2ª TURMA STF decide dia 8 se Geddel e Lúcio Vieira Lima serão réus

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MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 8 de maio o julgamento que decidirá se o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), vão se tornar réus, acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro no episódio do “bunker” que escondia R$ 51 milhões em Salvador.

2. A análise do recebimento da denúncia será na Segunda Turma do STF, da qual faz parte o relator do processo, ministro Edson Fachin. Além dele, compõem o colegiado os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

3. A Procuradoria-Geral da República denunciou em dezembro Geddel, Lúcio, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, dois ex-assessores, Job Ribeiro e Gustavo Ferraz, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, ex-sócio de Geddel e dono da empresa Cosbat. Em relação a Job, a PGR pediu o perdão judicial porque ele colaborou com as investigações.

4. A investigação corre perante o STF porque o deputado Lúcio Vieira Lima tem foro especial. Se a maioria dos ministros da turma votar por receber a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal na corte.

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5. “Depois dos desmandos e roubos atribuídos ao PT, o governo petista não faz a menor reflexão e envia projeto pedindo autorização para contratar empréstimo de R$ 1 bilhão, sem explicar como seria utilizado”, protestou o deputado Heber Santana (PSC), discursando nesta terça-feira (24), na tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia.

6. Heber destaca que, em desrespeito aos deputados, o projeto do executivo tramita pela Casa sem observar critérios técnicos, sem a menor transparência. “Defendemos a atuação da Assembléia em defesa de projetos transparentes e benéficos para a população da Bahia, mas o governo do PT vai na contramão”, diz Heber.

7. O contrato de empréstimo de aproximadamente US$200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) teve o parecer favorável pelo Ministério da Fazenda. A informação foi transmitida ao prefeito ACM Neto pelo ministro da pasta, Eduardo Guardia, durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (24), em Brasília. Recursos destinados a comunidade de Mané Dendê.

8. A proposta agora segue para a Casa Civil, que encaminhará ao Senado para aprovação da garantia da União, com vistas à efetivação do empréstimo. Logo após passar pelo Senado, a proposta retorna ao governo federal para providências finais e assinatura do empréstimo com as instituições financeiras internacionais.

9. O presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, prestigiou hoje (24.04) a inauguração do espaço destinado ao bloco parlamentar formado pelos partidos PDT e PCdoB. “Tenho a honra e a satisfação de inaugurar este espaço na nossa gestão como presidente da ALBA. São dois partidos compostos por bravos e aguerridos deputados, que têm em comum uma história de luta pelos direitos sociais e do trabalhador”, disse Coronel, acompanhado do presidente estadual do PDT na Bahia, Félix Mendonça Junior, e do deputado Rosemberg Pinto (PT).

10. Integram o novo bloco parlamentar os deputados do PDT, Euclides Fernandes, Pastor Samuel Junior e Roberto Carlos; e pelo PCdoB, os deputados Fabrício Falcão, Bobô e Zó. “Somos um time afinado por causas comuns, com a força do trabalhismo de Brizola e todo o simbolismo da foice e do martelo de Marx, sob a batuta deste grande presidente da ALBA, Angelo Coronel”, elogiou Roberto Carlos, escolhido como líder do bloco.

11. Integrar a gestão participativa da pesca e a educação ambiental em Ilha de Maré. Esse é o principal objetivo do Instituto de Pesca Artesanal (IPA), que será inaugurado nesta quarta-feira (dia 25/04), às 9h, na comunidade de Bananeiras, em Ilha de Maré.

12. O IPA é um desdobramento do projeto Rede de Maré, iniciativa do Instituto Maré Global apoiada pela Braskem, que ao longo de dois anos e meio promoveu ações com pescadores e marisqueiras das diversas comunidades no entorno do Porto de Aratu. A pesca e o marisco são as principais atividades econômicas da Ilha, que possui mais de seis mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

13. “O Instituto vem atender uma necessidade da comunidade dialogar sobre suas demandas, além de tentar facilitar a vida dos pescadores”, afirma Milton Sales de Santana, o “Seu Naná”, presidente do IPA e liderança na comunidade. “Com a inauguração do Instituto de Pesca Artesanal, contribuímos com a iniciativa da comunidade em promover a sustentabilidade pesqueira, a educação ambiental e a geração de renda”, ressalta Milton Pradines, Gerente de Relações Institucionais da Braskem no Nordeste.

