TCE/BA usa aplicativo de mensagens para comunicar atos processuais

De acordo com as informações reunidas pelo Caged, sistematizadas pelaSEI, a Bahia abriu 1.672 postos de trabalho com registro em carteira em julho de 2018

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma pioneira entre as Cortes de Contas do Brasil, passou a utilizar o aplicativo de mensagens WhatsApp para a comunicação dos seus atos processuais como forma de dar mais agilidade aos procedimentos e reduzir o tempo médio de tramitação dos processos até o julgamento.

2. Presente em 93% dos smartphones do país, segundo o IBGE, o aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual, além de facilitar a comunicação com gestores dos órgãos jurisdicionados, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atuação dos Correios, diminuindo custos e a morosidade do andamento processual.

3. O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que a medida insere ainda mais o Tribunal nas redes sociais e amplia a transparência de suas ações. E ressaltou: “O WhatsApp é hoje uma das ferramentas mais utilizadas pelos usuários de smartphones e, portanto, um meio que facilita a divulgação de informações sobre o controle externo. Ao aprovar a Resolução que normatiza esse meio digital, o TCE/BA dá um grande salto, não apenas no que se refere ao intercâmbio de informações de forma ágil, mas também quanto à transparência para a sociedade”.

4. Para viabilizar o recebimento das comunicações pelo WhatsApp, os interessados, ou seus procuradores, devem formalizar a anuência e o pedido de credenciamento por meio do termo de consentimento disponível no Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br) e, depois, protocolá-lo no Tribunal.

5. Além do TCE/BA, outros órgãos já aprovaram a utilização do aplicativo de mensagens em seus trâmites processuais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CJN) e 11 Tribunais de Justiça (TJ). Nos TJs de Sergipe e Pará, o uso da ferramenta ainda está em fase de testes.

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6. Os produtores rurais baianos podem realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) de forma gratuita no site do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (www.seia.ba.gov.br). De acordo com o Novo Código Florestal brasileiro, a inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais que não estejam inseridos no Plano de Desenvolvimento Urbano do Município (PDDU) onde estão localizados.

7. Em 31 de dezembro deste ano acaba o prazo dos perdões que o Código Florestal concedeu àqueles produtores quem têm impacto ambiental em imóvel rural praticado até 22 de julho de 2008. Para os demais, a inscrição é permanente e pode ser realizada em qualquer período do ano.

8. Na Bahia, a inscrição é disponibilizada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os municípios, de forma gratuita para imóveis de até quatro módulos rurais. A expectativa é receber cerca de 800 mil cadastros ambientais nos próximos 12 meses.

9. Além da valorização das terras, a inscrição no cadastro facilita o acesso a linhas de crédito. A ação ainda viabiliza o aumento no limite de crédito para custeio (que varia entre 15% e 30%, com juros menores que os praticados no mercado) e a liberação do manejo florestal das áreas devidamente cadastradas.

10. Cidadãos que estão buscando inserção ou recolocação no mercado de trabalho poderão turbinar o currículo – para garantir mais vantagens competitivas no pleito por uma oportunidade –, participando dos cursos gratuitos ofertados pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM). Serão cinco opções de cursos de qualificação profissional ofertados de segunda (27) a sexta-feira (31), na sede do SIMM, na Rua Miguel Calmon, Edifício Ouro Preto, n° 506, Comércio.

11. Os temas escolhidos para esta semana de treinamento são: Com que roupa eu vou trabalhar; Sei formar preços/mercado e vendas; Introdução a Excel; Introdução a Telemarketing; e Oratória. Este último tem por objetivo nortear o profissional para que ele tenha boa desenvoltura ao se expressar desde entrevistas de emprego a reuniões no dia a dia nas empresas.

12. As atividades ocorrem em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) e o Instituto Bourbon. Para participar dos cursos, os interessados devem comparecer ao SIMM e apresentar a carteira de trabalho ou documento oficial com foto.

13. 10. A Secretaria da Educação do Estado enviou, na quinta-feira (23), para a Secretaria da Administração (Saeb), a lista dos aprovados no concurso público para o suprimento de 3.760 vagas para a rede estadual de ensino, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. O concurso foi realizado em fevereiro deste ano em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação.

14. Na Saeb, a lista passará por uma conferência na Diretoria de Recursos Humanos (DRH). O setor vai analisar a lista de classificação por Núcleo Territorial e Disciplina para saber se os candidatos estão rigorosamente na ordem de classificação. A publicação do nome dos convocados no Diário Oficial deve ocorrer até o dia 29 de agosto.

15. Realizado conjuntamente pelas secretarias da Educação e da Administração, a primeira etapa do certame ocorreu no dia 25 de fevereiro, em todo o estado. Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE). Do total de vagas, 30% são reservadas para negros e 5% para pessoas com deficiência.

16. Até a próxima terça-feira (28), os interessados em adquirir um ou mais lotes disponibilizados para o próximo leilão da Transalvador poderão ver de perto os itens oferecidos, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no pátio da Av. Vasco da Gama, número 347, ao lado da Perini. O certame será realizado na próxima quarta-feira (29), às 9h, no auditório do Real Classic Bahia Hotel, localizado na Rua Fernando Menezes de Goes, número 165, na Pituba.

