NOVO possível CCS e esqueleto do CCB rendem debates na Câmara de SSA

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) denuncia o aumento de imposto sobre a mineração previsto na MP 789 que tramita em comissão mista no Congresso Nacional

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O lançamento do projeto do novo Centro de Convenções de Salvador, feito pelo prefeito ACM Neto (DEM), foi o principal assunto debatido no Pinga-Fogo desta terça-feira, 24, à tarde, na Câmara Municipal. Enquanto a bancada governista comemorava e elogiava a iniciativa do gestor, a oposição criticou o anúncio, alegando ser uma tentativa de atrapalhar o trabalho do governador Rui Costa (PT), que fez promessa semelhante.

2. Aladilce Souza (PCdoB)disse não ser contra a obra, mas considerou o local inadequado, por estar situado muito próximo ao mar, pois o salitre poderá danificar o equipamento em pouco tempo. Além disso, afirmou, se a Prefeitura tem tanto dinheiro em caixa (a construção está avaliada em R$ 120 milhões, sendo R$ 90 milhões de recursos próprios municipais) deveria aplicar na educação, onde o fardamento escolar não foi todo entregue, ou na saúde.

3. Mesma argumentação foi utilizada por Marta Rodrigues (PT), que defendeu a realização de uma audiência pública, com a presença de especialistas, como os docentes da Universidade Federal da Bahia, que, segundo ela, já apontaram para a possibilidade de uma rápida oxidação do novo prédio, tendo em vista sua localização.

4. Mas, para os situacionistas Kiki Bispo (PTB), Ricardo Almeida (PSC), Henrique Carballal (PV) e Téo Senna (PHS), as críticas foram movidas por inveja e despeito dos integrantes da bancada do governador, diante da postura de Neto em preencher a lacuna que tantos prejuízos têm causado ao setor turístico da capital baiana.

5. Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da CMS, Ricardo listou as reuniões e audiências promovidas pelo colegiado na tentativa de reativar o espaço para eventos na cidade. Conforme disse, o Município já deixou de arrecadar cerca de R$ 200 milhões em tributos com o fechamento do Centro de Convenções da Bahia.

6. Kiki classificou a administração petista de omissa por, a seu ver, não demonstrar interesse em resolver a questão. Para Téo, Salvador já perdeu R$ 1,5 bilhão no setor turístico pela falta do equipamento: “O governo Rui Costa gastou R$ 60 milhões para recuperar o CCB e até agora está tudo parado; deu em nada”.

7. O humanista questionou também o valor anunciado pelo gestor estadual para erguer um novo espaço, cerca de R$ 400 milhões, no Comércio ou na Paralela: “Como é que ele diz que vai investir essa quantia, quando o projeto do prefeito vai aplicar apenas R$ 120 milhões? Pra onde vai essa diferença de Rui?”

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8. Em parceria com o Hospital Martagão Gesteira, o salão Barber City do Shopping Paralela realiza Campanha de Doação de Cabelo para confecção de perucas, como forma de estimular o gesto de solidariedade às crianças com câncer. Quem tiver interesse, pode agendar o corte gratuitamente, de domingo a quarta-feira, através do telefone 71 3414-2468. Torne o mês da criança mais feliz no Martagão!

9. 8. O Oratório de Natal, projeto de canto coral criado pelo maestro Keiler Rego para celebrar os festejos natalinos em Salvador, está com inscrições abertas. Podem participar todos os interessados, que não necessitam ter experiência em canto. Informações pelo telefone 99972-0551.

10. O repertório já está sendo ensaiado a todo o vapor em encontros semanais no Museu Costa Pinto. Durante as oficinas, as pessoas têm acesso às técnicas vocais em aulas ministradas pelo próprio maestro Keiler Rego. As apresentações do Oratório de Natal ocorrerão em diversos locais da cidade de Salvador durante o mês de dezembro.

11. O projeto contará com um repertório eclético e animado. Haverá espaço, por exemplo, para hits como Preta, Pretinha (Novos Baianos), Andar com Fé (Gilberto Gil) e até o estourado Trem Bala (Ana Vilela). Entre as canções mais tracionais, não faltarão Boas Festas, de Alceu Valente, Então é Natal, de John Lenon, e a onipresente Noite Feliz, de Franz Gruber.

12. O Governo do Estado concedeu um acréscimo de 20% na gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) para os diretores escolares da rede estadual de ensino. O acréscimo será concedido a partir da folha do mês de outubro. O impacto na folha estadual é de R$ 8,8 milhões ao ano.

13. Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, esta é mais uma ação adotada pelo governador Rui Costa para reconhecer e valorizar a carreira do magistério estadual. “É mais um estímulo para os nossos diretores, pois sairão de um percentual de 50% que eles recebiam e passarão a receber 70% sob o símbolo do cargo temporário. É mais um esforço do Governo do Estado, mesmo em um momento de crise com este na conjuntura nacional, para reconhecer o papel fundamental que os nossos diretores exercem no dia a dia das nossas escolas”, afirma.

14. Os diretores das unidades escolares comemoram a conquista e dizem que este é um pleito antigo da categoria. A diretora do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, Benedita Queiroz da Silva, é uma das gestoras que comemoram a gratificação. “Este acréscimo vai além da questão financeira, porque estamos há dez anos lutando por este direito. Esta iniciativa da Secretaria é a sinalização da valorização do nosso trabalho realizado com muita responsabilidade”, destaca.

15. Para Firmina Viterbo de Azevedo, que atua na gestão do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, localizado no bairro de Cajazeiras IV, em Salvador, este benefício é muito importante. “Gostei muito de saber deste acréscimo, pois é uma forma de reconhecimento do gestor”, afirma a diretora escolar.

16. Ao desaprovar as contas do convênio 151/2010, firmado entre a Prefeitura de Piripá e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira, (25.10), também aplicar multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Anfrísio Barbosa Rocha.

17. Além de lhe imputar uma responsabilização financeira de R$ 130.924,18, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, com juros de mora e atualização monetária. O convênio tinha como objetivo a realização de obras de reforma e ampliação de um estádio de futebol, mas o objeto pactuado não foi cumprido e os conselheiros integrantes da 2ª Câmara acataram, à unanimidade, a recomendação dos órgãos instrutórios, pela desaprovação das contas e aplicação de sanções pecuniárias. Ainda cabe recurso da decisão.

18. Momentos antes de começar a sessão de ontem na Câmara Municipal, o vereador Edvaldo Brito (PSD) foi entrevistado pela TV Câmara, no programa Em Pauta, e se posicionou contra o endividamento da capital baiana. Brito destacou que, apesar de ter declarado possuir em caixa R$ 1,5 bilhão e de pedir aumento para o IPTU, o prefeito ACM Neto enviou mensagens com ações que vão onerar ainda mais os cofres públicos.

19. Neto está criando 14 cargos comissionados e pedindo R$ 700 mil para um projeto com a Unesco. Hoje, o vereador vai ocupar a tribuna para analisar todos os defeitos das mensagens, que são muitos. “Vou votar contra e peço que a população se manifeste, proteste.

20. Precisamos examinar o Plano Plurianual (PPA), que o prefeito fez determinando os gastos do orçamento para os quatro anos seguintes de administração do município e essas mensagens provocam endividamento. O dinheiro sairá de onde? Do bolso do contribuinte, é óbvio. Por isso não concordo, pois estamos vivendo dias de dificuldades”, concluiu o Brito, que também é advogado tributarista.

21. O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) denuncia o aumento de imposto sobre a mineração previsto na MP 789 que tramita em comissão mista no Congresso Nacional. Contrário à proposta do Governo Federal, Aleluia alega que elevar a carga tributária da produção mineral já causou prejuízos a outros países, a exemplo da Índia, e vai afetar diretamente a Bahia, onde há previsão de investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões para a exploração do ferro em Caetité.

22. “O governador Rui Costa não pode se omitir e toda a bancada baiana precisa se unir para impedir que ocorra essa absurda majoração de 100% na compensação financeira pela exploração mineral, os chamados royalties, como quer o governo federal”, convoca Aleluia, que sozinho tenta obstruir o trâmite da matéria na comissão mista. Segundo ele, o aumento da carga tributária desestimula os investidores e pode inviabilizar a alocação de recursos na Bamin e na construção da Fiol e do Porto Sul.

23. “Alguns estados onde a produção mineral já está consolidada, como Minas Gerais e Pará, podem até se beneficiar com a medida”, observa o deputado baiano. Mas, de acordo com ele, a Bahia, em via de iniciar a produção de ferro em Caetité, será prejudicada, porque, com a elevação dos custos, haverá a redução da atratividade do negócio e a queda no interesse dos investidores.

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