POR 6 X 5 VOTOS pleno do STF proíbe conduções coercitivas no país

A senadora Lidice da Mata (PSB) conseguiu as assinaturas no Senado para implementar uma COI sobre os planos de saúde e as taxas cobradas aos clientes

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

2. O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

3. Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

4. Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

5. Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

6. No julgamento, prevaleceu a posição do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para ele, a condução coercitiva implica exposição e coação arbitrárias, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

7. Votaram pela proibição das conduções coercitivas: Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

8. Votaram a favor de permitir conduções coercitivas: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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9. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) conseguiu esta semana 29 apoios para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. É necessário o mínimo de 27 assinaturas para abertura de CPI, que tem prazo de 180 dias para funcionar e será formada por 11membros titulares e seis suplentes.

10. Segundo a autora, os usuários de planos de saúde têm sido surpreendidos pelos elevados aumentos das mensalidades de seus contratos. “Em nossos encontros com a sociedade, a principal reclamação que nos é apresentada é a excessiva elevação dos custos com saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação”, afirma Lídice.

11. Como exemplo, ela cita na justificativa de abertura da CPI que, nos últimos dois anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabeleceu como limite de reajuste para os planos de saúde os seguintes tetos: em 2017, 13,55% e em 2016, 13,57%. Por outro lado, a inflação oficial nesses períodos – medida pelo IPCA – foi de 2,9% e 6,28%, respectivamente.

12. “Se continuar nesse ritmo de aumento, a população com menor poder aquisitivo ficará desprotegida e sem assistência médica, o que pressionará ainda mais o sistema público”, declara Lídice.

13. A campanha de vacinação contra a influenza, que terminaria nesta sexta-feira (15), será prorrogada para o próximo dia 21 em Salvador. A medida segue a recomendação do Ministério da Saúde e tem como objetivo imunizar o maior número de pessoas na capital baiana. Iniciada no dia 23 de abril, a estratégia ainda não alcançou a meta recomendada pelo Ministério da Saúde de imunizar 90% do público-alvo.

14. Das 541.451 pessoas elegíveis para tomarem o imunobiológico no município, 532.203 já se protegeram contra a doença, o que corresponde a 84% de cobertura. “Estamos percebendo uma certa resistência por parte da população em procurar os postos, apesar de todo o empenho da pasta no sentido de conscientizá-los da importância da vacinação” pontuou a subcoordenadora de Imunização, Doiane Lemos.

15. A Câmara de Salvador aprovou por unanimidade moção de pesar apresentada pelo vereador Tiago Correia (PSDB) pela morte do ex-deputado federal Coriolano Souza Sales, ocorrida no último dia 21 de maio. “Coriolano Sales foi um dos mais importantes políticos da Bahia, um incansável trabalhador pelas causas do Estado, principalmente de Vitória da Conquista”, disse Tiago Correia.

16. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recebeu a notificação do Inema às 17h desta terça-feira (12), e vai entrar com uma contestação por não reconhecer a competência do órgão estadual em fiscalizar intervenções em andamento.

17. As obras do BRT estão em fase de transplante e supressão vegetal, cuja responsabilidade pelo licenciamento ambiental cabe exclusivamente ao município. Nenhuma obra está sendo realizada nos canais e as intervenções no rio Lucaia nem fazem parte deste trecho do BRT.

18. Dessa forma, a Prefeitura informa que essas intervenções irão continuar normalmente, pois o município não identificou nenhuma irregularidade no andamento do projeto do BRT. Vale frisar que as obras da primeira linha de BRT na cidade irão preservar a maioria das cerca de 480 árvores ou vegetais que existem na região do trecho um, entre o Parque da Cidade e o Iguatemi.

19. Dessas, 154 serão suprimidas, 169 transplantadas e as demais ficarão onde estão atualmente. Com compensação, a Prefeitura exigiu do Consórcio BRT Salvador o plantio de duas mil novas árvores no entorno do próprio modal.

20. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) vai realizar nesta sexta-feira (15), às 8h30, a vistoria nas barracas de fogos de artifício que ficam localizadas na Alameda Dilson Jatahy Fonseca, em Stella Maris. O objetivo da inspeção é verificar se as medidas de segurança contra incêndio e pânico estão dimensionadas em conformidade com o projeto técnico aprovado pelo CBMBA.

21. Durante as avaliações o analista de projetos do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas (CATP), Sargento Geocarlos Passos Carneiro, vai falar com a imprensa e destacar os cuidados necessários no manuseio, acondicionamento e melhor forma e local de soltar os fogos.

22. O lançamento da Operação São João, uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito ( Detran), em conjunto com as polícias Militar e Civil, Batalhão de Polícia Rodoviária da PM, Polícia Rodoviária Federal, secretarias estaduais da Saúde e Infraestrutura e órgãos municipais de trânsito, acontece neste sábado (16), às 9h, na saída de Salvador ( ligação BR-324/Bonocô), nas proximidades do Shopping Bela Vista.

23. No local, será montada uma blitz educativa para mostrar como irá funcionar a operação, com o uso de helicóptero, drone e OCR, equipamento que faz a leitura eletrônica de placas veiculares. Em seguida, os dirigentes das instituições envolvidas darão entrevista coletiva.

24. Hoje (14), Dia Mundial do Doador de Sangue, marcou o lançamento da segunda edição da campanha “Treino que vale uma vida: troque um dia de treino e salve até quatro vidas”, uma iniciativa da rede de academias Hammer Fitness Club, em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

25. A ação aconteceu durante o evento comemorativo realizado pelo órgão e contou com a presença dos diretores e lideranças da rede de academias. Para celebrar a renovação da parceria, a Hammer Fitness Club ofertou ao público presente no evento uma aula especial de alongamento e um pocket show do cantor Noberto Curvêllo. As coletas nas academias da rede serão realizadas nos dias 23 a 27 de julho.

26. O bairro de Cosme de Farias vai ganhar duas novas geomantas implantadas pela Prefeitura e que serão entregues nesta sexta-feira (14), em cerimônia que acontecerá às 10h, em uma das localidades beneficiadas: a Rua São Damião, na comunidade da Baixa do Tubo, em frente à quadra e próximo à Unidade de Saúde da Família Vale do Matatu. A outra geomanta está localizada na Baixa do Coqueirinho. O prefeito ACM Neto estará presente na ocasião.

27. Com iniciativa coordenada pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), a geomanta da Rua São Damião foi aplicada em uma área de 2.832m², com investimento de R$444 mil e que vai trazer mais conforto e segurança para mais de 100 famílias. Já na Baixa do Coqueirinho, a ação foi realizada em 636m² de área, com investimento de quase R$100 mil e que beneficia cerca de 60 famílias residentes na região.

28. Apesar do aumento em 85% do número de estabelecimentos vistoriados este ano na Operação Dia dos Namorados, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), registrou uma redução de 12% no número de notificações emitidas, em comparação com o mesmo período de 2017.

29. A fiscalização especial foi realizada entre os últimos dias 4 e 12 e visitou 385 estabelecimentos de segmentos diversos, como perfumaria, joalheria, floricultura, loja de roupas, acessórios e chocolates, além de sexshops e motéis.

30. De acordo com o balanço da Codecon, foram 21 notificações por ausência de informação de preço, cinco por falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), um por inexistência de informação de validade, quatro por prazo de validade vencido, dois por lixeira inadequada, um por ausência de informação de especificações do produto e um por motivo diverso. Em 2017, foram vistoriados 208 estabelecimentos e emitidas 39 notificações.

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