17. Ao todo, serão oferecidos 133 lotes, entre veículos e sucatas, distribuídos entre 41 motocicletas e 92 carros. São 67 sucatas aproveitáveis e 66 veículos conservados. Aqueles que não puderem comparecer ao leilão presencialmente, poderão participar na modalidade online. Os interessados devem se cadastrar previamente através do portal www.vipleiloes.com.br.

18. Cada lote será arrematado pelo maior preço oferecido, valor que deverá ser pago integralmente em boleto bancário, com nota fiscal emitida após compensação. Aqueles que adquirirem algum dos lotes deverão fazer o agendamento da retirada através do mesmo site, de 24 de setembro a 25 de outubro. A retirada poderá ser feita entre os dias 27 de setembro à 26 de outubro, apenas em dias úteis.

19. Lize Borges, advogada especializada em direito das famílias, mulher e LGBTQI+, participará de debate gratuito no próximo dia 31 de agosto, às 14h, na Praça Divaldo Franco, 2º piso, no Shopping da Bahia.

20. No evento, a advogada irá abordar o reconhecimento das novas formações familiares no ponto legal. O Brasil ainda é um país em evolução no reconhecimento e no tratamento igualitário de LGBTQI+. Ações simples envolvendo a Justiça e o poder público ainda são complicadas quando os interessados formam um casal do mesmo sexo.

21. A ação integra a primeira edição da Semana LGBTQ+ Shopping da Bahia, promovida pelo empreendimento e site Dois Terços, que será realizada entre os dias 28 e 31 de agosto, no próprio shopping, com acesso gratuito e aberto ao público.

22. De acordo com as informações reunidas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia abriu 1.672 postos de trabalho com registro em carteira em julho de 2018, uma ampliação de 0,10% em relação ao montante existente no estoque do mês anterior. O resultado positivo decorreu da diferença entre 46.335 admissões e 44.663 desligamentos.

23. O saldo para o estado da Bahia, em julho de 2018 foi superior ao do mesmo período do ano anterior (+847 postos) e ao registrado no mês de junho de 2018 (-1.763 postos), com resultados que ainda não contemplam as declarações fora do prazo.

24. Setorialmente, em julho, seis dos oito setores contabilizaram saldos positivos: Serviços (+1.694 postos), Agropecuária (+661 postos), Administração Pública (+213 postos), Extrativa Mineral (+197 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (+132 postos) e Indústria de Transformação (+53 postos). Por outro lado, dois setores fecharam posições de trabalho com carteira assinada: Comércio (-1.016 postos de trabalho) e Construção Civil (-262 postos).

25. No acumulado do ano de 2018, o saldo alcançou +23.545 postos. Sete setores de atividade registraram saldos positivos: Serviços (+10.994 postos), Agropecuária (+9.286 postos), Indústria de Transformação (+2.808 postos), Administração Pública (+2.175 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (+1.140 postos), Construção Civil (+922 postos) e Extrativa Mineral (+558 postos). Em contrapartida, Comércio (-4.338 postos) apresentou saldo negativo.

26. Análise regional – Em julho de 2018, em relação ao saldo de postos de trabalho com carteira assinada, a Bahia (+1.672 postos) ocupou a segunda posição entre os estados nordestinos e a oitava no conjunto das unidades federativas. No Nordeste, sete estados apresentaram saldo positivo no mês: Maranhão (+1.853 postos), Bahia (+1.672 postos), Paraíba (+1.353 postos), Alagoas (+1.134 postos), Ceará (+794 postos), Rio Grande do Norte (+570 postos) e Piauí (+200 postos). Em contrapartida, Sergipe (-302 postos) e Pernambuco (-111 postos) registraram saldos negativos.

27. Acumulado do ano – De janeiro a julho, a Bahia gerou 23.545 novos postos de trabalho, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Esse resultado fez com que o estado ocupasse a oitava posição no país e a primeira na região nordestina quanto à geração de empregos.

28. No Nordeste, apenas quatro estados totalizaram saldos positivos: Bahia (+23.545 postos), Ceará (+10.387 postos), Maranhão (+8.867 postos) e Piauí (+2.924 postos). Por outro lado, cinco estados nordestinos tiveram acumulados negativos: Alagoas (-23.045 postos), Pernambuco (-19.823 postos), Paraíba (-4.692 postos), Sergipe (-3.809 postos) e Rio Grande do Norte (-3.305 postos).

29. Análise RMS e Interior – Analisando-se os dados referentes aos saldos de empregos com carteira assinada distribuídos no estado em julho de 2018, constata-se surgimento de postos na RMS e no interior. De forma mais precisa, enquanto na RMS foram criados 180 postos de trabalho no sétimo mês do ano, no interior foram geradas 1.492 posições celetistas. Quanto ao saldo de emprego acumulado no ano de 2018, enfatiza-se que a RMS encerrou (-465 postos) e o interior (+24.010 postos) gerou postos de trabalho com carteira assinada.

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