PROMOTORES vão entregar documento STF para manter pena em 2ª instância

Mais de 45 mil estudantes da rede estadual deverão ser eleitos líderes de classe para o ano letivo 2018.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Um grupo de 40 promotores e procuradores de vários Ministérios Públicos espalhados pelo país está mobilizando a categoria e a magistratura nacional em um abaixo-assinado a favor da manutenção da prisão em segunda instância.

2. O documento, acompanhado de uma nota técnica, será entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h de segunda-feira, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

3. Desde quinta-feira até a noite de ontem, foram coletadas 601 assinaturas de procuradores, promotores, juízes e desembargadores, de acordo com os organizadores do movimento. Um integrante do grupo contou que a decisão de elaborar a nota técnica ocorreu porque entendem que “a prisão depois da condenação criminal em segunda instância é constitucional e está de acordo com a jurisprudência do STF”.

4. Na lista que será entregue aos 11 ministros da Suprema Corte estão, por exemplo, o procurador da República Deltan Dellagnol e o procurador do MP no Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira.

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5. Mais de 45 mil estudantes da rede estadual deverão ser eleitos líderes de classe para o ano letivo 2018. O processo será realizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, entre os dias 9 e 12 de abril, mas as escolas já estão sendo mobilizadas com a participação de representantes dos colegiados escolares e dos grêmios estudantis, que dialogam com os estudantes sobre a importância desta liderança, para contribuir com a gestão democrática e participativa das escolas.

6. No Colégio Estadual Senhor do Bonfim, em Salvador, as eleições para líderes de classe se tornaram um dos principais assuntos discutidos no horário do intervalo. Segundo o vice-diretor do colégio, Fabiano Rocha, o momento está sendo de articulação para o levantamento de candidaturas.

7. “Ficamos na supervisão, observando a articulação deles e com a parte de documentação, mas o protagonismo é dos estudantes. Eles já começaram as conversas com as turmas e até já estão coletando nomes dos possíveis candidatos, para que possam elaborar suas propostas de atuação”, afirmou.

8. Palácio do Planalto informou neste sábado (31) que o presidente Michel Temer dará posse nesta segunda-feira (2), às 10h30, aos novos ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, da Saúde, Gilberto Occhi, e ao novo presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

9. Na última quarta, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia informado que Occhi e Casimiro eram os prováveis novos ministros.

10. As mudanças já estavam previstas, uma vez que vários ministros já haviam anunciado a saída do governo até o fim da próxima semana para disputar as eleições de outubro. Por lei, ministros que queiram se candidatar precisam deixar os cargos seis meses antes da eleição, prazo que neste ano termina em 7 de abril.

11. Atualmente à frente da Caixa, Occhi, que é da cota de indicações do PP, foi deslocado para a pasta da Saúde, até então ocupada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). No lugar de Occhi na Caixa, ficará Nelson Antônio de Souza, que, atualmente, é vice-presidente de Habitação do banco.

12. A evolução na implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) na Secretaria da Administração (Saeb) e em todo executivo baiano é um fato consumado. Atualmente, a quantidade de processos criados diretamente no sistema é de 12.708 e a de documentos ultrapassa 63 mil. Esses números representam uma economia de quase 2 milhões de folhas de papel.

13. Os dados foram apresentados durante o Workshop SEI Bahia, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Estiveram presentes ao evento cerca de 250 pessoas de 73 unidades do Estado. O objetivo principal foi oferecer uma visão geral sobre o andamento da implantação do SEI Bahia no Estado. O público foi formado por chefes de gabinete, diretores gerais, assessores de Planejamento e Gestão (APG) e administradores locais.

14. Participante do evento, a assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Marcela Freitas, afirmou que, praticamente, 100% dos processos sistêmicos já tramitam através do SEI. Além disso, a Secom abre cerca de 400 processos de publicidade por mês de maneira eletrônica. "Esse encontro é fundamental para alinhar e sensibilizar a todos para a importância dessa modernização de gestão que o SEI já vem trazendo", destacou.

15. O coordenador de Implantação do SEI Bahia, Anderson Prazeres, ressaltou a importância dos processos finalísticos, que são aqueles implementados por cada órgão. Durante a apresentação, ele falou dos sete passos fundamentais na implantação do sistema. "É preciso envolvimento daqueles que chamamos de 'informantes-chave', pois esses profissionais, que têm conhecimento maior sobre os processos internos, é que vão trazer informações fundamentais sobre os fluxos".

16. No lançamento da segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. “O fato de não acontecerem votações não significa que o Legislativo parou.

17. A verdade é que limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões plenárias, a ALBA não para.

18. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar sobre a despoluição do Rio Joanes”, enumerou Coronel..

19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ficar mais rigoroso na análise de casos de suspeitas de propaganda antecipada. O tema está longe de ser um consenso, com a discussão envolvendo os limites à livre atividade partidária e os riscos de se colocar uma "mordaça" em pré-candidatos.

20. A expectativa é de que a Corte Eleitoral endureça o entendimento de propaganda eleitoral antecipada, considerando não apenas os casos em que há pedido explícito de voto, mas também fazendo uma interpretação mais subjetiva dentro do contexto em que as mensagens são veiculadas.

21. Para um magistrado ouvido reservadamente pela Agência Estado, a movimentação de ministros do governo Temer faz parte do uso legítimo da máquina pública, que não pode parar - o que deve ser vedado, avalia, é o abuso de conduta que visa à extração de dividendos eleitorais, o que só ficaria mais claro quando os políticos oficializarem suas candidaturas.

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