MUNICÍPIOS recebem repasse de R$2 bi e UPB diz que luta começou na BA

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) referente ao repasse emergencial de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo Brasil será publicada ainda nesta quarta-feira, 27, em sessão extraordinária, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em reunião na Presidência da República.

2. O aporte financeiro é uma reivindicação dos prefeitos que iniciou com mobilizações na Bahia, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto dos municípios em Brasília, no mês de novembro.

3. Presente em todas as mobilizações o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que acompanhou as pautas municipalistas, em Brasília, nas últimas semanas, reforça a importância da união. “Essa luta começou aqui na Bahia e se tornou o maior movimento da historia dos prefeitos no Estado. Depois, ganhou o cenário nacional junto com outros estados. Os municípios entenderam que juntos podem fazer a diferença e cobrar do governo federal”, explica Eures Ribeiro.

4. O ministro, Carlos Marun, informou que o pagamento do auxílio as prefeituras deve ocorrer nesta quinta-feira, 28 de dezembro. Eures defende que o cumprimento do compromisso assumido pelo governo federal é de extrema importância para saúde financeira das prefeituras ainda neste final de ano. “O Brasil passa por uma profunda crise econômica, que reflete nos municípios. O que buscamos é uma reposição das quedas de receitas. Esse apoio financeiro ajudará os municípios a fechar as contas, como pagamento a servidores e fornecedores”, reforça Eures.

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5. A Prefeitura lança, nesta quinta-feira (28), o edital de licitação da concorrência pública para a construção do Centro de Convenções de Salvador, na Orla da Boca do Rio, no local do antigo Aeroclube. Disponível no site www.comprassalvador.ba.gov.br, a licitação, do tipo menor preço, está estimada em R$ 112 milhões e as empresas interessadas deverão apresentar as propostas até o dia 30 de janeiro de 2018. 

6. A expectativa da assinatura do contrato é para março de 2018, com prazo de construção de 12 meses. Paralelamente, a Prefeitura já trabalha no edital para escolha da empresa que vai gerenciar o equipamento.

7. Para o encaminhamento do processo, a Prefeitura criou uma comissão técnica e multidisciplinar para conduzir os trabalhos. Esta comissão, que é coordenada pela Casa Civil, é formada por seis órgãos municipais: Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Secretaria Cidade Sustentável (Secis), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sucop), Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).

8. Com uma área total de 103 mil metros quadrados, o Centro de Convenções de Salvador terá capacidade para receber 14 mil pessoas simultaneamente em congressos e convenções. A área total construída é de 34 mil metros quadrados. 

9. Haverá duas áreas para shows, uma externa – de frente para o mar, e outra interna, cada uma com capacidade para 20 mil pessoas. Contará ainda com 8 auditórios moduláveis de 800 metros quadrados. Terá também 28 salas de reuniões que se tornarão camarotes tanto para os shows externos quanto internos, quando houver necessidade. Haverá estacionamento com 1480 vagas para veículos, táxis e ônibus.

10. O equipamento terá três pavimentos. No térreo estarão os auditórios e a praça de eventos, além de dois foyers, cada um com mil metros quadrados. Os acessos de veículos se darão a 2,5 metros abaixo do nível da Av. Octávio Mangabeira. 

11. Uma escadaria e rampas levarão os pedestres ao nível do mezanino de 2,5 mil metros quadrados, onde um grande pórtico emoldura a esplanada, sob uma cobertura dinâmica, permitindo uma comunicação tanto com as 12 salas de reunião, que somam 2.800 metros quadrados e os 28 camarotes/salas, quanto com a área de shows e o mar. No terceiro andar, serão erguidos dois restaurantes de 423 metros quadrados cada, com vista para o mar.

12. Com aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD).

13. Agora, pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. 

14. Alex comemorou a promulgação. "Mais um projeto nosso que é lei! Foi um dos primeiros apresentados que tem importância. Deixar de prestar socorro a quem não tem condições de socorrer é crime e todos precisam ter a dimensão disso", disse.

15. A cada dia, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) recebe cerca de mil ligações no telefone 192. No entanto, enquanto muitas pessoas buscam algum tipo de ajuda para problemas de saúde, 30% dos chamados não passam de trotes. Em Salvador, de janeiro a dezembro desse ano, pouco mais de 100 mil trotes foram contabilizados.

16. “O prejuízo causado no serviço é incalculável. Muitas vítimas podem deixar de ser atendidas porque nossos profissionais estão com as linhas ocupadas com esse tipo de brincadeira de mau gosto. A situação é ainda pior quando deslocamos uma ambulância”, informa o médico coordenador do Samu de Salvador, Antônio Fernando.

17. Ainda de acordo com o coordenador, os responsáveis pela realização da maioria dos trotes são de crianças e adolescentes. “Normalmente eles ligam no período de saída da escola ou intervalo. Agora que é época de férias, o número reduz bastante. No geral, os atendentes identificam facilmente. Fazemos trabalho educativo com palestras nos colégios, mas ainda recebemos um quantitativo muito grande de solicitações falsas", pontuou Fernando.

18.  Passar trote em qualquer serviço de emergência é crime em todo o Brasil. A lei federal (Lei 9.472/1997) estabelece prisão de um a seis meses e multa para quem for pego em um falso chamado de socorro.