BOLSONARO critica Temer e diz que todos vão pagar pelo reajuste do STF

Decreto institui RH Bahia como novo sistema de RH do Estado. Novo software entrará em operação em todo o Poder Executivo Estadual a partir de janeiro de 2019

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (Terra) O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que toda população pagará a conta do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro evitou fazer comentários sobre o assunto e responsabilizou o presidente Michel Temer pela decisão.

2. Após acordo com o Judiciário, Temer sancionou ontem aumento de 16,38% para os magistrados, que deve ter efeito cascata em todo o País.

3. "Pergunta para o Temer, ele que sancionou", respondeu ao ser indagado inicialmente sobre o assunto. Após jornalistas insistirem na pergunta, dizendo que Bolsonaro arcará com as despesas extras em sua gestão e "pagará a conta", ele respondeu: "Toda a população vai pagar a conta, não só eu." Ele disse, ainda, que sua responsabilidade em relação ao assunto só iniciará no dia 1º de janeiro de 2019, quando assume a Presidência da República.

4. Sobre o orçamento, Bolsonaro disse que vai ter que ajustar tudo agora para evitar modificações no próximo ano. "É possível mexer no orçamento no ano que vem, mas o que pudermos fazer agora é melhor", declarou.

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5. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (26) o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e os indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, respectivamente, André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira.

6. Dias Toffoli, que já ocupou as duas funções, enfatizou a qualidade e o espírito republicano da transição envolvendo os atuais titulares da Advocacia-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, e da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), Gustavo Rocha, também ministro dos Direitos Humanos.

7. O presidente do Supremo parabenizou os indicados para os principais cargos jurídicos do Executivo e lembrou que, quando esteve à frente da AGU, André Luiz Mendonça foi o primeiro dirigente do Departamento de Patrimônio Público e Probidade do órgão e desenvolveu um trabalho reconhecido pelo Prêmio Innovare no combate à corrupção.

8. Na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar deferida pelo ministro Edson Fachin (relator) que determinou a transferência de A.J.F. do Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha II, em São Paulo, para um Centro de Atenção Psicossocial.

9. Ao deferir o pedido de Habeas Corpus (HC 151523), por unanimidade, os ministros reconheceram que, extinta a punibilidade pela prescrição, como ocorreu no caso, não há razão para que o inimputável seja mantido em hospital de custódia, uma vez que não há medida de segurança a ser cumprida.

10. O juízo de primeira instância impôs a A.J., em 2010, medida de segurança de internação em hospital de custódia, em razão de problemas mentais e envolvimento em crime de homicídio. Em abril de 2015, no entanto, houve extinção da medida de segurança em decorrência da prescrição.

11. Diante do fato, o Ministério Público de São Paulo solicitou a interdição civil do paciente, com pedido de internação compulsória, com base em laudo psiquiátrico que apontou a sua periculosidade. O pleito foi atendido pela Justiça paulista e A.J. foi mantido no hospital de custódia.

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12. Publicado nesta terça-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial do Estado o decreto n0 18.727 que institui o RH Bahia como sistema de Recursos Humanos do Poder Executivo Estadual. O documento assinado pelo governador Rui Costa dispõe sobre os produtos e serviços que serão disponibilizados pelo novo sistema, as responsabilidades dos órgãos e entidades que integram a iniciativa, entre outras deliberações essenciais para a implantação do software, que irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado.

13. “O decreto estabelece regras fundamentais para as últimas providências necessárias à transição para o novo sistema, deixando claro os papeis e atribuições de todos os envolvidos na iniciativa”, explica o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone.

14. Com entrada em operação em todo o Estado definida para 1o de janeiro de 2019, o projeto capitaneado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) irá possibilitar a gestão unificada da administração de Recursos Humanos e da folha de pagamento do Estado, integrando ainda processos como Recrutamento e Seleção, Planejamento Remuneração, Treinamento e Formação, Planejamento de Custos, Aposentadoria e Pensão, entre outros.

15. Atribuições on-line – Entre as novidades anunciadas no decreto estão os procedimentos que passarão ser executados on-line por gestores e chefes imediatos de todos os níveis, por meio do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

16. Com o novo sistema, as lideranças deverão usar o endereço eletrônico, por exemplo, para validar o quadro de pessoal, acompanhar e efetuar assunção e reassunção dos subordinados, assinar atos, além de gerir e aprovar programação de férias e outros requerimentos realizados pelos servidores, também por meio do Portal.

17. O decreto de instituição do RH Bahia dispõe ainda sobre o serviço de atendimento de suporte técnico (Service Desk) de autoriza a Saeb e demais órgãos e entidades a desenvolver as ações necessárias para viabilizar a transição para o novo sistema, no período conhecido como blackout. Nesta fase - imediatamente anterior à entrada em operação do RH Bahia - as equipes de RH ficarão sem o suporte de um sistema informatizado, já que a inclusão de novas ocorrências no antigo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIRH) precisará ser bloqueada.

18. A previsão é de que uma portaria seja publicada em breve, com orientações e regras para o período do blackout.

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19. Os próximos dias devem ser de temperaturas mais amenas e chuvas ocasionais, marcas da Primavera. De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), nesta quarta-feira (28) há a possibilidade de ocorrer chuva fraca a qualquer hora do dia.

20. No entanto sem risco para alagamentos. A recomendação é que os soteropolitanos fiquem alertas e entrem em contato com o órgão, que estará em plantão 24 horas, atendendo às demandas da população por meio do telefone gratuito 199.

21. Segundo os especialistas do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemadec), o fenômeno atmosférico provocado pela circulação da Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) continua intensificando o transporte de umidade do oceano em direção ao continente, favorecendo o aumento da nebulosidade. Nesta sexta-feira (30), a previsão é que o clima volte a esquentar e os cidadãos possam desfrutar de passeios ao ar livre. Ainda assim, poderão ocorrer chuvas fracas e isoladas a qualquer hora do dia.

22. Apenas nesta terça-feira (27), até às 17h, a Codesal recebeu 31 solicitações de cidadãos. Foram registrados um alagamento de área, sete ameaças de desabamento, oito ameaças de deslizamento, quatro árvores ameaçando cair, uma avaliação de imóvel alagado, um desabamento parcial, seis deslizamentos de terra, além de três infiltrações.

23. Os bairros que registraram maior volume de chuvas em 24 horas foram a Palestina (37,8 mm), Nova Esperança (31,7 mm), Alto do Coqueirinho (27,2 mm), Nova Brasília (26,8 mm) e Mirante de Periperi (26,4 mm).

24. Garantir às pessoas que vivem em situação de rua o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde. Esse é o objetivo da Feira de Saúde Cuidados na Rua, que acontece nesta quarta-feira (28), a partir das 14h, no bairro das Sete Portas.

25. Durante a mobilização, serão oferecidas consultas médicas, atendimentos odontológicos, acompanhamento psicológico, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis, além de vacinação, aferição da pressão arterial e glicemia, distribuição de medicamentos e palestras educativas.

26. Os participantes também terão acesso a materiais de higiene pessoal, cestas básicas e a tomar banho num veículo adaptado exclusivamente para o projeto. O local foi escolhido pela concentração de indivíduos em situação de rua.

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