agosto de 2016.

3. Para o Sindicato, foi uma vitória dos fazendários. Mas foi também uma atitude madura do governo, que voltou atrás após perceber que tal medida provocaria mais danos que benefícios.

4. “A mudança do teto traria uma economia de 0,17% na folha salarial do Estado, mas em contrapartida, iria provocar um colapso nas contas públicas, caso se confirmasse a aposentadoria de centenas de fazendários, com impactos diretos na arrecadação”, diz Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz.

5. Cláudio diz que a proposta, como estava, além de ser ilegal, porque desrespeitava a decisão judicial, acima citada, que garante aos fazendários o Teto de Desembargador, também trazia insegurança jurídica quando à remuneração dos servidores do Fisco, principalmente aqueles que estão em condições de se aposentador (com abono permanência).

6. “Isso acontece porque, como muitos funcionários da Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebem remuneração acima do vencimento do governador, eles teriam que trabalhar pelo menos mais 5 anos para levar à aposentadoria o que excederia o novo teto fixado”, diz Cláudio. Ele explica que este é o entendimento da Procuradoria do Estado, que exige 5 anos ininterruptos, ou 10 anos interpolados, para acumulação de “vantagem pessoal”, rubrica onde estaria o excedente ao teto.

7. O diretor do Sindsefaz salienta que ao mudar a proposta o governo evitará que centenas de fazendários peçam aposentadoria. Cláudio diz que hoje existem 700 servidores na Sefaz em condições de se aposentar, quase metade do quadro da ativa. Em torno de 500 desses, que chegaram ao topo das suas carreiras (auditor fiscal ou agente de tributos), percebem remuneração acima do vencimento de governador.

8. “A insegurança quanto ao futuro levaria nosso pessoal a se aposentar, para evitar prejuízo financeiro”, diz. Meirelles informa ainda que somente entre os dias 03 e 06 de dezembro, 250 servidores do fisco entraram com pedido de aposentadoria.

9. O Sindsefaz diz que a mobilização dos fazendários vai continuar na semana que vem na Assembleia, agora para retirar de pauta os projetos que aumentam a alíquota de contribuição ao Funprev e reduz em 50% a participação do Estado no custeio do Planserv.

10. Ele diz que desde o antigo IAPSEB, o governo desviou recursos previdenciários para outros investimentos, como obras, comprometendo a poupança para o pagamento de futuras aposentadorias. Além disso, diz Cláudio, nas últimas duas décadas, o Estado vem substituindo o concurso público por contratação pelo regime de Reda e Terceirização, contratando trabalhadores que contribuem para o INSS e não para o fundo de previdência estadual.

11. “Para se ter uma ideia, hoje, enquanto a folha salarial é de R$ 15 bilhões, o governo gasta R$ 5 bilhões com terceirização de serviços e locação de mão de obra”, informa .

12. O Sindsefaz diz, por fim, que a redução do custeio do Planserv vai inviabilizar os serviços do plano de saúde. “O atendimento atualmente já é precário, com a utilização de cotas pelas clínicas e médicos conveniados, tendendo a piorar caso ocorra a redução de recursos”, lamenta Cláudio Meirelles.

13. Para o Sindicato dos Fazendários, os mais prejudicados com as medidas do governo serão exatamente os servidores com menor remuneração, punidos duplamente, com o aumento de 16,7% na contribuição ao Funprev e com a queda de qualidade no atendimento do Planserv. “São trabalhadores que já tiveram aumento no valor do plano, mesmo quando o Estado praticava o congelamento salarial, além de acumularem perda salarial de 25% desde 2013”, finaliza o sindicalista.

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14. Brincando com a sorte: presidente eleito Jair Bolsonaro, que deve passar por uma cirurgia de reversão da colostomia no ano que vem, tem cometido alguns excessos na sua rotina de trabalho e com a alimentação, afirmou nesta sexta-feira um dos médicos que o acompanham, que ao mesmo tempo descartou preocupações com a recuperação do ex-capitão da reserva.

15. Segundo o médico Antonio Macedo, Bolsonaro tem se submetido a uma rotina pesada e intensa de trabalho com agendas no Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades e tem feito deslocamentos com uma certa frequência.

16. Bolsonaro cancelou uma agenda nesta sexta-feira no interior de São Paulo, alegando recomendação médica. "Ele estava cansado e como exagerou muito durante a semana, ficou descansando", afirmou o médico à Reuters. O futuro presidente passou parte da semana em Brasília cuidando da transição de governo.

17. Os candidatos ao Vestibular Uesb 2019 terão um prazo maior para realizar a inscrição para o processo seletivo. Agora, segundo a Portaria 1814/2018, os interessados em concorrer a uma das 1.186 vagas ofertadas pela Instituição para os seus cursos de graduação poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro.

18. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pelo site do Vestibular. Ao efetivar a inscrição, os candidatos devem escolher uma das 47 opções de cursos de graduação, que são oferecidos pela Universidade em seus três campi: Itapetinga, Jequié ou Vitória da Conquista.

19. Uma parceria da Polícia Militar, por meio do 13ª CIPM, e do Conselho Comunitário de Segurança do bairro da Pituba promoveu a capacitação de 98 agentes de portaria e segurança, entre os dias 5 e 6 de dezembro. A ação integra o Projeto Vigilância Participativa que consiste em orientar estes profissionais quanto à necessidade de estreitar a relação entre comunidade e PM, passando informações sobre situações que fujam a normalidade, minimizando o tempo de resposta da PM no atendimento às demandas.

20. No bairro da Pituba esta é a 12ª edição do curso que, além da PM, conta também com o apoio da 16ª Delegacia Territorial. Oficiais da 13ª CIPM e do Corpo de Bombeiros Militar ministraram aulas sobre Noções de Direito, Polícia Comunitária, Técnicas de Vigilância Preventiva, Primeiros Socorros, entre outros.

21. A Secretaria da Educação do Estado entregará, na segunda-feira (10), ao Conselho Estadual de Educação, um currículo de referência para o Estado da Bahia nas etapas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A entrega do documento acontecerá, às 10h, durante a 19ª Reunião dos Conselhos de Educação da Bahia, que prossegue até terça (11), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no bairro do Cabula, em Salvador.

22. O currículo terá a proposição de novas competências e habilidades associadas às expectativas e demandas da infância, adolescência e juventude do século XXI. O processo de elaboração do documento de referência começou com o apoio de consultores e redatores.

23. Além disso, foi constituído um comitê de governança com várias instituições, como o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), que funcionou durante todo o ano. A Secretaria da Educação do Estado também realizou consulta pública para colher sugestões dos diferentes segmentos e recebeu mais de 200 mil contribuições.

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