JUSTIÇA suspende posse de ministra do Trabalho e Governo recorre

A polícia de Fortaleza já está com as imagens das câmeras de segurança que mostram o local onde o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sérgio Sobreira, de 55 anos, foi baleado por dois suspeitos

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu nesta segunda-feira a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer (PMDB) – a cerimônia de posse estava prevista para esta terça-feira, 9. Segundo o magistrado, a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, porque ele já foi condenada pela Justiça trabalhista.

2. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. “No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise.

3. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado, segundo os veículos de mídia nacionais e conforme documentação que consta da inicial”, escreveu Couceiro.

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4. Com o objetivo de garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais criados para o abate na Bahia, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 22.143 que obriga os abatedouros do território baiano a instalarem câmeras de monitoramento em toda linha de produção.

5. Os equipamentos devem monitorar todo o processo de abate, desde o local onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores e o ponto exato onde ocorre a insensibilização, até o golpe fatal, a retirada de sangue e a separação das partes.

6. As imagens geradas devem ser armazenadas pela empresa por 30 dias e disponibilizadas sempre que solicitada pelos órgãos reguladores da atividade. “A instalação de câmeras em abatedouros já é uma realidade em muitos países que se preocupam não apenas com a manutenção da dignidade dos animais, como também com qualidade da produção da indústria alimentícia.

7. A lei que estou propondo vai garantir que o bichos não passem por excesso de osofrimento, além de manter a população bem informada sobre o modo de produção desses abatedouros”, justificou Moraes.

8. (A Tarde) A polícia de Fortaleza já está com as imagens das câmeras de segurança que mostram o local onde o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sérgio Sobreira, de 55 anos, foi baleado por dois suspeitos. O caso ocorreu no sábado, 6, na Praia de Iracema, durante o pré-Carnaval da capital cearense.

9. O delegado adjunto do 2º Distrito Policial (DP), Carlos Teixeira Teófilo - responsável pela investigação do crime - informou ao Portal A TARDE que, mesmo com a multidão que aparece nas imagens, foi possível verificar como ocorreu a tentativa de roubo e o momento em que os suspeitos atiram na vítima.

10. Segundo ele, foi possível notar que duas pessoas - vestindo blusa branca e short azul - se aproximam do professor e puxam uma corrente que ele usava. "No momento em que os suspeitos arrancaram a corrente, a vítima se assustou e virou para o lado. Com o movimento do professor, a dupla pensou que ele iria reagir e atirou" disse.

11. A imprensa de Fortaleza não está dando o menor destaque a esse crime.

12. Graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, o deputado estadual Heber Santana (PSC), afirma que a PEC que está sendo gestada no governo para flexibilizar a Regra de Ouro é uma alternativa equivocada e que não vai resolver os problemas do governo.

13. “O problema do Brasil são os gastos públicos, que precisam ser cortados, com a redução da máquina pública", afirma o parlamentar baiano que visa conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados, lembrando que o governo federal já não tem vinculação de receita com a saúde e com a educação.

14. Prevista no artigo 167 da Constituição Federal e no artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Regra de Ouro proíbe o governo de fazer empréstimos para pagar despesas correntes, como gastos com pessoal, ou seja, custeio da máquina pública, explica o deputado. “O que precisa ser feito é reduzir a máquina pública, reduzir drasticamente os cargos comissionados, que não são concursados. Precisamos de menos Brasília e mais Brasil”, afirma Heber.

15. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza o 30º Encontro Estadual, desta quarta-feira (10) até o domingo (14), no Centro de Treinamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com uma série de debates, análises e eleição e posse da nova direção nacional.

16. A abertura do encontro, na quarta, vai envolver o economista e líder do MST, João Pedro Stédile, além do atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Jaques Wagner, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o deputado federal e membro do movimento no estado, Valmir Assunção (PT-BA). Os petistas participam de uma análise de conjuntura nacional e internacional e de ato em defesa do ex-presidente Lula.

