Peritos da PF iniciam inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica

Bahia regista 540 assassinatos no último mês de junho segundo dados do G1

MIUDINHAS GLOBAIS:

1.Três peritos do Departamento de Polícia Federal estiveram na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2018. A ação faz parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação e continua até está sexta-feira (31), na Sala de Lacração do TSE, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal.

2. Para o assessor de Tecnologia da Informação do TSE Elmano Amâncio de Sá Alves, essa é uma etapa importante no preparo do sistema de voto eletrônico. “No que diz respeito à urna, o TSE trabalha com dois pilares: o da transparência e o da segurança. A visita da Polícia Federal é um dos eventos que dão sustentação à questão da transparência”, explicou.

3. Os peritos da Polícia Federal já haviam participado dos Testes Públicos de Segurança da urna eletrônica em 2017 e vão aproveitar a oportunidade para se inteirarem ainda mais sobre o sistema eletrônico de votação. Ao longo da semana eles verificarão se os códigos estão aptos para as funções para as quais foram desenvolvidos.

4. Segundo o perito da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho, essa etapa da validação é tão importante quanto complexo, porque compreende o domínio de sistemas vitais para o funcionamento da urna, como os que enviam os boletins de urna para o TSE e o que totaliza os votos.

5. Peixinho também chama atenção para a importância da ação para a própria Polícia Federal. “Se por um lado ajudamos o TSE em possíveis melhorias, o contato mais direto com os códigos-fonte também nos torna mais preparados para eventuais demandas no processo eleitoral”, afirmou.

6. Segundo a Resolução TSE n° 23.550/2017, que regula a matéria, podem ter acesso antecipado aos programas de computador a serem utilizados nas eleições os técnicos indicados pelos partidos políticos e pelas seguintes instituições: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Esse acesso é destinado exclusivamente para fins de fiscalização e auditoria.

7. A Sala de Lacração está aberta das 10h às 18h até o dia 5 de setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre da sede do TSE.

8. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determina que a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer até 20 dias antes do pleito, na sede do TSE. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e por representantes do MP, da OAB, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do STF, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e de universidades, entre outros.

9. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o Sistema Eletrônico de Votação. A assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.

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7. “A banalidade da violência na Bahia se tornou assustadora, demonstrando a face de um estado que investe pouco em educação e segurança pública”, disse o líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM) ao observar os números de homicídios no estado.

8. O índice nacional de homicídios criado pelo G1, ferramenta que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país divulgou hoje (28/08), que na Bahia, no mês de junho 540 pessoas morreram assassinadas. O dado é superior ao apresentado em São Paulo e também ultrapassa o do Rio de Janeiro, onde houve declínio das políticas de segurança pública e aumento dos problemas, no último ano. No período citado, o número de homicídios na Bahia representou 13,6% das ocorrências do país.

9. “O que mais nos entristece é a atual falta de expectativas de melhorias dessa situação, quando vemos o Governo baiano aplicando tão pouco recurso em áreas vitais para a redução dessa problemática, como é a própria segurança pública e a educação. É impossível não destacar a incompetência do Governo do estado na busca por soluções para conter tanta violência”, frisou Luciano.

10. Na Bahia 6.247 pessoas foram assassinadas ano passado. O estado concentrou 11% de homicídios com intenção de matar (homicídio doloso), assaltos à mão armada (latrocínios) e lesões corporais seguidas de morte, conforme relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.

11. Destacando a importância do serviço voluntário prestado pelos agentes de Proteção da Infância e da Juventude, o deputado Heber Santana (PSC), apresentou três projetos de lei, criando condições de deslocamento e de fiscalização, e também visando a progressão social. Um projeto isenta os agentes do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, outro transforma o tempo de serviço desses agentes em prova de títulos para efeito em concurso público, e o terceiro garante o livre acesso, para fiscalização, a todos os eventos, públicos ou privados, espetáculos dançantes, casa noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol, e locais congêneres, realizados no Estado.

