PGR defende competência STF para julgar denúncia sobre bunker Geddel

O ex-presidente Lula da Silva completa 1 mês na cadeia e a esperada revolução que aconteceria até agora não aconteceu

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Em memorial enviado, nesta segunda-feira (7), aos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA) e outras cinco pessoas continue tramitando na corte.

2. Também reforçou o pedido de recebimento integral da acusação contra o parlamentar; o irmão dele e ex-ministro, Geddel Vieira Lima; a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima; além de Job Ribeiro Brandão; Luiz Fernando Machado Costa Filho e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.

3. A apreciação do caso que envolve a descoberta de mais de R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador (BA) está marcada para esta terça-feira (8). O grupo foi denunciado em dezembro de 2017 pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

4. No documento, Raquel Dodge destaca que o objeto principal da denúncia é a prática de lavagem de dinheiro ocorrida a partir do ano de 2010, marco temporal que a assegura a manutenção da competência do STF.

5. “O caso em análise envolve a prática de crimes parlamentar detentor de foro, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar e, portanto, é uma situação que se adéqua aos limites estabelecidos por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, subsistindo a competência desta Corte para o recebimento da denúncia e processamento da competente ação penal”, frisou Raquel Dodge, em referência ao julgamento ocorrido no último dia 3 que restringiu a prerrogativa de foro por função. Lúcio Vieira Lima é deputado desde fevereiro de 2011.

6. Em relação ao mérito do caso, o memorial reitera a gravidade dos fatos a partir da citação das provas juntadas à denúncia, além de depoimentos e de documentos já reunidos em outras investigações que estão em andamento ou já resultaram em denúncias.

7. Para a PGR, não restam dúvidas de que – entre 2010 e 2017 – Geddel, Lúcio e Marluce atuaram de forma conjunta com o propósito de ocultar a origem, localização, disposição, movimentação e a propriedade de cifras milionárias de dinheiro vivo “proveniente diretamente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa”.

8. Há ainda indícios de que os recursos guardados e movimentados pelo envolvidos tinham como origem práticas antigas consideradas crimes contra a Administração Pública.

9. Em abril de 2018, a PGR já havia se manifestado reiterando os termos da denúncia. Na época, ao rebater os argumentos apresentados em defesa prévia pelos acusados, Raquel Dodge lembrou que, além de esconder dinheiro, os irmãos Vieira Lima, com o auxílio da mãe, faziam aplicações de quantias também com a intenção de ocultar os valores obtidos irregularmente.

10. Destacou ainda que o dinheiro era aplicado em investimentos no mercado imobiliário de alto luxo na capital baiana. Conforme revelado na denúncia, pelo menos R$ 12 milhões foram usados para adquirir cotas de participação de empreendimentos do Grupo Cobsat - Construção e Engenharia, por meio de empresas que tinham como sócios Marluce e Geddel Viera Lima.

11. No memorial, além de voltar a rechaçar as alegações das defesas, a procuradora-geral da República cita três fatos criminosos que possibilitaram a arrecadação de parte do dinheiro encontrado no apartamento na capital baiana. São mencionados R$ 20 milhões que o doleiro Lúcio Funaro afirma ter entregue a Geddel (caso apurado na Operação Cui Bono), cerca de R$ 4 milhões oriundos da Construtora Odebrecht (informação decorrente de colaboração premiada) e R$ 2 milhões resultantes da prática de peculato.

12. Há provas de que a família se apropriou de forma sistemática de 80% dos salários de dois assessores parlamentares do deputado Lúcio Vieira Lima. “Todos os crimes antecedentes acima estão provados por documentos, confissões extrajudiciais, autos de apreensão, relatórios de polícia judiciária, perícias”, pontuou em um dos trechos do documento.

13. Geddel Vieira Lima cumpre prisão preventiva desde a descoberta do dinheiro. Já o irmão e deputado federal Lúcio Vieira Lima responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

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14. Jovens que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até sexta-feira (11) para realizar matrícula no curso IngreSSAr: preparatório gratuito com foco no exame. Esta é a última oportunidade para participar do programa, que deve beneficiar 400 jovens com idade entre 15 a 29 anos, em instituições de ensino credenciadas para os cursos intensivos. As aulas terão início no segundo semestre deste ano e prosseguem até as provas, em novembro.

15. O IngreSSAr é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). As inscrições devem ser efetuadas via internet no endereço www.spmjeneminscricao.salvador.ba.gov.br ou presencialmente, no Infocentro da Juventude (localizado na Avenida Sete de Setembro, 202, Edifício Adolpho Basbaum, 4º andar). No local, o atendimento ocorre das 9h às 16h.

