Miudinhas
Tasso Franco
20/12/2017 às
20:01
PAULO MALUF vai para a ala dos idosos na Penitenciária da Papuda
PAULO MALUF vai para a ala dos idosos na Penitenciária da Papuda
PGR recorre de decisão que negou bloqueio de bens de Aécio e Andrea Neves
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal, na Papuda. A decisão foi tomada logo após a defesa do deputado pedir à Vara de Execuções Penais do DF o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar em São Paulo em razão do estado de saúde de Maluf.
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2. A defesa admitia a transferência do político para Brasília, onde também tem residência. “Ele estará bem alojado até a definição sobre a prisão domiciliar”, disse o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. De acordo com o despacho judicial, Maluf ficará em um bloco destinado a presos idosos. Para o advogado, o local tem “condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo”.
3. No pedido de prisão domiciliar, a defesa destacou a idade do deputado, que tem 86 anos, e citou o fato de o parlamentar sofrer de um câncer de próstata e de hérnia de disco, além de problemas cardíacos. O juiz Bruno Aielo Macacari deu 48 horas para que a direção do CDP informe se tem condições de prestar a assistência médica necessária, ainda que com recurso à rede pública.
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4. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e de sua irmã, Andrea Neves. A medida requerida pela PGR busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação penal.
5. Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. No Inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
6. No agravo regimental, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados, para garantir a reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados.
7. O pedido inicial era para que fossem bloqueados R$ 4 milhões de cada um, mas a PGR ajustou esse valor, uma vez que o dano moral coletivo tem caráter solidário, ou seja, deve ser pago de forma conjunta pelos denunciados em caso de condenação. Já em relação à multa, que é aplicada individualmente, Raquel Dodge requer que a Justiça determine o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de cada um dos denunciados.
8. No agravo, a PGR contesta parcialmente a decisão tomada em novembro pelo relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, que negou os pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasião, o ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões relativos à propina recebida não era necessário, porque o valor já havia sido depositado em conta judicial.
9. Além disso, negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados e nem notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus patrimônios.
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10. Todo primeiro domingo depois da Páscoa (Dia Mundial da Misericórdia) os católicos baianos vão poder celebrar o Dia Estadual do Terço dos Homens. Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, na noite desta terça-feira (19/12), o projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).
11. “O Terço dos Homens é um exemplo de fé e devoção. A presença masculina na Igreja é imprescindível para a formação da família e de uma sociedade cristã”, justificou o deputado Carlos Geilson.
12. O objetivo do Terço dos Homens é fomentar entre o corpo masculino da Igreja, o comprometimento com a oração, a evangelização, a mudança de vida, bem como a transformação do ambiente em que vivem e trabalham, com a mudança do seu ser, através dos dogmas católicos.
13. O prefeito ACM Neto lançou, na tarde dessa quarta-feira (20), a versão impressa do Planejamento Estratégico 2017-2020 – Salvador, uma nova cidade para um novo tempo. Uma das marcas inovadoras da gestão de ACM Neto, o livro registra de forma detalhada, em um volume de 190 páginas, as prioridades da gestão, acompanhadas do orçamento, datas limites e marcos de entrega de cada projeto.
14. A cerimônia de lançamento, realizada no Sheraton da Bahia Hotel, contou com a presença do vice-prefeito Bruno Reis, do chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, do Chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, dos secretários das diversas pastas municipais, além de lideranças da sociedade civil.
15. Com orçamento de R$ 4,1 bilhões, o planejamento detalha 100 metas e 101 projetos que darão suporte às propostas para o próximo quadriênio da gestão. Essas metas e projetos estão agrupados em sete eixos temáticos: Desenvolvimento Humano, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Desenvolvimento de Serviços Urbanos, Sustentabilidade e Resiliência, e Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão. A versão digital da publicação pode ser acessada no site oficial da Prefeitura.
16. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou hoje as informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, que mostram que a taxa de desemprego total da Região Metropolitana de Salvador permaneceu estável, ao passar de 23,7% para 23,8% da População Economicamente Ativa (PEA), entre outubro e novembro de 2017.
17. Segundo suas componentes, também houve relativa estabilidade das taxas de desemprego aberto e oculto, que passaram de 16,7% para 16,8% e de 6,9% para 7,0%, respectivamente. A Pesquisa de Emprego e Desemprego é analisada pela SEI em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Secretaria de Trabalho do Estado da Bahia (SETRE), e conta com o apoio do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério do Trabalho.
18. O contingente de desempregados foi estimado em 464 mil pessoas (mais 6 mil, em relação ao mês anterior). Este resultado decorreu da elevação da PEA (0,7%, ou o ingresso de 14 mil pessoas na força de trabalho da região) em número pouco superior ao acréscimo do nível de ocupação (0,5%, ou geração de 8 mil postos de trabalho).
19. A taxa de participação – indicador que estabelece a proporção de pessoas com 10 anos ou mais presentes no mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas – aumentou de 57,2%, em outubro, para 57,5%, em novembro.
20. No mês de novembro, o contingente de ocupados elevou-se em 0,5%, sendo estimado em 1.484 mil pessoas. Segundo os setores de atividade econômica analisados, houve acréscimo na Indústria de transformação (0,9% ou 1 mil), no Comércio e reparação de veículos (0,7% ou 2 mil) e nos Serviços (0,5% ou 5 mil), enquanto declinou o contingente na Construção (-2,5% ou -3 mil).
21. Segundo posição na ocupação, o contingente de trabalhadores assalariados elevou-se (0,6% ou 6 mil), devido ao aumento no setor público (4,5% ou 6 mil), já que o setor privado permaneceu estável. No setor privado, houve retração no número de empregados com carteira de trabalho assinada (-0,7% ou -5 mil) e aumento no daqueles sem registro em carteira (5,6% ou 5 mil).
22. Houve, ainda, aumento no número de empregados domésticos (3,6% ou 4 mil) e de trabalhadores autônomos (1,2% ou 4 mil), enquanto diminuiu o contingente no agregado outras posições ocupacionais, que inclui empregadores, trabalhadores familiares, donos de negócio familiar, etc. (-6,3% ou -6 mil).
23. Entre setembro e outubro de 2017, diminuiu o rendimento médio real dos ocupados (-3,5%) e dos assalariados (-1,6%). Em valores monetários, passaram a equivaler a R$ 1.434 e R$ 1.518, respectivamente.
24. A massa de rendimentos reais retraiu-se entre os ocupados (-3,2%) e os assalariados (-3,4%). No caso dos ocupados, este comportamento derivou do decréscimo do rendimento médio real, uma vez que o nível de ocupação oscilou positivamente; já, entre os assalariados, deveu-se às reduções equivalentes do emprego e do salário médio real.
25. Pela primeira vez o presidente da Assembleia convoca a imprensa para encontro do final de ano e levas integrantes do Conselho de Lideres.
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