12.Heber Santana relata que existem hoje no Estado cerca de cinco mil agentes de Proteção, credenciados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, “que precisam ser valorizados e ter melhores condições para exercer suas atividades, que são voluntárias”.

13. O deputado destaca que os agentes de Proteção atuam no cumprimento das normas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, “exercendo função que supera até a realizada pelos conselheiros tutelares, além de integrar a Rede Proteção no Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente”.

14. O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelino Galo, repudiou veementemente o ataque ao terreiro Ilê Abasy de Oiá Gnan, localizado em Juazeiro, neste domingo (26).

15. “Enquanto cidadãos, não podemos permitir que a violência e a intolerância falem mais alto do que o respeito ao próximo, resultando em agressões que ferem a dignidade humana. É preciso que àqueles que destilam o ódio contra o próximo entendam que vivemos em um país onde a liberdade religiosa é um direito constitucional e a discriminação, com atitudes ofensivas, é crime”, disse Galo.

16. O terreiro, liderado pela Yalorixá Adelaide Santos, 66 anos, desde o mês de maio “é atacado pelo ódio, extremado com atitudes como essa, na tentativa de destruir um local sagrado para a religião”. Marcelino Galo finalizou manifestando “apoio à Yalorixá Adelaide e a todos e todas que fazem parte do terreiro Ilê Abasy de Oiá Gnan, para que os responsáveis por este ato sejam punidos e outros ataques não aconteçam”.

17. Para compartilhar os resultados do primeiro ano do programa ‘Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil’, representantes do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) participaram, na última semana, da terceira Sessão de Aprendizagem Presencial (SAP3), em São Paulo. A ação – que é fruto da parceria entre o Ministério da Saúde e o Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) – tem como meta, até 2020, a redução no total de casos de infecção hospitalar em 50%.

18. Na avaliação do coordenador das unidades de terapia intensiva (UTIs) do HGRS, o médico André Estrela, a instituição baiana está muito bem. “Nós, praticamente, já zeramos as infecções do cateter venoso central e de sonda vesical. Também diminuímos em mais de 70% as infecções causadas por ventilação mecânica”, conta ele, que compareceu ao encontro junto à supervisora de enfermagem das UTIs do HGRS, Jacqueline Gois; à coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente do HGRS e gestora do projeto, Thais Nogueira, e à médica infectologista Betânia Nogueira – membro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH-HGRS).

19. O governador Rui Costa faz campanha em Cajazeiras nesta quarta-feira, 29.

20.A revogação da reforma trabalhista foi um dos principais assuntos tratados durante a plenária sindical com diferentes grupos da Bahia, em Salvador, na última segunda-feira (27), no comitê de campanha do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Um dos políticos que votou contra a medida, Assunção é candidato à reeleição no pleito deste ano e voltou a criticar o governo de Michel Temer (MDB) por ter atuado fortemente para aprovar o projeto que tirou direitos dos trabalhadores, conquistados em anos de luta sindical.

21. “Tem de respeitar a escolha da maioria. Esse governo não foi eleito para fazer reformas, não foi esse projeto que o povo elegeu. Então, os movimentos sindicais estão atuando nisso. Querem a revogação da reforma trabalhista e também da PEC do Teto de Gastos, sem contar que a terceirização da atividade-fim das empresas foi mais uma dessas medidas sem o consentimento do povo”, salienta Valmir, ao lado de membros do Sindilimp-BA, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

22. Mais de R$ 22 milhões serão pagos a 22,5 mil policiais baianos que alcançaram redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2018. O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) é uma ação que valoriza e incentiva o trabalho das forças de segurança.

23. Homicídio doloso, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte tiveram quedas de 6,8% na Bahia, na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e o do ano anterior. Analisando as macrorregiões, Salvador fechou com menos 12,4%; região metropolitana com decréscimo de 12,9%; e o interior do estado com redução de 3,8%.

24. Os números do semestre, divulgados anteriormente em coletiva, serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). Em cerca de 15 dias, será divulgada, no mesmo veículo de comunicação, a lista com as unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que receberão o PDP.

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