16. A primeira turma de Ensino Médio Profissionalizante do Projeto SEJA! Saberes da EJA inicia as aulas, nesta terça-feira, dia 8 de maio, em Camaçari. Iniciativa patrocinada pela Braskem, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o projeto terá aula inaugural às 18hs, no Teatro Alberto Martins, na Rua Eixo Urbano Central.

17. São 105 alunos residentes no município, com média de idade entre 18 e 30 anos. Além da oportunidade de concluir o Ensino Médio na modalidade a distância (EaD), eles também vão cursar, em paralelo, um dos três cursos de formação profissional em montador e reparador de microcomputadores, eletricista residencial e montador de construção a seco (drywall). Ao todo, são três turmas com 35 alunos cada.

18. O governador Rui Costa participou do lançamento oficial do XIX Encontro Internacional Virtual Educa, na tarde desta segunda-feira (7), no Salão de Atos do prédio da Governadoria. A ação é promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi apresentada pelo secretário geral e representante da OEA, José Maria Anton. Esta é a primeira vez que o evento é realizado no Brasil e a Bahia foi escolhida para sediar o encontro.

19. O Virtual Educa será realizado entre os dia 4 e 8 de junho no novo Centro de Formação e Eventos da Secretaria da Educação do Estado, que foi implantado no antigo Instituto Central de Educação Isaías Alves (Iceia), em Salvador.

20. “Esta é uma oportunidade de trocar experiências com países da América Latina, Central e da África sobre como evoluir rapidamente mesmo convivendo com a realidade de regiões subdesenvolvidas. Será um momento para conhecermos outras realidades. A partir daí, teremos a possibilidade de conhecer experiências inovadoras e promover ações que transformem a nossa realidade também”, afirmou o governador Rui Costa.

21. A região do Sudoeste Baiano atravessa um momento delicado com relação às áreas de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura. O problema foi desencadeado a partir do momento em que o Estado retirou os serviços do Derba, Dires, Direc e outros de Itapetinga e centralizou em Vitória da Conquista.

22. O ex-prefeito e médico, José Otávio, conta que de três hospitais, um foi fechado e o Cristo Redentor, o mais importante da região, desde que passou à administração da Fundação José Silveira, vem atrasando salários de médicos e fornecedores. “Esperava que a FJS fizesse política de saúde, mas o que vimos foi a adoção de ‘política na saúde’, prejudicando a população de mais de 15 municípios”.

23. José Otávio optou por não concorrer mais à prefeitura e continuou clinicando em Itapetinga. Preocupado com os desmandos na região, ele confirmou seu apoio à candidatura de José Ronaldo (DEM) ao governo do estado, reconhecendo o potencial de gestor do ex-prefeito de Feira de Santana, eleito em quatro oportunidades.

24. “Zé Ronaldo é um administrador nato. Imbatível na região de Feira de Santana devido ao grande trabalho realizado na cidade que pode ser vista como ‘antes e depois’ da sua gestão. É o melhor caminho para a Bahia deixar a mesmice e retomar o desenvolvimento”, afirma o médico.

25. A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), vai premiar as três melhores decorações das fachadas situadas no trajeto do cortejo do 2 de Julho, entre a Lapinha e o Terreiro de Jesus, com o objetivo de valorização dos imóveis dessa região, além de marcar as comemorações pela Independência do Brasil na Bahia, no ano em que são celebrados seus 195 anos, além de incentivar a preservação da memória e do patrimônio cultural de Salvador.

26. Para estimular a tradição da decoração das fachadas situadas no trajeto do Cortejo Cívico do Dois de Julho, a FGM vai premiar as três melhores decorações que atendam a temática cívica, a preservação do prédio, criatividade e originalidade e utilização de materiais sustentáveis. Não é necessária inscrição prévia. Para participar, basta decorar a fachada do imóvel dentro do trajeto oficial do circuito 2 de julho, conforme sinalizado em amarelo no mapa (anexo).

27. O ex-presiente Lula da Silva completa 1 mês na cadeia e o país segue em sua normalidade. Dizia-se que, se Lula fosse preso haveria uma revolução. Até agora aianda não foi deflagrada.

28. O deputado Joseildo Ramos (PT) disse hoje na tribuna da Asembleia que as ações do governo Temer na Petrobras são de "lesa Pátria".

29. O deputado sd Priso cobrou na tribuna da ALBA uma posição do presidente da Assembleia, Angelo Coronel, sobre as emendas impositivas. "Não vai falar nada presidente? Até agora o governo Rui não cumpriu esse compromisso, frisou".

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