STF pede que TJ Estaduais priorize julgamentos de violência doméstica

Dias Toffoli pediu que a Justiça Estadual priorize julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e estimule conciliação.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conduziu hoje (8) a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País desde que assumiu o comando do Poder Judiciário, em setembro.

2. De acordo com o ministro, o diálogo será constante em busca de soluções para os problemas que são comuns a todos os estados e para a adoção de boas práticas. O ministro Toffoli quer que a Justiça Estadual estimule e adote como meta a solução de casos por meio da conciliação.

3. Atualmente, a meta é válida apenas para as Justiças do Trabalho e Federal. Outra meta que o presidente do STF e do CNJ quer ver encampada pela Justiça comum dos estados é a prioridade no julgamento de processos que envolvem violência doméstica. O ministro destacou o aumento dos casos de feminicídio registrados no País e afirmou que a sociedade cobra respostas da Justiça.

4. Na Justiça Estadual tramitam cerca de 80% dos processos ajuizados no País. As metas serão discutidas e definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 3 e 4 de dezembro próximo.

5. Na reunião, também foram discutidos temas como a necessidade de se priorizar a tramitação dos processos que envolvam a prática de crimes dolosos contra a vida. Segundo o ministro Toffoli, o Judiciário é comumente apontado como o responsável pela impunidade, sendo que em muitos dos homicídios sequer há investigação adequada que aponte a autoria, fato que impede a formulação de denúncia.

6. Também foi informado que, sob coordenação do CNJ, está sendo organizada uma “ação de conciliação” para dar vazão a processos envolvendo o acordo firmado por poupadores em relação aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre as contas de poupança.

7. O ministro relatou aos presidentes dos TJs os resultados da reunião que teve com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos estados, como a criação do Comitê de Priorização dos Processos Relativos a Grandes Obras no Brasil, que funcionará como um espaço de diálogo.

8. Ele destacou ainda a necessidade de munir o comitê com informações dos tribunais que permitam identificar os processos relativos a grandes obras que estejam paralisadas por decisão judicial e comparar com os dados dos Tribunais de Contas. Também foi discutida uma atuação conjunta para o enfrentamento dos problemas relativos ao sistema carcerário.

9. No âmbito do STF, o ministro Toffoli apresentou aos presidentes dos TJs a reestruturação administrativa que adotou, como a criação dos núcleos de repercussão geral e do núcleo de agravos. Para o ministro, a interlocução com a segunda instância é fundamental na consolidação dos mecanismos de repercussão geral (no STF) e dos representativos de controvérsia (no STJ), na medida em que dará mais condições de identificar os temas que devem receber prioridade de análise.

10. Toffoli informou que já liberou a pauta do Pleno do STF até o final do ano e que sua ideia é liberar, em dezembro, a pauta do primeiro semestre de 2019. Por isso, ressaltou, é importante que os Tribunais apontem os casos de maior relevância e impacto que estão no STF em grau de repercussão geral para que possam ser priorizados.

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11. O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (8), em parceria com Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC/MAPA, o Plano Operacional para o Cacau e Chocolate da Bahia 2018 – 2022. O lançamento aconteceu na sede regional da Ceplac, em Ilhéus, e contou com a presença do vice-governador João Leão, e dos secretários Jerônimo Rodrigues (Desenvolvimento Rural), José Alves (Turismo) e Geraldo Reis (Meio Ambiente)

12. O plano, que atenderá cerca de 20 mil agricultores, prevê o desenvolvimento de ações estratégicas que permitirão elevar, em cinco anos, a produção de cacau na Bahia para 240 mil toneladas/ano, até 2022, e consolidar a fabricação de chocolates finos, com certificado de origem no Sul da Bahia, por meio da instalação de 20 agroindústrias.

13. As ações incluem a abertura de linha de crédito específica para a lavoura cacaueira, subsídios para produção de mudas e insumos, criação e indicação geográfica da produção do cacau, preservação da Mata Atlântica, prospecção de novos mercados, capacitação profissional, regularização fundiária e ambiental, difusão tecnológica, assistência técnica e extensão rural (ATER), capacitação, educação, gestão e empreendedorismo e infraestrutura rural. Os investimentos do Governo do Estado no plano devem atingir R$ 80 milhões.

14. m uma provocação ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto de lei estabelecendo novos critérios para a concessão de perdão judicial para quem for flagrado cometendo crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional.

