TEMER solicita crédito de R$1 bilhão para cobrir calote da Venezuela

A Venezuela está se tornando especialista em passar o calote no Brasil

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (VEJA) Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de 1,164 bilhão de reais para reforço da lei orçamentária. A mensagem de envio do projeto está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira 27.

2. O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores).

3. O Congresso recusou-se a aprovar o crédito de 1,5 bilhão de reais para honrar essas dívidas. O governo havia incluído o pedido de crédito desses recursos no Projeto de Lei do Congresso 4. A proposta previa um crédito de 4,2 bilhões de reais, mas os parlamentares retiraram 1,2 bilhão de reais que seriam repassados ao FGE. Deixaram apenas 300 milhões de reais para o FGE.

4. Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso para que aprovem na próxima quarta-feira o crédito suplementar ao Orçamento.

5. Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que priorizaram relações com a América Latina e a África, serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.

6. Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos. “São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.

7. O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em 135 milhões de dólares com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma 814 milhões de dólares, conforme o dado do fechamento de 2017. Segundo o banco, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma 436,85 milhões de dólares. Desse valor, 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados.

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8. Os contribuintes com débitos de IPTU e Taxa de Lixo (TRSD), até o exercício 2017, terão mais um prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI): 29 de junho. A medida foi determinada através do Decreto 29.681/2018, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (27).

9. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a adesão ao programa tem crescido muito, à medida que as pessoas descobrem que não haverá um novo parcelamento nos anos de 2019 e 2020. Nos últimos três dias, quase mil contribuintes aderiram ao programa, demonstrando que o PPI tem potencial para absorver novas contratações.

10. A prorrogação do prazo vai ajudar também os proprietários de terrenos, que foram beneficiados por recentes modificações na legislação. Dessa maneira, poderão regularizar os débitos com as condições oferecidas pelo programa.

11. O presidente do MDB Bahia, e pré-candidato ao governo do estado, João Santana, juntamente com o deputado federal, Lucio Vieira Lima, recebeu, no aeroporto de Salvador, o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que veio participar do almoço debate do LIDE-BA, com a palestra “O desafio da retomada do crescimento do Brasil”, nesta sexta-feira, 27.

12. Os emedebistas puderam conversar sobre o cenário da política nacional, a política na Bahia, eleições 2018, além de já deixaram agendada para a próxima semana a ida de Santana à Brasília para conversar pessoalmente com o presidente da República, Michel Temer, e com o senador Romero Jucá.

13. As carretas do SAC Móvel, unidades itinerantes da Rede SAC, estarão em rota de atendimento por municípios do interior, cada uma em regiões diferentes do Estado. Do dia 1º até o dia 15 de maio, uma carreta vai percorrer os municípios de Santaluz (dias 2 e 3), Serra Preta (dias 5 e 6), Ruy Barbosa (dias 8 e 9), Ipecaetá (dias 11 e 12) e Antônio Cardoso (dias 14 e 15).

14. Já outro caminhão estará no município de Itororó nos dias 1 e 2. Nos dias 4 e 5, segue para Itambé. Em Ribeirão do Largo fica nos dias 7 e 8, e em Encruzilhada nos dias 10 e 11. Por fim, nos dias 13 e 14 os atendimentos serão destinados à população do município de Cândido Sales.

15. Iniciativa que tem o intuito de auxiliar na capilarização da prestação de serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania, o SAC Móvel oferece os serviços de RG, CPF, antecedentes criminais, recadastramento de pensionistas do Estado e Ouvidoria.

16. Para mais informações sobre rotas do SAC Móv el e sobre os serviços prestados pela Rede SAC, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o site da Rede SAC (www.sac.ba.gov.br), o telefone 0800 071 5353 e aplicativo SAC Mobile, disponível para Android e iOs.

17. A expansão da malha aérea da Bahia registra mais um avanço, neste final de semana, com o voo direto Miami-Salvador que entra em operação no domingo (29). A nova frequência semanal da Latam Airlines tem saída dos Estados Unidos aos domingos e desembarque na capital baiana na madrugada de segunda-feira (1h55).

18. A aeronave será do modelo Boeing 767, cuja capacidade é de 238 passageiros, sendo 220 em classe econômica. A rota Salvador-Miami será feita na madrugada das segundas-feiras, com decolagem às 3h25.

19. Para o secretário do Turismo da Bahia, José Alves, a oferta crescente de novos voos é importante para fortalecer o turismo e incrementar os negócios. “Por isso, o governo estadual tem incentivado as companhias aéreas a ampliar a oferta de voos, num parceria que já produz ótimos resultados”, afirmou.

20. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (27), o resultado dos projetos de iniciação científica selecionados para a 7ª edição da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (FECIBA). Este ano, a feira acontecerá durante o XIX Encontro Internacional Virtual Educa, um dos maiores eventos mundiais sobre inovação e tecnologia aplicadas à Educação, que será realizado de 4 a 8 de junho, pela primeira vez na Bahia.

21. “A FECIBA é uma das iniciativas por meio da qual estamos estimulando os nossos estudantes no estudo das Ciências e no interesse pela pesquisa científica, fazendo com que despertem para suas vocações e revelem suas capacidades criativas.

22. É, sobretudo, um momento em que os alunos apresentam o resultado dos projetos desenvolvidos em sala de aula, orientados pelos professores, que têm relação com os lugares onde eles vivem e que, geralmente, apresentam soluções para problemas vivenciados pelas suas comunidades”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar o significado da realização da FECIBA no Virtual Educa.

23. “Incluímos a realização da FECIBA na programação do Virtual Educa para que estas experiências estudantis possam ser acessadas pelos participantes, motivando, ainda mais, os nossos estudantes para o mundo da pesquisa”, acrescentou.

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