PT tenta afrontar à Justiça e diz que houve "farsa judicial" no TRF-4

PT mantém pré-candidatura de Lula mesmo sabendo que ele virou 'ficha suja' e terá que ter aprovação da chapa no TSE

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O ex-presidente Lula da Silva foi condenado por unanimidade, nesta quarta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira instância, proferida pelo juiz Sergio Moro, mas decidiram aumentar a pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

2. Também foram condenados o empreiteiro Léo Pinheiro e o ex-executivo da OAS Agenor Franklin.

3. Os pareceres dos desembargadores têm forte embasamento jurídico, as provas estão contidas nos autos e foram relatadas, mas, ainda assim, Lula e o PT tentam desmoralizar o julgamento e dizem que seguem em frente, uma vez que, na ótica petista, houve uma 'farsa judicial'. Trata-se, obviamente, de uma opinião agressiva.

4. Segundo nota emitida pela direção nacional do PT, "O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República. O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial", diz trecho.

5. O texto foi publicado no site do partido e compartilhado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. "Não nos rendemos diante da injustiça. Lula é candidato", escreveu a senadora em seu Twitter.

6. Ainda no comunicado divulgado pelo partido, o PT afirma que irá confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e que efetuará o registro no dia 15 de agosto, conforme Legislação eleitoral.

7. "Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas. Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas. Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral. Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça", diz texto.

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8. A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indignou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que considerou o julgamento político e realizado para tentar tirar Lula das eleições de 2018. Os desembargadores do Tribunal Regional de Justiça da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), mantiveram a condenação e ampliaram a pena de prisão para 12 anos nesta quarta-feira (24).

9. “O julgamento contra o ex-presidente foi uma farsa, o descrédito do judiciário e o aumento da crise política diante de um julgamento político, contra o maior líder popular do Brasil, sem que tivesse uma prova sequer, mostra que estamos sem rumo, à deriva. Não vamos nos curvar para julgamento político e Lula é nosso candidato”, salienta o parlamentar petista.

10. Valmir ainda criticou o posicionamento dos desembargadores do TRF4 e reafirmou a candidatura de Lula a presidente da República este ano. “As considerações durante os votos demonstraram que o julgamento de Lula foi político e o povo não vai reconhecer condenação alguma. Ele será candidato”. Assunção afirma que “advogados entrarão com embargo de declaração e continuarão a luta para que a justiça seja feita”.

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11 .A Faculdade DeVry | Ruy Barbosa, em Salvador, oferecerá, no dia 31, cursos gratuitos na área de Comunicação. As aulas, realizadas no campus da Paralela, são gratuitas e abertas ao público, basta fazer uma rápida inscrição através do link dvb. to/summer .

12. Todo conteúdo será ministrado em um único dia de aula. As opções de cursos são: Negócios Criativos, com o publicitário Felipe Muñoz e Oficina de Cool Hunting, com a designer de moda e jornalista Larissa Trinchão. Os interessados terão a oportunidade de aprofundar conhecimento sobre empreendedorismo consciente, novos padrões de comportamento e pesquisa de tendências e comportamento, respectivamente.

13. Faltam 15 dias para o término do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10%, válido até 7 de fevereiro para quem quitar o tributo em cota única. Os motoristas baianos ainda podem optar pelo pagamento com 5% de desconto no caso da quitação do valor integral do imposto dentro do prazo, verificando as datas, que variam de acordo com o final de cada placa, na tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

14. Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

15. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

16. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.

17. Nesta sexta-feira (26), o governador Rui Costa viaja para Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Rui chega ao aeroporto do município às 8h50 e, de lá, segue de helicóptero até adutora do Rio Gaviãozinho que será dada por entregue durante evento no Hospital Geral de Vitória da Conquista. Em seguida, o governador volta à sede municipal para visitar as obras do novo aeroporto.

18. Depois, Rui vai até o Hospital Geral de Vitória da Conquista, onde inaugura a nova emergência. No local, ele assina a ordem de serviço para início das obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem do acesso em pista dupla do novo aeroporto e formaliza um convênio do Bahia Produtiva - edital Fruticultura Café. Será dada por entregue também a ampliação de ligações intradomiciliares nos bairros Vila América e Morada Real.

19. Também durante evento no hospital, o governador vai assinar ordem de serviço para restauração e manutenção por um período de cinco anos da BA- 263, trecho Conquista/Itambé, e da BA-262, trecho Conquista/Brumado. No seu pronunciamento, Rui Costa dará por inaugurado o escritório regional do Programa Primeiro Emprego e fará a entrega simbólica de 1.752 CAR (Cadastro Ambiental Rural) e de 1335 cisternas para captação de água para consumo, construídas no município.

20. Desrespeitar as vagas reservadas especialmente para deficientes e idosos é um ato que se tornou comum entre os motoristas. Para fomentar a coibição desta prática, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) encaminhou uma Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de campanhas educativas que conscientizem a população sobre o uso indevido das vagas de estacionamento exclusivas para as pessoas com deficiência e idosos.

21. “O cenário das cidades brasileiras mostra um ambiente onde prevalece o transporte individual, com frota crescente de automóveis, cujos condutores competem diariamente por vagas de estacionamento, cada vez mais raras. É quando a cobiça supera a cidadania, frente às irresistíveis vagas exclusivas, que em geral estão bem posicionadas”, disse o parlamentar.

22. De acordo com Carletto, mesmo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) elevando, através da Lei de nº 13.281/2016, a infração de leve para gravíssima pelo estacionamento indevido nas vagas reservadas e apesar dos esforços do Poder Legislativo para garantir os direitos dos deficientes e idosos, é notório a desinformação aliada ao preconceito das pessoas em geral, que continuam parando os seus veículos em locais irregulares.

23. O prazo para a regularização de microempreendedores individuais (MEI) junto à Receita Federal foi prorrogado até as 23h59 da próxima sexta-feira, 26. O anúncio foi feito pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

24. O MEI que estiver com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) suspenso devido a pendências com a Receita deve cumprir o novo prazo, para evitar que o CNPJ seja cancelado de forma definitiva. É possível consultar se o MEI está com o seu cadastro suspenso no Portal do Empreendedor, fazendo a busca pelo CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado à empresa.

25. A inadimplência dos MEI envolve o não pagamento de guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e/ou não entrega de declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

26. Depois do sucesso das últimas comercializações, a Prefeitura de Salvador lançou editais para a venda de mais dois terrenos em zonas nobres da cidade. O primeiro, na Colina das Ametistas (Alto de Piatã), tem área plana de 4.894 m2. O terreno fica em meio a condomínios residenciais de alto padrão, nas proximidades da avenida Orlando Gomes e, portanto, com acesso direto à orla marítima e à avenida Paralela. Esta licitação acontecerá no próximo dia 22 de fevereiro, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na rua das Vassouras, s/n, centro.

27. O segundo terreno tem 3.605 m2 e está localizado em uma das áreas mais nobres de Salvador, na rua da Alfazema, ao lado do Sam’Club e do Wall Mart, na região do Iguatemi. Esta licitação acontecerá às 10h do dia 27 de fevereiro, também no auditório da Sefaz. Mais informações podem ser obtidas no site terrenos.salvador.ba.gov.br.

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