15. O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem demonstre arrependimento, confesse a prática do crime, apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. O senador incluiu no texto também a possibilidade de o perdão ser dado de ofício para quem for nomeado para o cargo de ministro.

16. Requião decidiu apresentar a proposta, batizada de Onyx Lorenzoni, nome do futuro ministro da Casa Civil, depois que Moro minimizou o fato de o próprio deputado ter admitido que recebeu R$ 100 mil em doações não declaradas, o chamado caixa 2, da empresa JBS para custear despesas de campanha.

17. Em entrevista coletiva nesta semana, Moro afirmou que admira Lorenzoni e disse que, quanto aos seus erros, "ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los".

18. As perspectivas e os desafios à pauta ambiental, a partir de janeiro de 2018, com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, foram debatidas, nesta quinta-feira (8), em audiência pública na Assembleia Legislativa.

19. A atividade, proposta pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, foi presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) e reuniu ambientalistas e gestores ambientais nas Salas Herculano Menezes e Luiz Cabral. A percepção de retrocesso marcou as análises apresentadas no evento, apesar do recuo do governo eleito em relação a extinção do Ministério do Meio Ambiente, que seria unificado ao Ministério da Agricultura. A avaliação é de que a precarização do controle e preservação de áreas verdes e de recursos hídricas está comprometida.

20. “As sinalizações do governo eleito são desastrosas para todos os campos. As medidas apontadas para o meio ambiente, com a flexibilização e enfraquecimento dos órgãos de controle e de fiscalização, por exemplo, representam profundo retrocesso e ameaça à vida, a nossa fauna e flora também.

21. - Por outro lado há uma clara demonstração de total desconhecimento e desapreço a Constituição Federal, que já estabelece a necessidade de termos o meio ambiente ecologicamente equilibrado e de garantirmos a proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou Galo, que acrescentou que os Ministérios de Agricultura e Meio Ambiente têm papeis distintos dentro da estrutura federal e na execução de políticas públicas.

22. “Apesar do recuo na fusão dos Ministérios, é preciso estar vigilantes e organizados para enfrentar os retrocessos que se avizinham, visto que os ruralistas terão ainda mais força e influência junto a esse governo”, acrescentou.

23. Conforme documento obtido pelo programa em 2015, o cantor teria adquirido uma casa na região da Pampulha, em Belo Horizonte, por R$ 9 milhões. O valor pago em espécie teria sido de R$ 2 milhões, e o restante sendo quitado com bens de luxo, como carro, barco e outro imóvel.

24. O problema está neste outro imóvel que entrou na “negociação”. A mansão é avaliada em R$ 6 milhões e vem sendo investigada pelo Ministério Público desde 2013, por ter sido construída em área de preservação permanente. A casa fica situada no sul de Minas Gerais, às margens do lago Furnas, na cidade de Capitólio.

25. Segundo o boletim de ocorrência, Costa cometeu estelionato por esconder informações aos novos donos da mansão, que por sua vez processam o cantor e pedem anulação de contrato na Justiça, além de R$ 10 mil por danos morais.

26. Ainda segundo o SBT Brasil, a assessoria do cantor afirma que as acusações são falsas. Eduardo ainda não foi contatado pela polícia por conta da agenda lotada de shows. No entanto, ele deverá ser notificado em breve.

27. A implantação de subgrupamento do Corpo de Bombeiros em Jacobina depende apenas de detalhes técnicos para sair do papel. Os deputados federal Jorge Solla (PT) e estadual Marcelino Galo (PT) garantiram, em reunião junto ao Secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, a instalação do subgrupamento.

28. Na última terça-feira (6), o coronel Francisco Luiz Telles de Macêdo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, visitou o município e aprovou o terreno que pertence ao antigo DERBA, do Governo do Estado, para a construção da sede do subgrupamento. A obra será de responsabilidade da prefeitura.

29. “Vamos trabalhar agora para agilizar a cessão do terreno por parte do Estado. Já conversamos com o prefeito, que reiterou seu compromisso em construir a obra física. Uma emenda nossa de R$ 600 mil já garantiu o caminhão de combate a incêndios moderno, de grande poder de alcance. É resolver os detalhes para inaugurarmos o serviço no primeiro semestre de 2019”, destacou Solla.

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