MP se manifesta contra último recurso de Lula tentando ser candidato

Saltur publicou no DOM aviso de Chamamento Público para seleção de grupos culturais (charangas, fanfarras, orquestras e grupos percussivos), através de Pessoa Jurídica, para participação do Fuzuê 2019.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (GLOBO.COM) O Ministério Público enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (8) manifestação contra o envio do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele contesta decisão que o excluiu da disputa eleitoral deste ano.

2. Na peça, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques, o Ministério Público destaca que Lula foi condenado por órgão colegiado e por isso está inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

3. O recurso, chamado extraordinário, foi apresentado pela defesa do petista contra decisão da Corte Eleitoral que negou o registro de candidatura.

4. Antes de seguir ao STF, o pedido do ex-presidente precisa passar por uma juízo de admissibilidade, que cabe à ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O MP pede que a ministra sequer remeta o recurso ao STF. Não há prazo obrigatório para a ministra analisar o recurso e decidir.

5. No documento, o MP se manifesta contra a utilização de recursos públicos pela campanha do petista. “Recursos públicos não podem ser desperdiçados com campanhas eleitorais estéreis, e sem viabilidade jurídica”, diz o parecer.

6. Contra o argumento da defesa do petista sobre a obrigatoriedade de se cumprir determinação do Comitê Direitos Humanos da ONU, o MP afirma que o ato não pode se sobrepor a decisões do Poder Judiciário brasileiro.

7. “Da mesma forma, não é compatível com o sistema constitucional pátrio defender a tese de que ato praticado por autoridade sem competência jurisdicional possa se sobrepor a diversas decisões proferidas pelo Judiciário brasileiro”, afirma o documento.

8. “Por todas essas razões, constata-se que reconhecer a procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição brasileira”.

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9. No próximo dia 14 de setembro (sexta-feira), 1200 novos livros, entre romances, mangás, contos, filmes e títulos juvenis, chegam à Escola Municipal Cosme de Farias, na cidade de Camaçari, interior da Bahia. O novo acervo é uma das ações do projeto Leitura no Campo, que tem realização da Rede Educare e patrocínio da Bayer via Lei Rouanet e Ministério da Cultura.

10. Além de livros que são de difícil acesso e estão entre os mais procurados pelo público infantil e adolescente, a escola ganha a revitalização da sua biblioteca com novo espaço de pintura, mesas e cadeiras de leitura e ambientação lúdica para acolhimento dos 475 alunos – entre 11 e 15 anos - e 30 educadores que utilizam o local, além de também passar a servir a toda comunidade do entorno.

11. O projeto Leitura no Campo busca a formação de novos leitores em comunidades com pouco acesso à literatura. Sua atuação prevê qualificação de bibliotecas comunitárias e complementação de acervo em bibliotecas de escolas, incluindo a revitalização de espaços de leitura.O foco é oferecer novos títulos que abrangem temas atuais, dando espaço para a diversidade,com livros em braile e áudio-livros.

12. A preocupação das autoridades de saúde com a dificuldade em se cumprir a meta de vacinação em Salvador, bem como o retorno de doenças que já estavam erradicadas no país, também tem sido um motivo de preocupação para o vereador Euvaldo Jorge (PPS).

13. Por esse motivo, o edil protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que exige a vacinação itinerante gratuita em instituições de ensino das redes públicas e privadas da capital.

14. “Muitos pais deixam de vacinar os filhos por descuido ou desconhecimento da importância da vacina para a saúde das crianças, ou até mesmo por falta de tempo ou recursos financeiros para se deslocar até os postos de vacinação. A iniciativa do poder público ir até as escolas, ampliará a taxa de adesão à imunização e garantirá que nossa cidade permaneça livre dessas doenças contemplados pelas estratégias de vacinação”, justificou o parlamentar.

15. A matéria aguarda aprovação dos pares na casa legislativa para ser regulamentada pelo prefeito ACM Neto.

16. Agricultores familiares da região de Paulo Afonso se reuniram com técnicos e autoridades da área ambiental para debater as diretrizes a serem adotadas para combater os agrotóxicos durante o ‘Seminario Regional de Agroecologia e Combate aos Agrotóxicos: saberes, lutas e caminhos para o bem viver’. Realizado nos dias 4 e 5, no Memorial da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Paulo Afonso, o encontro contou com a participação de cerca de 160 pessoas e foi promovido pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e pela Frente Parlamentar Ambientalista.

17. Coordenadora do Fórum Baiano, a promotora de Justiça Luciana Khoury falou sobre a relação entre a construção de políticas públicas adequadas e o bem-estar da população rural, salientando que a agricultura familiar é mais saudável, sustentável e ainda assegura renda à população mais pobre da zona rural.

18. O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi, solicitou à Justiça que determine que o Município de São Francisco do Conde realize, dentro de seis meses, concurso público para todos os cargos contemplados nos planos de cargos e salários em vigor no município.

19. Na ação civil civil pública ajuizada na terça-feira, dia 4, promotora de Justiça pede também que o Município seja obrigado a nomear os servidores já aprovados em concursos realizados, respeitando o número de vagas existentes, e que afaste, em trinta dias, todas as pessoas que estejam prestando serviços para o Município sem aprovação em concurso.

20. A ação civil pública exige o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e atendido apenas em parte pelo Município, que elaborou plano de cargos e salários para regularizar a situação, porém realizou apenas um concurso público e, “ainda assim, não deu posse a todos os aprovados”. De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios, atualmente existem 624 funcionários contratados de maneira irregular em São Francisco do Conde.

21. De acordo com a ação, o Município teria argumentado que não poderia dar posse aos aprovados no concurso para “respeitar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

22. No entanto, parecer contábil da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) constatou que a Prefeitura de São Francisco do Conde não atingiu esse limite, “não sendo possível alegar inviabilidade financeira” para o cumprimento do TAC. A ação revela que, desde 2010, o MP busca solucionar a situação dos contratados no Município de São Francisco do Conde.

23. a Empresa Salvador Turismo (Saltur) publicou na última quarta-feira (5), no Diário Oficial do Município, o Aviso de Chamamento Público para seleção de grupos culturais (charangas, fanfarras, orquestras e grupos percussivos), através de Pessoa Jurídica, para participação do Fuzuê 2019.

24. O requerimento de inscrição e proposta preliminar serão recebidos no período de 11 de setembro a 15 de outubro. Já os documentos exigidos em edital e proposta artística deverão ser enviados entre 10 e 17 de dezembro. Quem for selecionado, terá até três dias úteis após publicação do resultado final para enviar a documentação complementar.

25. Mais informações sobre a documentação e demais trâmites necessários para a participação estarão disponíveis no edital, que será publicado na próxima terça-feira (11), no site www.compras.salvador.ba.gov.br.

26. O Fuzuê é uma ação da Prefeitura que antecede o Carnaval com desfile de chão, sem cordas e sem veículos, com bandas de sopro, percussão e batucada, com o objetivo de democratizar a festa de Momo, abrindo mais espaço para os foliões-pipoca e aquecendo o turismo na cidade.

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