14. Durante o evento de inauguração serão entregues 151 certificados do Monitoramento Participativo da Pesca para moradores de quatro comunidades de Ilha de Maré. A solenidade contará, ainda, com apresentação artística do grupo percussivo Maresom, composto por crianças e jovens da região.

14. O deputado estadual, Hildécio Meireles (PSC), ao ter o veto do Governo do Estado confirmado pelo seus pares na tarde desta quarta-feira (18), ao projeto de Lei de número 22.140/2017 de sua autoria, que disponibilizaria números de vagas de leitos do SUS em tempo real, questionou a utilidade da Assembleia Legislativa.

15. Afinal, segundo ele destacou, dificilmente um projeto de autoria dos deputados é aprovado na Casa, em especial do grupo de oposição. Mais além, ele enfatizou que não faz discurso por proselitismo e sim com fundamentação e lembrou que ao projeto ser aprovado o próprio secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas elogiou e afirmou que em seis meses poderia colocá-lo em prática.

16. “O que significa que existiam plenas condições de ter sido sancionado e não vetado como ocorreu”, lamentou, relembrando o atual caos na regulação. “E quando alguém necessita em estado grave de uma vaga num hospital público, infelizmente, o destino é encomendar o caixão e a meta com a aprovação da matéria que, conforme ficou provado não era era inconstitucional, era buscar mudar essa realidade de forma transparente”, concluiu.

17. Nos últimos dias, cinco projetos de autoria de deputados foram vetados pelo executivo estadual e em seguida mantido pelos parlamentares da base do governo.

18. Como diria o ex-deputado Uziel Bueno, "o sistema é bruto".

19. Melhora estado de saúde do jornalista Luis Augusto. Este circulando na ALBA.

20. O sistema de transporte conhecido como BRT, que utiliza ônibus articulados trafegando em vias exclusivas, está presente em 21 cidades brasileiras e atende quase 11 milhões de passageiros por dia. A maior parte foi projetada e implantada por administrações do PT. “Mas, quando um administrador de outro partido pretende fazer um projeto semelhante, os petistas só sabem criticar”, apontou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24/4).

21. O deputado feirense disse que a implantação de BRT em Fortaleza, Recife, Goiânia e Brasília, por exemplo, receberam elogios dos petistas, pois foram executados por seus correligionários.

22. "Mas em Feira de Santana tão logo o então prefeito José Ronaldo, do DEM, anunciou a implantação do BRT, o PT local se colocou contra e promoveu seguidas manifestações. Uma dúzia de petistas chegou a ocupar um canteiro de obras, paralisando os trabalhos por alguns dias. Mas a obra segue e ainda este ano a cidade terá um importante sistema de transporte de massa", relatou.

23. Os associados ao Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia - Sinapro-Bahia terão um desconto exclusivo de 5% para os cursos de MBA em Marketing e Gestão Comercial, oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os benefícios fazem parte da parceria entre o Sinapro-Bahia e a Impacto Consultoria Especializada em Finanças – ICEF, conveniada da Rede FGV em Salvador.

24. Os encontros são realizados quinzenalmente ou mensalmente, dependendo da escolha do curso. A ICEF está presente no cenário baiano desde 1995 e promove e coordena em Salvador os cursos de MBAs da FGV. Mais informações sobre os cursos pelo telefone: (71) 2101-5555, e-mail fgvsalvador@icef.com.br ou pelo site http://mgm-salvador.fgv.br.

25. A Polícia Federal (PF) pediu a remoção de Luiz Inácio Lula da Silva de suas dependências, em Curitiba. Na sexta-feira, 20, foi pedido sob sigilo à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o ex-presidente deixe a "cela" especial preparada para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá (SP).

26. A PF alega que já gastou R4150 mil com o réu.

27. Na quinta-feira, 26, a CCR inaugura a Estação Aeroporto do Metrô, a última da linha 2. Resta fazer o acabamento no entorno a partir da estação Mussurunga.

28. Curiosidade: a estação do metrô Aeroporto fica no município de Lauro de Freitas e o aeroporto LEM no município de Salvador.

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