17. “Estamos dando sequência à luta contra o golpe parlamentar instalado no país e pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato à presidência. Uma coisa já temos certeza, eleição sem Lula é outro golpe, não vamos aceitar isso”, frisa Valmir.

18. O encontro estadual do MST vai reunir lideranças políticas e militantes de diferentes regiões da Bahia para debates como o da Reforma Agrária Popular, LGBT, capitalismo e agricultura, disputa da hegemonia na sociedade e comunicação, além de assembleias de juventude, noite cultural e a eleição e posse da nova direção nacional do MST.

19. A eleição acontece no último dia do encontro, no domingo (14), e terá a mediação do deputado Valmir Assunção. “Será mais um momento para que todas as brigadas da Bahia conheçam seus novos dirigentes no estado”, completa o parlamentar petista.

20. Tudo isso acontece num órgão público. Depois, quando o PT cai na Justiça se diz injuustiçado, perseguido. Por que não aluga um espaço e faz seu evento?

21. A lista dos espetáculos teatrais indicados em 2017 ao Prêmio Braskem de Teatro foi divulgada pela Comissão Julgadora, nesta segunda-feira (dia 8/01). A mais tradicional premiação das artes cênicas destaca anualmente as melhores produções do teatro baiano em oito categorias: Espetáculo Adulto, Espetáculo Infantojuvenil, Direção, Ator, Atriz, Texto, Revelação e Categoria Especial. De 1º de abril a 17 de dezembro de 2017.

22. Foram avaliadas 61 peças teatrais baianas profissionais e inéditas, que estiveram em cartaz em Salvador neste período. O Prêmio Braskem de Teatro é uma realização da Caderno 2 Produções e patrocinado pela Braskem e Governo do Estado, através do Fazcultura, Secretaria de Cultura e Secretaria da Fazenda.

23. Os espetáculos vencedores da 25ª edição do Prêmio Braskem de Teatro serão conhecidos durante cerimônia de premiação realizada na sala principal do Teatro Castro Alves, no mês de maio de 2017. Além do troféu, os vencedores das categorias Espetáculo Adulto e Espetáculo Infantojuvenil receberão um prêmio no valor bruto de R$ 30 mil cada, enquanto os demais vencedores serão contemplados com um prêmio no valor bruto de R$ 5 mil cada.

24. Integraram a Comissão Julgadora deste ano: Bertrand Duarte, ator, apresentador e titular da Diretoria de Audiovisual do Governo do Estado da Bahia (DIMAS); Cristiane Mendonça, atriz; Edvar Passos, arquiteto, diretor teatral e dramaturgo; Mauricio Pedrosa, ator, diretor, cenógrafo e bonequeiro; e Warney Jr., dançarino, ator, coreógrafo e professor de dança de salão.

25. A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, realizará o XXXII Encontro de Ternos de Reis de Caetité. Um evento tradicional, que é um misto de fé, cultura e tradição, que alegra o nosso sertão.

26. A novidade deste ano é que o encontro começa na noite de sábado, a partir das 19h, no Anfiteatro da Praça da Catedral, com o 1º Encontro de Violeiros, com músicos de todo o nosso município.

27. “A Embasa precisa tomar providências com o esgoto sem tratamento que está sendo despejado no Rio Jaguaribe e poluindo as praias da orla atlântica de Salvador”, alerta o presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha. Segundo ele, a poluição se alastra e contamina a região da 3ª Ponte, tornando-se uma ameaça à saúde dos banhistas e desportistas que frequentam o local.

28. “É hora de a Embasa mostrar eficiência e prestar serviços de qualidade à população de Salvador que, em pleno verão, não pode ficar sem o lazer de curtir sua praia”, assinala Rocha. O líder democrata lembra que, no réveillon, a estatal de água e esgoto foi supereficiente para resolver o problema da falta de água na casa do governador Rui Costa num condomínio de luxo no Litoral Norte.

29. “Que agora o governador mande a Embasa cumprir sua obrigação com o saneamento de Salvador, que já foi, antes do PT, a capital de melhor índice do país. Naquele tempo, ainda existia o Bahia Azul”, afirma Heraldo Rocha.

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