PRESIDENTE DO STF é quem vai decidir sobre posse Ministra do Trabalho

Cem mil baianos já se cadastraram na campanha Nota Premiada Bahia e estão concorrendo a dez prêmios de R$ 100 mil reais a cada mês, com sorteio inicial agendado para o próximo dia 14 de fevereiro

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (VEJA) O que o presidente Michel Temer (PMDB) queria evitar a todo custo vai acontecer: a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem vai decidir se a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) será ou não empossada ministra do Trabalho.

2. A posse está marcada para esta segunda-feira, 22, às 9h. O governo tem pressa em colocar a deputada, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), no cargo depois que o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou liminar de primeira instância que impedia a posse.

3. O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

4, Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

5. O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

6. “Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

7. Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

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8. Entre os dias 16 e 18 de janeiro, a Secretaria da Educação do Estado registrou mais de 114.000 estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Somado ao número de renovações, realizadas no mês de novembro, a rede estadual de ensino possui, até o momento, mais de 696.600 estudantes matriculados para o ano letivo de 2018.

9. Dias 22 e 23 - Matrícula dos estudantes do Ensino Médio e suas modalidades (Profissional e Tecnológica; Jovens e Adultos - EJA; Inclusiva e Indígena);

10. Dias 25, 26 e 29 - Confirmação de matrícula do público alvo da Educação Inclusiva que realizou a pré-matrícula em novembro de 2017.

11. O último sábado (20) foi corrido para o vereador e líder do PT na Câmara de Salvador, Luiz Carlos Suíca, que teve de cumprir agenda em diferentes bairros da capital, inclusive homenageando a população de Nova Constituinte e participando do concurso ‘Deusa do Ébano’, do Ilê Aiyê, na Senzala do Barro Preto, no Curuzu. Para o edil petista, as homenagens ao bairro são em referência aos 32 anos da localidade.

12. “Povo de luta, que resistiu ao descaso do poder público e hoje tem infraestrutura para seguir se organizando”, salienta Suíca ao lado de lideranças do bairro, como Arnaldo Anselmo.

13. No Curuzu, o vereador assistiu à vitória da estudante Jéssica Nascimento, de apenas 19 anos. Ela foi eleita como a nova Deusa do Ébano durante a 39ª edição do concurso. Suíca destacou que o evento é um marco para o Ilê e para a afirmação e empoderamento da mulher negra. “É importante para Salvador, para o carnaval, que é a maior festa de rua do planeta e é importante para o movimento negro ter, cada vez mais, o valor da mulher negra sendo reconhecido e participando de concursos de beleza. Acredito que isso deva ser ainda mais fortalecido com mais apoio do poder público”, salienta Suíca.

14. Segundo a SMS, Salvador apresenta redução no Índice de Infestação Predial do Aedes aegypti. O número de bairros em risco para uma epidemia das arboviroses caiu 220% em relação ao último levantamento

15. O Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), realizado entre os dias 02 e 05 de janeiro, apontou que o novo Índice de Infestação Predial (IIP) na capital baiana passou de 2,3% (novembro/2017) para 1,8%, ou seja, a cada 100 imóveis visitados menos de dois apresentaram focos do mosquito.

16. O estudo revela ainda uma diminuição no número de áreas com alto risco para epidemia das doenças transmitidas pelo mosquito no município, passando para 10 bairros contra 22 contabilizados em 2017. De acordo com o levantamento, dois Distritos Sanitários (Itapagipe e Brotas) apresentam índice de infestação igual ou menor a 1,0%, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que significa dizer que não correm risco de uma epidemia da doença. Os demais distritos da capital baiana apesar de estarem com índice em estado de alerta, apresentam resultados satisfatórios.

17. "Estamos intensificando as ações para fechar o cerco ao mosquito, sobretudo, nesse período do verão quando a circulação de pessoas é maior na cidade. Historicamente, o mês de janeiro é o período onde o índice de infestação começa a apresentar crescimento por conta dos aspectos climáticos favoráveis para proliferação do vetor", pontuou a Diretora de Vigilância e Saúde, Geruza Morais.

18. Apesar do trabalho das equipes de campo terem um resultado importante na redução da infestação do Aedes na cidade, alguns aspectos ainda têm dificultado o enfrentamento ao vetor. O primeiro LirAa desse ano identificou que os depósitos ao nível de solo, como baldes e toneis, recipiente utilizados para o armazenamento de água, foram os principais pontos onde os criadouros foram identificados.

19. "A gente observou no estudo que os bairros com maior incidência para o vetor são aqueles que não tem o fornecimento regular de água. Quando o abastecimento é incerto, normalmente as pessoas buscam armazenar a água para o consumo e muitas vezes esquecem de tampar os recipientes para evitar a proliferação dos focos. É preciso lembrar que o combate ao Aedes depende de uma parceria do poder público e população para alcançar ainda mais a redução esperada", conclui Morais.

20. Cem mil baianos já se cadastraram na campanha Nota Premiada Bahia e estão concorrendo a dez prêmios de R$ 100 mil reais a cada mês, com sorteio inicial agendado para o próximo dia 14 de fevereiro, e ainda a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho.

21. A campanha de cidadania fiscal recém-lançada pelo Governo do Estado busca incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista.

22. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.

23. “Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

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